Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5030579-94.2025.4.02.5101

ID: 323805694

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5030579-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILLA PONTAL FESTAS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIC CUNHA THOMAZ

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LUCAS SILVA DE MACENA

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VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS

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THIAGO CONHASCA BARBOSA

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IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO

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MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO

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EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030579-94.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : VILLA PONTAL FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO (OAB RJ228662) ADVOGADO(A) : MOACYR DE OLIVEIRA…

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Processo nº 5071222-94.2025.4.02.5101

ID: 330553310

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5071222-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071222-94.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte embargada para impugnar os Embargos, suspendendo a execuçã…

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Processo nº 5061619-94.2025.4.02.5101

ID: 309538858

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061619-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA POLICENO PROBST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA

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RAFAEL DAMASCENO CARLOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061619-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAELA POLICENO PROBST ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074) ADVOGADO(A) : RAFAEL DAMASCENO CARLOS (…

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Processo nº 5029512-94.2025.4.02.5101

ID: 309755708

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029512-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA MELLO DOS SANTOS MICHELE VELLOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO PESSOA MARINHO

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PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029512-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANA LUIZA MELLO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVO…

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Processo nº 5037660-94.2025.4.02.5101

ID: 294978555

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037660-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON ANTUNES MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELI RODRIGUES DA SILVA

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VIVIANE LEITAO GUANABARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037660-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAYCON ANTUNES MENDES ADVOGADO(A) : SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581) ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037660-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAYCON ANTUNES MENDES ADVOGADO(A) : SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581) ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) SENTENÇA 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, "INDENIZAÇÃO FOLGA C-19" atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. 2- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos valores de "TREINAMENTO EM FOLGA, DOBRA C-19, DIF DOBRA, DIF TREINAMENTO EM FOLGA". Ressalte-se que o cálculo dos valores a serem restituídos não se limita apenas ao exame das quantias retidas pela fonte pagadora, mas exige a apuração em fase de liquidação de sentença, através do refazimento das declarações de ajuste anual do período, com a exclusão das verbas isentas da base de cálculo. Deve, ainda, abranger toda a renda percebida pela contribuinte no período em questão e observar eventuais valores já restituídos pelo Fisco. Sirva esta decisão como ofício para ciência da fonte pagadora para que não proceda ao desconto de Imposto de Renda nos valores recebidos pela parte autora a título da rubrica indicada como isenta. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Definidos os valores pelo juízo, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5026796-94.2025.4.02.5101

ID: 272927981

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026796-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTHONY SAMUEL RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026796-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTHONY SAMUEL RODRIGUES DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB S…

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Processo nº 5040958-94.2025.4.02.5101

ID: 276155994

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040958-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROZEDIR MARTINS GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMILTON TAVARES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040958-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROZEDIR MARTINS GOMES ADVOGADO(A) : EMILTON TAVARES DE SOUZA (OAB RJ158973) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida po…

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Processo nº 5050270-94.2025.4.02.5101

ID: 278923772

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050270-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA DO ROSARIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA CATARINO PEDREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050270-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA LUISA DO ROSARIO ADVOGADO(A) : ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO DE 19/…

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Processo nº 5062201-94.2025.4.02.5101

ID: 317594959

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062201-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRY ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO PINTO PITA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062201-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MATHEUS HENRY ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LEANDRO PINTO PITA (OAB SP436870) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em ca…

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Processo nº 5059388-94.2025.4.02.5101

ID: 325592465

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059388-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO FAÉ

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ENZO FAÉ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059388-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A) : ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/D…

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