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Processo nº 5007747-74.2024.4.02.5110

ID: 319285921

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007747-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THEO DOMINICK ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007747-74.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : THEO DOMINICK ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ187509) ATO OR…

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Adilson Gomes Oliveira Junior x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 331408417

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002800-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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LUAN DE SOUZA

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JOSE RONALDO DOS REIS

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RECURSO CÍVEL Nº 5002800-74.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE : ADILSON GOMES OLIVEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUAN DE SOUZA (O…

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Processo nº 5005917-39.2025.4.02.5110

ID: 300718760

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005917-39.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RUBEM PEREIRA BRITO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIERRE LUIZ DE SOUSA

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GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005917-39.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : RUBEM PEREIRA BRITO JUNIOR ADVOGADO(A) : PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTO…

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Processo nº 5006680-74.2024.4.02.5110

ID: 311925662

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006680-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MUNIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES

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RAFAEL SANTOS MAGALHAES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006680-74.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : DEBORA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES (OAB RJ204145) ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS M…

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Processo nº 5007650-74.2024.4.02.5110

ID: 300663304

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007650-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE GOMES RAMOS

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

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MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

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FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

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ROBSON SILVA DOS SANTOS

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CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

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MOZART CRUZ LIMA NETO

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FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

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TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

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RIAN CARLOS SANT'ANNA

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BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

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RECURSO CÍVEL Nº 5007650-74.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO : JORGE GOMES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A) : RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVO…

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Sergio Oliveira De Araujo x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 298384943

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004061-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004061-74.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A) : JONATHAN LUCAS DE AL…

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Avante Distribuidora De Alimentos E Descartaveis Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 294135279

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014925-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014925-74.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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União - Fazenda Nacional x Ki Modas W&D Comercio De Roupas Ltda

ID: 324065698

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014634-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

KI MODAS W&D COMERCIO DE ROUPAS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014634-74.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KI MODAS W&D COMERCIO DE ROUP…

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Processo nº 5013082-74.2024.4.02.5110

ID: 273942927

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013082-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ CAVALHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013082-74.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGE LUIZ CAVALHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754) SENTENÇA IV Dispositivo Diante d…

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Processo nº 5010754-74.2024.4.02.5110

ID: 324079005

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010754-74.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON SANTOS DE PINHO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010754-74.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito e…

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