Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5001570-12.2024.4.02.5105" – Página 4 de 5

Processo nº 5001570-81.2025.4.02.5006

ID: 326392401

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-81.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAN FLORENTINO BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR : JOAN FLORENTINO BATISTA ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO SENTEN…

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Processo nº 5001570-88.2024.4.02.5112

ID: 281222680

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-88.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEUZILEA ESTEPHANELI ABREU PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ

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LUCIANO RIBEIRO DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : NEUZILEA ESTEPHANELI ABREU PEREIRA ADVOGADO(A) : MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5002249-12.2024.4.02.5105

ID: 314899893

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002249-12.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA BRANCO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002249-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : SONIA BRANCO PACHECO ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À pa… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002249-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : SONIA BRANCO PACHECO ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE : De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil ( variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária ). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

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Processo nº 5001085-12.2024.4.02.5105

ID: 314900322

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001085-12.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001085-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : ANA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001085-12.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : ANA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE : De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil ( variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária ). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

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Processo nº 5001570-33.2024.4.02.5001

ID: 305779966

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-33.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NOCE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

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JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001570-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR : FLAVIO NOCE ADVOGADO(A) : HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A) : JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ATO O…

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Agencia Nacional De Telecomunicacoes - Anatel x Associacao De Difusao Comunitaria Pro-Qualidade De Vida.

ID: 263190270

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001570-74.2024.4.02.9999

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA PRO-QUALIDADE DE VIDA.

80

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-f…

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Processo nº 5001570-13.2023.4.02.5116

ID: 312182465

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-13.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001570-13.2023.4.02.5116/RJ EXECUTADO : SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA ADVOGADO(A) : BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ089147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Lorete Das Gracas Alves Lopes

ID: 260670914

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001570-64.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LORETE DAS GRACAS ALVES LOPES

80

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5001570-64.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: LORETE DAS GRACAS ALVES LOPES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) INTERESSADO: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5003122-12.2024.4.02.5105

ID: 325969992

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003122-12.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON TINOCO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA DE FREITAS GUERHARD

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003122-12.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : JOSE AILTON TINOCO VIEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003122-12.2024.4.02.5105/RJ AUTOR : JOSE AILTON TINOCO VIEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova oral formulado pelo demandante em sua inicial, reiterado na réplica, bem como em sua manifestação do evento 28, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 14:30 horas , no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda. Caberá ao advogado informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência , a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal. Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, limito o número de testemunhas a três . Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá a audiência de modo presencial ; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, e, desde já, fica deferido ; (iv) o acesso à sala virtual será feito por meio da plataforma virtual Zoom, link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/primeira.vfnf . A conexão à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de computador equipado com câmera, microfone e fones de ouvido. Será utilizado o aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download . Caberá ao(à) patrono(a) prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos , em respeito ao disposto no art. 456, CPC. Para tanto, a câmera deve ser posicionada para a porta de acesso ao ambiente , de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das testemunhas no espaço em que serão ouvidas. (v) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001570-07.2023.4.02.5118

ID: 283637387

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDES RESENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO JEAN COSTA SANTANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-07.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : GABRIEL FERNANDES RESENDE ADVOGADO(A) : MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para ret…

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