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Processo nº 5019740-44.2024.4.02.5101

ID: 311055724

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019740-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DE OLIVEIRA LOPES DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019740-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MIRIAN DE OLIVEIRA LOPES DIAS ADVOGADO(A) : MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) SENTENÇA Em conclusão, REJE…

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Processo nº 5045251-44.2024.4.02.5101

ID: 283171990

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045251-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL VERDE LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045251-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCEL VERDE LOPES ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc…

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Processo nº 5042147-44.2024.4.02.5101

ID: 314845751

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5042147-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042147-44.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para ciência e manifestação sobre o acrescido pelo executad…

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Processo nº 5042438-44.2024.4.02.5101

ID: 277888315

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042438-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PONCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO GARCIA PERUSSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042438-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIANA PONCIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA PERUSSI (OAB RJ236711) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O …

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Processo nº 5076291-44.2024.4.02.5101

ID: 320111741

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5076291-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5076291-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - Tendo decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de exti…

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Processo nº 5026433-44.2024.4.02.5101

ID: 321359453

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5026433-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5026433-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 22 INTIME-SE a parte autora para promover a citação por edital. Prazo: 15 (qu…

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Processo nº 5045930-44.2024.4.02.5101

ID: 332798194

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5045930-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELINA MARIA MOREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

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MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5045930-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CELINA MARIA MOREIRA DE MELLO ADVOGADO(A) : HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVE…

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Processo nº 5087252-44.2024.4.02.5101

ID: 306656789

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087252-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087252-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO OTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087252-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO OTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Do julgamento do TEMA 364/TNU: Em razão do trânsito em julgado do Tema 364 da TNU em 17/06/2025, prossiga-se na instrução do processo. Tese firmada: O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias. Da gratuidade de justiça: O acesso aos Juizados Especiais, no primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou quaisquer despesas, na forma do disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Somente em caso de recurso, são devidas custas, a título de preparo, pelo recorrente não beneficiário da Justiça Gratuita (art. 55 da Lei 9.099/95). Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Nesse sentido, deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado por falta de interesse jurídico, neste momento processual, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para exercício do juízo de admissibilidade do recurso, eventualmente, interposto, segundo, inclusive, orientação do enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade". Da possibilidade de remessa dos autos à CESOL para fins de conciliação: Regular a inicial, sensível ao estímulo e promoção da solução consensual de conflitos, sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para adoção dos procedimentos necessários à realização de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido no art. 1º, § 2º, c/c art. 139, V, e 334, todos do CPC/2015. Aguarde-se a inclusão do feito em pauta de Audiências Prévias de Conciliação, com registro da suspensão de seu curso no sistema processual até a realização da referida audiência. Da citação: Caso não seja possível a conciliação entre as partes ou se a demandada não apresentar proposta de acordo junto ao Cesol, estando a petição inicial regular, cite-se a ré para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 9º da Lei 10.259/2001 e o art. 47, I, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região. Nesse momento, a parte ré deve anexar todos os documentos que possua para esclarecer a controvérsia, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, e verificar eventual prevenção, conforme o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015. Para dar efetividade aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, aplicada subsidiariamente pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a ré poderá, no mesmo prazo da contestação, apresentar proposta de transação por escrito, se desejar, esclarecendo que tal proposta não implica em reconhecimento do pedido e não será considerada pelo Juízo para o julgamento do mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Se houver concordância, remetam-se os autos para homologação imediata do acordo. Por ora, dispenso a realização de audiência, visto não vislumbrar viabilidade de conciliação ou necessidade de prova oral, salvo se demonstrado efetivo prejuízo, conforme o art. 47, II, da Resolução nº 1/2007 do TRF da 2ª Região. Desde já, fica indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos de defesa e informações administrativas, assim como a solicitação para que este Juízo oficie diretamente ao órgão administrativo. Cabe à parte ré providenciar tais documentos, no prazo razoável de 30 (trinta) dias úteis, quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.

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Processo nº 5088901-44.2024.4.02.5101

ID: 280565518

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5088901-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCAS ROSA ANDRE NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088901-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIEL LUCAS ROSA ANDRE NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB …

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Antonio Gabriel Dos Passos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334408870

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011786-44.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GABRIEL DOS PASSOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-f…

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