Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5006727-52.2023.4.02.5120

ID: 276153313

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006727-52.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARLEI FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006727-52.2023.4.02.5120/RJ AUTOR : ARLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e e…

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Processo nº 5012353-06.2023.4.02.5103

ID: 332529194

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012353-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012353-06.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação do executado GABRIEL GOMES DA SILVA no(s…

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Processo nº 5006727-21.2023.4.02.5001

ID: 291818584

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006727-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOEL GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELTON FRANCIS MARETTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5006727-21.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE : JOEL GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi inc…

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Rodrigo Da Silva Galdino x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 334964005

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006727-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA GALDINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JULYANA DA SILVA GALDINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006727-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : RODRIGO DA SILVA GALDINO ADVOGADO(A) : JULYANA DA SILVA GALDINO (OAB RJ181226) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DE… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006727-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : RODRIGO DA SILVA GALDINO ADVOGADO(A) : JULYANA DA SILVA GALDINO (OAB RJ181226) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que houve a anulação da sentença determinando a realização de perícia médica por profissional especializado em oftalmologia ( evento 83, DOC1 ). Tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, determino a produção de prova pericial, com data e local a serem posteriormente designados. Consultando o sistema Eproc, verifica-se que não há oftalmologista cadastrado que reside na cidade de Campos dos Goytacazes. Existe cadastro de médicos oftalmologistas em Itaperuna/RJ. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe se há a possibilidade de que a perícia seja realizada em Itaperuna/RJ. Prazo: 10 dias. Sendo confirmado pela parte autora, proceda a secretaria à nomeação de um dos peritos cadastrados no sistema. Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014. Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação / ratificação de quesitos, no prazo de 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. Providencie a Secretaria contato com o profissional médico com especialidade em OFTALMOLOGIA, devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. O(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além de responder os quesitos eventualmente formulados pelas partes: (1) quais as alterações clínicas encontradas no exame físico e relacionadas diretamente com o acidente de trânsito ocorrido em 13/08/2022 ; (2) se tais sequelas são permanentes; e, se caracterizam invalidez permanente; (3) no caso de constatada a invalidez, se a mesma é total ou parcial; e se parcial, completa ou incompleta; (4) qual o percentual de limitação da perda anatômica ou funcional; e se a mesma se enquadra como perda de repercussão intensa (75%); média repercussão (50%), leve repercussão (25%), ou se trata de sequela residual (10%); (5) considerando os valores de indenização estabelecidos na Lei 6.194/74 e o enquadramento do seu anexo, qual seria o valor devido a parte autora a título de DPVAT; (6) demais esclarecimentos que considerar conveniente para o deslinde da causa. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput , do CPC). Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, na forma de quesitos, INTIME-SE o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias. Com o laudo complementar, VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ). Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

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Joel Goncalves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291554674

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006727-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOEL GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

HELTON FRANCIS MARETTO

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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30mi…

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Processo nº 5003138-06.2023.4.02.5103

ID: 328758212

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003138-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA DE SOUZA CARVALHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003138-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5010219-06.2023.4.02.5103

ID: 291396638

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010219-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALVA SILVA DE SOUSA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010219-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : JOAO JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5010025-06.2023.4.02.5103

ID: 300587832

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010025-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIA CAETANO ELGUESABAL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010025-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO JO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010025-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE : JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR propõe ação em face da UNIÃO em que pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as folgas indenizadas (" Dobra”, “Curso”, “Curso técnico”, “Dias de quarentena”, “Dias extras a bordo” e “Feriado Acordo Coletivo (Offshore)” ), com pedido de repetição de indébito. Contestação no evento 7. Sentença no evento 26. Recurso inominado da União no evento 29. Acórdão da 8ª Turma Recursal no evento 40. Transito em julgado em 11/11/2024 (evento 48). No evento 57, a parte autora requereu que a parte Ré fosse intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer para que se tenha data final para os cálculos referente a obrigação de pagar. Nos eventos 60 e 69, a parte ré foi intimada, sob pena de multa, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Petições da União nos eventos 62 e 72. Decido. Indefiro o pedido da parte autora constante do evento 57 e revogo as decisões dos eventos 60 e 69, eis que não há nos presentes autos obrigação de fazer ou de pagar pela ré na medida em que o recurso da União foi provido pela 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro para reformar a sentença do evento 26, tendo sido declarada devida a incidência de imposto de renda sobre "Dobra”, “Curso”, “Curso técnico”, “Dias de quarentena”, “Dias extras a bordo” e "Feriado Acordo Coletivo (Offshore), cuja ementa trago à colação: TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, DECLARANDO SER DEVIDA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE " Dobra”, “Curso”, “Curso técnico”, “Dias de quarentena”, “Dias extras a bordo” e "Feriado Acordo Coletivo (Offshore)" . SENTENÇA REFORMADA . ( Processo n º 5010025-06.2023.4.02.5103/RJ – 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro – Rel. Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO – Data do Julgamento: 08/10/2024) (Grifei) Intime-se. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

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Processo nº 5001392-06.2023.4.02.5103

ID: 304354709

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001392-06.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FERREIRA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5001392-06.2023.4.02.5103/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : ADRIANO FERREIRA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO …

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Processo nº 5006727-89.2021.4.02.5001

ID: 278086101

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006727-89.2021.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO ABIB CALAZANS

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS FERREIRA DESTEFANI

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RECURSO CÍVEL Nº 5006727-89.2021.4.02.5001/ES RELATOR : MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO : FABIO ABIB CALAZANS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEUS FERREIRA DESTEFANI (OAB ES031702) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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