Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5003961-49.2024.4.02.5004

ID: 336211321

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003961-49.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003961-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR : ANSELMO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se esta Sec…

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Processo nº 5000372-49.2024.4.02.5004

ID: 306495230

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000372-49.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALCILENE GUIEZZA COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SANGUINÉ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000372-49.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE : VALCILENE GUIEZZA COELHO ADVOGADO(A) : Rafael Sanguiné (OAB SC030737) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do …

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Processo nº 5003670-34.2024.4.02.5106

ID: 312169855

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-34.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003670-34.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE : VLADIMIR JORGE XAVIER PAIXAO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503…

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Processo nº 5003670-89.2024.4.02.5120

ID: 336710711

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-89.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PAIVA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003670-89.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PAIVA GONCALVES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ0788…

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Processo nº 5003282-49.2024.4.02.5004

ID: 277646121

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003282-49.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIUMAR PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003282-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR : LIUMAR PINTO ADVOGADO(A) : JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) DESPACHO/DECISÃO Sanando, de ofício, a omissão d…

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Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

ID: 310819347

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-27.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-27.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5003670-27.2021.4.02.5110

ID: 291907137

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-27.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH CIRILO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-27.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : ELISABETH CIRILO PEREIRA ADVOGADO(A) : MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446) SENTENÇA Ante o exposto, com base na f…

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Maristela Ribeiro De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327826117

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001924-49.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

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LARA VERBENO SATHLER

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ALONSO FRANCISCO DE JESUS

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001924-49.2024.4.02.5004/ ES RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOT…

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Processo nº 5003476-49.2024.4.02.5004

ID: 324411315

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003476-49.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOANILSON SOARES DE MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA REGINA COUTO ULIANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003476-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR : JOANILSON SOARES DE MATTOS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO JOANILSON SOARES DE … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003476-49.2024.4.02.5004/ES AUTOR : JOANILSON SOARES DE MATTOS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO JOANILSON SOARES DE MATTOS, por esta ação proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, insurge-se contra descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário ou assistencial, promovidos com a finalidade de pagamento de mensalidades associativas. O Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236 , em decisão proferida em 02/07/2025, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a finalidade de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente. Destacou-se, na decisão, a voluntariedade na adesão ao acordo pelos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como consectário lógico da homologação do acordo interinstitucional, determinou-se a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, conforme previsto no art. 3º da Instrução Normativa PRES/INSS n. 186/2025 1 . Neste contexto, ressalto que a decisão manteve, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o término da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236. Isto posto: 1) Determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1236. 2) Sendo noticiada, a qualquer tempo, a adesão da parte autora ao acordo interinstitucional, deverá o feito ser concluso para sentença . Intimem-se.

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Processo nº 5003670-21.2025.4.02.5002

ID: 320713982

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-21.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELZELY SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS SALES ANGELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-21.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ELZELY SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS SALES ANGELO (OAB ES029437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pro…

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