Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5013670-11.2024.4.02.5101" – Página 35 de 43

Processo nº 5063528-11.2024.4.02.5101

ID: 322066852

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5063528-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENIS FRANCIS DE QUEIROGA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CORREIA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ILANA FRIED BENJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5063528-11.2024.4.02.5101/RJ RÉU : DENIS FRANCIS DE QUEIROGA ADVOGADO(A) : ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) ADVOGADO(A) : CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5113289-11.2024.4.02.5101

ID: 327156029

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113289-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN DAVID VALLEJO PAEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113289-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CHRISTIAN DAVID VALLEJO PAEZ ADVOGADO(A) : MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Sonia Pinto Dos Santos

ID: 255889943

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5111543-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SONIA PINTO DOS SANTOS

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5111543-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: SONIA PINTO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5097769-11.2024.4.02.5101

ID: 303147663

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5097769-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VIEIRA SOUTO SIMONE DOS SANTOS VIEIRA SOUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097769-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SIMONE DOS SANTOS VIEIRA SOUTO ADVOGADO(A) : MARIANE DE OLIVEIRA ALCANTARA (OAB RJ164116) REQUERENTE : MARCELO VIEIRA SOUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Motta De Vasconcellos x Decio De Araujo Vasconcellos e outros

ID: 299200202

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052955-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5052955-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Inventariante) (EMBARGADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (OAB RJ167295) ADVOGADO(A): BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (OAB RJ087501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5052276-11.2024.4.02.5101

ID: 294524898

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052276-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GOMES LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052276-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA HELENA GOMES LOPES ADVOGADO(A) : ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052276-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA HELENA GOMES LOPES ADVOGADO(A) : ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a restituir integralmente os valores descontados do benefício de Amparo Social da parte autora (NB 87/714.759.879-3), decorrentes do recebimento do Auxílio União relativo ao NB 87/705.034.958-6, bem como determinar a imediata suspensão de eventuais descontos decorrentes do mesmo fato, conforme fundamentação acima. Deixo de antecipar a tutela, vez que os valores devidos serão pagos por RPV. Os atrasados serão atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, nos termos do RE 870947 (Repercussão Geral - Tema 810), e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida tem melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, determino ao INSS que calcule o valor total dos atrasados. Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan Almeida Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312699656

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5108633-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENAN ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACEDO DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 5108633-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE PARTE AUTORA: RENAN ALMEIDA BORGES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409) ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5097672-11.2024.4.02.5101

ID: 283389305

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5097672-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL NICIA CRISPEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097672-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RAQUEL NICIA CRISPEL ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097672-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RAQUEL NICIA CRISPEL ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício de aposentadoria por idade da parte autora desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (15/08/2017), pagando-lhe as diferenças desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos de 01/02/2004 a 31/03/2004, 01/06/2004 a 31/08/2004 e de 01/11/2004 a 30/04/2005, com os salários de contribuição registrados no extrato do CNIS, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 24 anos, 7 meses e 6 dias com 300 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos, salários de contribuição e tempo ora declarados em seus assentamentos; julgando ainda EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO o processo em relação ao pedido de emissão de guia para complementação da competência de abril de 2000 por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI (última figura) do CPC; tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5075071-11.2024.4.02.5101

ID: 277728068

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075071-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS LIMA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075071-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS LIMA VIEIRA (OAB RJ233534) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exp… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075071-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS LIMA VIEIRA (OAB RJ233534) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relacionados aos alegados danos morais; 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS implantar em favor do autor o acréscimo de 25% ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 32/642.356.813-1), a partir da data do início da aposentadoria por incapacidade permanente (31/01/2023). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 31/01/2023. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja inserida a majoração de 25% em benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Inserir majoração de 25% em benefício NB 32/642.356.813-1 Espécie Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária DIB 31/01/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias. Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5085741-11.2024.4.02.5101

ID: 278374102

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085741-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO LOURENCO DA SILVA LORENZO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085741-11.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : LORENZO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EXECUTADO : CICERO LOURENCO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes