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Mrv Mrl Rj Lxxi Incorporacoes Spe Ltda x Michele Dos Santos Fernandes e outros

ID: 331708824

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060327-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

MICHELE DOS SANTOS FERNANDES

Acórdão

Advogados:

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

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GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Apelação Cível Nº 5060327-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA BARBASSA LUCIAN…

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Processo nº 5073325-11.2024.4.02.5101

ID: 330005273

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073325-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIANE REGINA DE MORAIS

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GABRIELLE CAMPOS PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073325-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : LILIANE REGINA DE MORAIS (OAB RJ175682) ADVOGADO(A) : GABRIELLE CAMPO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073325-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : LILIANE REGINA DE MORAIS (OAB RJ175682) ADVOGADO(A) : GABRIELLE CAMPOS PEREIRA (OAB RJ227305) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a)?????Restabelecer?à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 644.568.878-4, com DIB em?06/08/2024, com DCB em 01/07/2025 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício, garantindo-se à autora o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da implementação do benefício, para que venha a formular o competente requerimento de prorrogação. Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP. A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

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Processo nº 5064304-11.2024.4.02.5101

ID: 338985854

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064304-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ENILDO DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064304-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ENILDO DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064304-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ENILDO DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o INSS a computar o período de 15/01/1977 a 14/01/1983 também para fins de carência e promova a implantação do benefício de aposentadoria por idade em favor do autor (NB 210.702.800-6). Condeno ainda ao pagamento das prestações atrasadas a partir da DER 22/9/2023. As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, acrescidas de juros de mora a partir da citação, estes em consonância com o disposto pela Lei nº 11.960/2009 (Tema n.º 905, firmado pelo Eg. STJ nos REsp 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS: Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 20/03/2018). A partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21) para fins de correção monetária e compensação da mora, haverá incidência, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Independentemente do trânsito em julgado, com base no art. 497 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ESPECÍFICA, para que o INSS proceda à concessão do benefício que ora se concede à parte autora, nos termos desta sentença. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe. Transitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5004455-11.2024.4.02.5101

ID: 304383835

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004455-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DA CRUZ PEIXOTO

Acórdão

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5004455-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO : LEONARDO DA CRUZ PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ22…

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Processo nº 5043934-11.2024.4.02.5101

ID: 299128181

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043934-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BERNARDO RUCKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043934-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A) : BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Do Dispositivo Isto posto, na forma … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043934-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A) : BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Do Dispositivo Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar como especial nos registros da parte autora os períodos de: 02/01/1978 a 09/05/1980; 04/06/1984 a 02/02/1988; 25/08/1994 a 28/04/1995 e 10/01/1996 a 13/10/2016. b) rever, com base no novo tempo de contribuição a ser apurado, o benefício mais vantajoso e a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB: 178.891.039-4, da parte autora; c) apurar e pagar o valor da diferença das parcelas vencidas, desde a DER do Recurso Administrativo (07/02/2024), observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve a parte autora ser intimada a se manifestar. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Para as prestações vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida EC. Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, se for esta a opção, expeça-se RPV no montante da condenação, nos termos da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do E. Conselho de Justiça Federal. INTIME(M)-SE. CUMPRA(M)-SE.

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Conselho Regional De Odontologia Do Rio De Janeiro - Cro/Rj x Adriana Jansson Nejaime Blalid

ID: 299199613

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048881-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

Polo Passivo:

ADRIANA JANSSON NEJAIME BLALID

80

Advogados:

CAROLINA GARCIA ANTUNES

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ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5048881-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: ADRIANA JANSSON NEJAIME BLALID (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA GARCIA ANTUNES (OAB SP298498) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5055671-11.2024.4.02.5101

ID: 300718138

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055671-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055671-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JULIO CEZAR DE MEDEIROS GRIJO ADVOGADO(A) : CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB SP114384) DESPACHO/DECISÃO 1 -…

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Processo nº 5023661-11.2024.4.02.5101

ID: 296096477

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023661-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HALLEY LINO DE SOUZA

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023661-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A) : RENAN …

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Mrv Mrl Rj Lxxi Incorporacoes Spe Ltda x Michele Dos Santos Fernandes

ID: 312698479

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5060327-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

MICHELE DOS SANTOS FERNANDES

80

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5060327-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) APELADO: MICHELE DOS SANTOS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5050821-11.2024.4.02.5101

ID: 272967632

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5050821-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO PEREIRA AMARAL RAFAEL PINHEIRO AMARAL RODRIGO PINHEIRO AMARAL

Acórdão

Advogados:

RAMON PELLITO DE MELLO

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RECURSO CÍVEL Nº 5050821-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO : RODRIGO PINHEIRO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536) RECOR…

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