Resultados para o tribunal: TRF2

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Elpidio Araujo Sa x Banco Santander S/A e outros

ID: 311962894

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5126394-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO ARAUJO SA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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CELSO GONCALVES SARDINHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126394-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ELPIDIO ARAUJO SA ADVOGADO(A) : CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB RJ086160) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO…

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Processo nº 5006502-89.2023.4.02.5101

ID: 273179517

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : DANIELLE DA SILVA PORTO ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 5097003-89.2023.4.02.5101

ID: 317985641

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5097003-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097003-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 30 (trinta) dias ,…

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Ministério Público Federal x Francisco Dos Santos

ID: 294748194

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018045-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

80

Advogados:

MARCIO SENRA TAVARES

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de JUNHO e 12h59min do dia 4 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 28/06/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.5) No processo nº 5002746-64.2022.4.02.5115 (item 11), o quórum será composto pelo Relator, Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado (ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024), que participou do quórum do julgamento de mérito tendo em vista o impedimento do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas. 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8921. Apelação Criminal Nº 5018045-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SENRA TAVARES (OAB RJ172208) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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Processo nº 5001070-89.2023.4.02.5101

ID: 308916724

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001070-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

Sentença

Advogados:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

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ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001070-89.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A) : ANA CAROL…

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Processo nº 5063732-89.2023.4.02.5101

ID: 307316101

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063732-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063732-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MIZAEL DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Consoante deter…

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Processo nº 5043459-89.2023.4.02.5101

ID: 307417147

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043459-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIRO PRATAS LOUREIRO SOBRAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO RAEDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043459-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CLAUDEMIRO PRATAS LOUREIRO SOBRAL ADVOGADO(A) : CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO RAEDER (OAB RJ175948) SENTENÇA Assim, considerando qu…

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Processo nº 5115627-89.2023.4.02.5101

ID: 298165455

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5115627-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALERIA DA COSTA LOPES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115627-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALMIR BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A) : VALERIA DA COSTA LOPES (OAB RJ223590) DESPACHO/DECISÃO Diante da…

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Emgea Empresa Gestora De Ativos x Barone E Ribeiro Comercio E Confeccao De Roupas Ltda

ID: 312534134

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5106315-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Polo Passivo:

BARONE E RIBEIRO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODOLPHO FRANÇA DA SILVA

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ITALO SCARAMUSSA LUZ

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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5106315-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REQUERIDO : BARONE E RIBEIRO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA A…

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Processo nº 5071298-89.2023.4.02.5101

ID: 307231921

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071298-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GONCALVES DE CASTRO ALCIR GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071298-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ALCIR GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO(A) : SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) EXEQUENTE : ADRIANA GONCALVES DE CASTRO ADVOG…

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