Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000724-86.2022.8.13.0687" – Página 4 de 6

Caixa Econômica Federal - Cef x Rosemery Aparecida Acafrao Burnier Ganimi

ID: 257663102

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000724-40.2020.4.02.5103

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ROSEMERY APARECIDA ACAFRAO BURNIER GANIMI

80

Advogados:

PAULA LIMA SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais …

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Processo nº 5000724-16.2025.4.02.5119

ID: 305925522

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-16.2025.4.02.5119

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CARNEIRO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-16.2025.4.02.5119/RJ AUTOR : MARIA DE FATIMA CARNEIRO SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB RJ179993) DESPACHO/DECISÃO Por necessida…

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Processo nº 5000724-80.2024.4.02.5109

ID: 314328405

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000724-80.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VITOR GARCIA RUIZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IZABELLA NACCARATTI ANDRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000724-80.2024.4.02.5109/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : VITOR GARCIA RUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5000724-74.2024.4.02.5111

ID: 276109820

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-74.2024.4.02.5111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-74.2024.4.02.5111/RJ AUTOR : REGINA CELIA DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A) : MARCELA MARI…

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Vision Med Assistência Médica Ltda x Bep - Barroca Participacoes Ltda e outros

ID: 322965846

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008734-80.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5008734-80.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) INTERESSADO : INSTITUTO GERAL EVA… Agravo de Instrumento Nº 5008734-80.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) INTERESSADO : INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A) : SAMUEL AZULAY INTERESSADO : INSTITUTO SEMEAR ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA DESPACHO/DECISÃO VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL interpõe agravo de instrumento, com pedido de "antecipação dos efeitos da tutela recursal", em face da decisão proferida pelo Juízo da 8.ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, no evento 153/JFRJ dos autos do processo n.º 5000724-80.2019.4.02.5101, que deferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico e, consequentemente, a inclusão da empresa ora agravante no polo passivo da aludida execução fiscal. No referido decisum , o Juízo a quo deferiu o "pedido de tutela de urgência cautelar" apresentado pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL “para determinar a imediata penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD”, assim como “a indisponibilidade de bens imóveis e de veículos de todos os executados, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e RENAJUD” e, ainda, na modalidade de reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”) pelo prazo de 30 dias. Para fins de antecipação da tutela recursal/atribuição de efeito suspensivo, a agravante alega que o redirecionamento em tela (sic) " configura medida arbitrária, pois, além de não haver qualquer comprovação dos requisitos necessários à concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC), deferiu a realização de medidas constritivas sem que a Agravante tenha sequer sido citada para que pudesse, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, pagar a dívida ou garanti-la ". A recorrente noticia que, em 13/05/2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL da VISION MED, hipótese que, em atenção ao disposto no art. 21, III e 55 da Resolução Normativa - RN nº 522/22 c/c art. 18, “a” da Lei nº 6.024/74, determina a “suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação”. Defende, ainda, a ausência de responsabilidade tributária, pela falta de comprovação de ligação com a devedora originária e de demonstração de comunhão de interesses na ocorrência dos fatos geradores. Ressalta que " a determinação contida na decisão agravada se revela totalmente ilegal, pois feita sem a prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (“IDPJ”), de acordo com o entendimento reiterado pelo STJ, e ainda por se encontrar fulminada pela prescrição do redirecionamento ". Por fim, a parte agravante requer (sic) " seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela recursal, inaudita altera parte, para deferir a suspensão dos atos de constrição efetivados na Execução Fiscal n.º 5000724-80.2019.4.02.5101, especialmente na modalidade “teimosinha”, nos moldes já deferidos por este Juízo no Agravo de Instrumento n.º 5008070-49.2025.4.02.0000/RJ, com a autorização para o imediato levantamento das quantias objeto das ilícitas contrições ". Decido. Da análise dos autos de origem, cujo devedor originário é o INSTITUTO GERAL EVANGELICO, verifico que a magistrada a quo deferiu na decisão de evento 153/JFRJ (ora agravada), a inclusão da ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL – AIS (INSTITUTO SEMEAR), CNPJ n.º 42.104.919/0001-75 e da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), CNPJ n.º 01.518.211/0001-83. Em seguida, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração, alegando omissão no julgado quanto aos demais supostos integrantes do grupo econômico (pessoas físicas e jurídicas). Ao apreciar os mencionados embargos de declaração, o Juízo de origem proferiu nova decisão (evento 161/JFRJ), deferindo a inclusão de outras pessoas físicas e jurídicas no polo passivo da execução fiscal, sob fundamento de evidências de confusão patrimonial, doações disfarçadas de compra e venda sem movimentação financeira e que se tratava de quadro societário de grupo familiar. Assim, foram incluídas no polo passivo do processo n.