Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000490-04.2024.4.04.7030" – Página 4 de 5

Processo nº 5000490-62.2024.4.02.5121

ID: 321835030

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-62.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE PAULA DA SILVA ROSA MARCELO DA MOTTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-62.2024.4.02.5121/RJ AUTOR : EDILENE PAULA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) AUTOR : MARCELO DA MOTTA SILVA ADVOGADO…

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Processo nº 5000490-70.2025.4.02.5107

ID: 328267791

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-70.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOYCE CARLA FERREIRA PRATA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000490-70.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE : CARLOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577) ATO ORDINATÓRIO Para a expedi…

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Processo nº 5000490-61.2025.4.02.5110

ID: 314358203

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-61.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UELINGTON SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-61.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : UELINGTON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB RJ251908) SENTENÇA Pelo exposto, com base n…

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Processo nº 5000490-64.2025.4.02.5109

ID: 320778111

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-64.2025.4.02.5109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CELSO SUTO PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULLIANA MARIS DE ALMEIDA SANTOS TORRIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-64.2025.4.02.5109/RJ AUTOR : CELSO SUTO PACHECO ADVOGADO(A) : JULLIANA MARIS DE ALMEIDA SANTOS TORRIANI (OAB SC046712) DESPACHO/DECISÃO A parte auto…

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Processo nº 5000490-28.2024.4.02.5003

ID: 308610134

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-28.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA NEVES DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

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VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

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NATALIA PESSIN BOECHAT

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000490-28.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : JESSICA NEVES DE JESUS ADVOGADO(A) : NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A) : APARECIDA K…

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Processo nº 5000490-25.2024.4.02.5004

ID: 319648117

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000490-25.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA FERRARINI ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000490-25.2024.4.02.5004/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : CREUSA FERRARINI ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DEL CARRO (OAB ES01…

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Processo nº 5000490-70.2025.4.02.5107

ID: 337384844

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-70.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOYCE CARLA FERREIRA PRATA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000490-70.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE : CARLOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOYCE CARLA FERREIRA PRATA (OAB RJ240577) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência…

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Processo nº 5000490-13.2024.4.02.5105

ID: 328757872

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000490-13.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MARIA LAGOA FERRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO MONTEIRO ROCHA

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MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA COSTA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000490-13.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : MARLI MARIA LAGOA FERRAZ ADVOGADO(A) : JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ADVOGADO(A) : MAURO J… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000490-13.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : MARLI MARIA LAGOA FERRAZ ADVOGADO(A) : JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ADVOGADO(A) : MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO(A) : RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª. Região para requisição dos valores. A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025. Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br , no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.

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Processo nº 5000490-43.2025.4.02.5116

ID: 277843912

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-43.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEMILDO DE PAULA MADUREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STENIO CARDIM BARCELOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : CLEMILDO DE PAULA MADUREIRA ADVOGADO(A) : STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : CLEMILDO DE PAULA MADUREIRA ADVOGADO(A) : STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder um novo benefício de auxílio-doença, fixando como DIB a data da entrada do requerimento do benefício assistencial (13/11/2024) e com DIP na data do primeiro dia do mês da prolação desta sentença e DCB em 22/09/2025 (ressalvado ao segurado o direito de apresentar pedido de prorrogação do benefício dentro dos últimos 15 dias de sua validade caso ainda permaneça incapaz), devendo o(a) segurado(a) ser encaminhado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional a qual deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial (isto é, para a atividade habitual de pedreiro) e permanente, ressalvada a constatação de alteração das circunstâncias fáticas após a sentença, na forma da tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização quando do julgamento do tema de nº 177; ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB (13/11/2024) e a DIP, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91); iii) pagar os honorários periciais no montante anteriormente fixado. Os atrasados até 08/12/2021 serão atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, nos termos da Adin 5348 e do RE 870.947/Tema 810 (STF, Adin 5348, DJ 28/11/2019: ?[...] Este Supremo Tribunal declarou inconstitucional o índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária em condenações judiciais da Fazenda Pública ao decidir o Recurso Extraordinário n. 870.947, com repercussão geral?), enquanto não alterado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, também nos termos do RE 870.947/Tema 810 (STF, RE 870.947: ?[...] quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09?). Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Determino, desde já, o desconto das parcelas do auxílio-emergencial da Lei 13.982/20 ou de antecipação de benefício por incapacidade, eventualmente recebidas pela parte autora, concomitantemente com o benefício em questão, tendo em vista que são inacumuláveis com qualquer benefício previdenciário ou assistencial. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB. Após o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor, no prazo de 20 dias, para expedição do RPV ao final. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. P.R.I.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Jorge Farias

ID: 334098582

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000490-41.2025.4.02.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO JORGE FARIAS

80

Advogados:

AMANDA PELLISSARI SILVEIRA

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LUCIANO SILVEIRA

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1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 497, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, o Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 4) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 8.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000490-41.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PEDRO JORGE FARIAS ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) ADVOGADO(A): Luciano Silveira (OAB ES022027) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

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