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Processo nº 5012783-66.2020.4.02.5101

ID: 304383898

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012783-66.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN SANTOS DE SOUSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012783-66.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE : FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5012686-97.2024.4.02.5110

ID: 321177778

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012686-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ANDRE CORREA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012686-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFFERSON ANDRE CORREA LOPES ADVOGADO(A) : FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ (OAB RJ225903) SENTENÇA Por tudo isso, CONFIRMO A…

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Processo nº 5012783-66.2020.4.02.5101

ID: 278537265

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012783-66.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS MARIA LUCIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN SANTOS DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012783-66.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE : MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Curador) ADVOGADO(A) : VIVIAN SANTOS DE SOUSA (OA…

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Processo nº 5011910-97.2024.4.02.5110

ID: 275619639

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011910-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAIR VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCIO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011910-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : NAIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (OAB RJ178988) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DIAS (OAB R…

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Processo nº 5012783-36.2024.4.02.5001

ID: 311367236

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012783-36.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CEDISA CENTRAL DE ACO S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

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MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012783-36.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE : CEDISA CENTRAL DE ACO S/A ADVOGADO(A) : DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA…

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Jhon Lugao De Souza x Leticia De Oliveira Lugao De Souza

ID: 299636391

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012201-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JHON LUGAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012201-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JHON LUGAO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229474)…

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União - Fazenda Nacional x Rodcar Gourmet Restaurante Ltda

ID: 280117286

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014044-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014044-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODCAR GOURMET RESTAURANTE LT… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014044-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510016063111 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 26514238000129, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042405370737, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 234.400,28, valor(es) atualizado(s) em 04/12/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

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Processo nº 5014723-97.2024.4.02.5110

ID: 319547723

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014723-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE VIANNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SERGIO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) SENTENÇA Posto isso e com base na fundamentaçã… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SERGIO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) SENTENÇA Posto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito da parte autora de não ser compelida ao recolhimento da contribuição previdenciária referente ao Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), ante a inexistência de relação jurídica tributária para tanto. b. RECONHECER o direito da parte autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre as rubricas relativas ao Adicional de Plantão Hospitalar - APH, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 15/12/2024, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido. Ressalte-se que o presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado em fase de execução, antes da expedição do requisitório. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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União - Fazenda Nacional x Drogaria Atrativa Do Valqueire Ltda e outros

ID: 324817422

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005217-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DROGARIA ATRATIVA DO VALQUEIRE LTDA MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005217-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005217-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DROGARIA ATRATIVA DO VALQUEIRE LTDA EDITAL Nº 510016111249 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES, CPF: 52945472600, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7072300955877, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 111.688,03, valor(es) atualizado(s) em 16/05/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

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Agência Nacional De Mineração - Anm x Seropareal Extracao De Areia Ltda

ID: 324819735

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015111-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Polo Passivo:

SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015111-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEROPAREAL EXTRACA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015111-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA EDITAL Nº 510016074835 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA, CNPJ: 01518170000125, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 09.066090.2024, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 77.605,91, valor(es) atualizado(s) em 31/12/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

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