º 5000724-80.2019.4.02.5101 as seguintes pessoas jurídicas e físicas (eventos 153 e 161/JFRJ): - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL – AIS (INSTITUTO SEMEAR); - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ( VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ora agravante ); - GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - BEP - BARROCA PARTICIPAÇÕES LTDA - AP AREAL PARTICIPAÇÕES LTDA - HSL PARTICIPAÇÕES LTDA - ILHA BONITA PARTICIPAÇÕES - MILTON SOLDANI AFONSO - PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO - CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO - NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO Insta salientar que, em relação à decisão de evento 161/JFRJ, houve a interposição de agravo de instrumento, autuado nesta Corte sob o n.º 5008070-49.2025.4.02.0000/RJ, que está sob a Relatoria deste Gabinete. Em 20/06/2025 , o Excelentíssimo Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS proferiu decisão (relacionada ao evento 03/TRF2 do AI n.º 5008070-49.2025.4.02.0000/RJ), deferindo "a concessão do efeito suspensivo" e esclarecendo que " permanecem vigentes as medidas relativas às empresas relacionadas no evento 153 e não prevalecem em relação às pessoas físicas e jurídicas incluídas no evento 161 ." É de se verificar que a decisão supramencionada não abrange a concessão do efeito suspensivo em relação à empresa VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (ora agravante), pois foi incluída no polo passivo por meio de decisão anterior, proferida em 14/04/2025 e relacionada ao evento 153/JFRJ dos autos do processo n.º 5000724-80.2019.4.02.5101. Por sua vez, o INSTITUTO SEMEAR interpôs agravo de instrumento, autuado nesta Corte sob o n.º 5008553-79.2025.4.02.0000/RJ (também sob a Relatoria deste Gabinete). Convém ressaltar que, em 04/07/2025 , o Excelentíssimo Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS proferiu decisão (relacionada ao evento 05/TRF2 do AI n.º 5008553-79.2025.4.02.0000/RJ), deferindo parcialmente o pedido de tutela recursal e designando audiência especial presencial para o dia 13/08/2025 , às 14h , a ser realizada na sala da Comissão de Soluções Tributárias (203-B) deste Tribunal. Tendo em vista da alta complexidade da demanda e dos possíveis prejuízos irreparáveis que as partes poderão sofrer, aplicando a mesma conduta adotada por este Gabinete ao caso em tela, determino que a empresa VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ora agravante) compareça à audiência especial presencial já designada para o dia 13/08/2025 , às 14h , a ser realizada na sala da Comissão de Soluções Tributárias (203-B) deste Tribunal. Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a concessão do efeito suspensivo/antecipação dos efeitos da tutela recursal , nos termos do artigo 1.019, I, do CPC, tão somente para determinar, até a data da audiência , " a suspensão dos atos de constrição efetivados na Execução Fiscal n.º 5000724-80.2019.4.02.5101, especialmente na modalidade teimosinha”, em relação à VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ora agravante). Comunique-se o órgão a quo acerca da presente decisão. Intimem-se as partes supracitadas e a União - Fazenda Nacional para ciência desta decisão e da audiência designada, ocasião em que deverá ser dada a vista das razões recursais da agravante. Tratando-se de recurso em sede de execução fiscal, desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, com fulcro no Enunciado n.º 189 da Súmula do STJ (art. 1.019, III, do CPC/2015). P. I.

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Processo nº 5000724-80.2019.4.02.5101

ID: 305625467

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000724-80.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA HSL PARTICIPACOES LTDA ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA INSTITUTO GERAL EVANGELICO NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP17437…

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Processo nº 5000724-31.2025.4.02.5114

ID: 307780597

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-31.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL LUCAS PEREIRA DE ALENCAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA SILVA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-31.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : MIGUEL LUCAS PEREIRA DE ALENCAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846…

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Processo nº 5000724-24.2022.4.02.5118

ID: 291343376

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000724-24.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000724-24.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE : JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) DESPACHO/DECISÃO Evento 134. Defiro a ver…

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Processo nº 5000724-22.2025.4.02.5117

ID: 315423395

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-22.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA DE FATIMA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : DIVINA DE FATIMA LOPES ADVOGADO(A) : NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833) ADVOGADO(A) : BIANCA SOUZA DA S…

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Processo nº 5000724-02.2023.4.02.5114

ID: 318584390

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-02.2023.4.02.5114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO BRANDAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THABATA DE SOUZA VELOZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000724-02.2023.4.02.5114/RJ AUTOR : LUIZ CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO(A) : THABATA DE SOUZA VELOZO (OAB RJ176004) ADVOGADO(A) : CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO …

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