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Processo nº 5003607-73.2024.4.02.5117

ID: 277938089

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003607-73.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA DA MOTA BATISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003607-73.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : BRUNO FABIANI MONTEIRO AUTOR : MIGUEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIELA DA MOTA BATISTA (OAB RJ172409) ATO ORDI…

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Processo nº 5003607-55.2023.4.02.5005

ID: 320540140

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003607-55.2023.4.02.5005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NAUHANDA KELLY CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PEREIRA MUNHAO

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ELIANDRA PRIMO SCHULZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003607-55.2023.4.02.5005/ES RELATOR : RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE : NAUHANDA KELLY CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA MUNHA…

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Processo nº 5003607-03.2024.4.02.5108

ID: 273943814

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003607-03.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGO MENEZES PATOILO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003607-03.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : ALEX RODRIGO MENEZES PATOILO ADVOGADO(A) : LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNAND…

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Processo nº 5014665-07.2023.4.02.5118

ID: 276111733

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014665-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE JESUS JOAQUIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EWERTON LOPES SERPA FARIA

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FELIPE DA SILVA NEVES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014665-07.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE : RAQUEL DE JESUS JOAQUIM ADVOGADO(A) : EWERTON LOPES SERPA FARIA (OAB RJ236667) ADVOGADO(A) : FELIPE DA SILVA NEVES (OAB RJ1…

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Processo nº 5011561-07.2023.4.02.5118

ID: 277769474

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011561-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIMAR ALVES DE PINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA

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TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO

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LARISSA DA SILVA PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011561-07.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE : MARIA LUCIMAR ALVES DE PINHO ADVOGADO(A) : LARISSA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ225098) ADVOGADO(A) : TAUANI LETICIA CORREA MONT…

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Processo nº 5013501-07.2023.4.02.5118

ID: 282888596

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013501-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA

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RECURSO CÍVEL Nº 5013501-07.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE : EDUARDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (OAB RJ027439) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gab…

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Processo nº 5001570-07.2023.4.02.5118

ID: 283637387

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDES RESENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO JEAN COSTA SANTANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-07.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : GABRIEL FERNANDES RESENDE ADVOGADO(A) : MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para ret…

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Processo nº 5003607-98.2023.4.02.5120

ID: 323592496

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003607-98.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU RAIMUNDO PIO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES

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RECURSO CÍVEL Nº 5003607-98.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE : DIRCEU RAIMUNDO PIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se do agr…

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Processo nº 5007196-07.2023.4.02.5118

ID: 291542698

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007196-07.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007196-07.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do exequente de utilização do Sistema Nacional de Inves… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007196-07.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do exequente de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens porventura existentes em seu nome do executado. Decido. O sistema Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial de bens do executado visando a efetividade da prestação jurisdicional. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o sistema Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, foi firmado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença. Da análise dos autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado, porém não quitou a dívida. Por conta disso, diversas diligências foram determinadas por este juízo com objetivo de localizar e penhorar bens do executado, contudo, todas restaram infrutíferas. Com isso, para dar maior efetividade às execuções e garantir o direito do exequente de obter a satisfação do seu crédito, DEFIRO o pedido do exequente para que se proceda a busca patrimonial do executado por meio da a utilização do sistema SNIPER. À Secretaria para o devido cumprimento. Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos . Cumprida a diligência, RENOVE-SE a vista dos autos à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

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Elizete Inacio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306938137

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002628-39.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE INACIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE PIRES GODINHO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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HANS SPRINGER DA SILVA

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HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

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THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5002628-39.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : ELIZETE INACIO ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOME… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5002628-39.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : ELIZETE INACIO ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ELIZETE INACIO , com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da CF/88, em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada ( evento 23, ACOR2 integrado pelo evento evento 45, ACOR2 ), que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação indenizatória, indeferiu o requerimento de inversão do ônus da prova. Contrarrazões evento 58, CONTRAZRESP1 . Da análise dos autos, verifica-se que, em 09/06/2025 foi proferida sentença no feito originário (processo nº 5009233-07.2023.4.02.5118, evento 109, DOC1 ), julgando parcialmente procedente o pedido de ELIZETE INACIO , o que implica na perda de objeto do presente recurso. Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. (...) 3. Compulsando a movimentação dos autos na origem, verificou-se que, após a publicação da decisão agravada, houve prolação de sentença de mérito, reconhecendo a extinção da demanda em razão da satisfação do débito. 4. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes. 5. Agravo interno e recurso especial prejudicados. (STJ, AgInt no REsp 2155879/SC, Primeira Turma, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJEN 26/03/2025) Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe.

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