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Processo nº 5042122-31.2024.4.02.5101

ID: 276207990

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5042122-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YAN DUTRA MOLINA

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RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA

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MARCELLO FERNANDES LEAL

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HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5042122-31.2024.4.02.5101/RJ APELANTE : CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR … Apelação/Remessa Necessária Nº 5042122-31.2024.4.02.5101/RJ APELANTE : CLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970) ADVOGADO(A) : MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193) ADVOGADO(A) : RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318) ADVOGADO(A) : YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A. Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus). No presente caso, em se tratando de Embargos de Declaração, hipótese que não se encontra elencada no rol do art. 937, do CPC, bem como ainda, em razão da proibição expressa do art. 140, caput do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, não cabe sustentação oral nos mesmos. Ante o exposto, à vista das justificativas apresentadas pela apelante, ora embargante, e, ainda, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual do evento 56, indeferindo o pedido e determinando a manutenção do processo na pauta de julgamentos da Sessão Virtual do próximo dia 26/05/25. Intimem-se.

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Processo nº 5066081-31.2024.4.02.5101

ID: 323748744

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066081-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

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FRANCISCO JOSE GOMES

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Apelação Cível Nº 5066081-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE : J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATA PASSOS BERFORD …

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Processo nº 5074423-31.2024.4.02.5101

ID: 332899466

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074423-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEYDE AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074423-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CLEYDE AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.1 - Defiro o requer… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074423-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CLEYDE AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.1 - Defiro o requerimento da autora para que a ilma. perita responda aos seguintes quesitos formulados pela parte autora: 1. Considerando os exames apresentados no evento n.º 01/ LAUDO5 onde aponta que a autora possui RADICULOPATIA, queira a expert que esclareça se essa patologia pode, ou não, vir a causar agravamento diante das funções laborativas que a autora excercia como TÉCNICA DE ENFERMAGEM? 2. Considerando o histórico médico da autora, em especial os exames e relatórios datados em meados de 2018 que descrevem as patologias na coluna e as limitações funcionais então apresentadas, poderia a Sr. Perita detalhar os critérios técnicos e exames específicos que a levaram a fixar a Data de Início da Incapacidade (DII) em meados de 2024, em detrimento das evidências pregressas de incapacidade já em 2018? 3. Em relação à profissão de Técnica de Enfermagem, que demanda plena mobilidade física e capacidade para atividades como deambular e prestar socorro em emergências, poderia a senhora perita analisar se as condições da coluna da autora, conforme documentadas nos exames em meados de 2018, já comprometiam de forma substancial sua capacidade para o desempenho dessas atividades laborais específicas, justificando assim uma Data de Início da Incapacidade (DII) anterior a 2024 4. Expert, observando melhor os laudos e exames de 2018, que já mostravam os problemas na coluna da autora, e sabendo que o trabalho dela como técnica de enfermagem exige tanto esforço físico como mental, não seria mais justo considerar 2018 como o início da incapacidade da parte autora, visto que a mesma anteriormente gozou de benefício previdenciário em razão das suas patologias? Logo, a requerente não sairia tão prejudicada, já que desde aquela época a mesma ja havia sido afastada pela mesma doença/CID. Justifique. Intime-se a perita. Prazo: 10 (dez) dias. Após a vinda do laudo complementar, intime-se o INSS para informar se ainda persiste interesse na proposta de acordo do evento 45.1 . Prazo: 5 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se vista à autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos.

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Processo nº 5055314-31.2024.4.02.5101

ID: 312684107

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5055314-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ CASTILHO BARANNA CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE

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FELIPE MARTINS ALGEBAILE

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IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055314-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) ADVOGADO(A) : FELIPE M… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055314-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257) ADVOGADO(A) : LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127) AUTOR : ANDRE LUIZ CASTILHO BARANNA ADVOGADO(A) : IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257) ADVOGADO(A) : LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelos servidores federais CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA e ANDRE LUIZ CASTILHO BARANNA com vistas à liquidação de título formado no processo coletivo nº 0005019-15.1997.4.03.6000. No evento 61, este juízo rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela UNIÃO, em respeito a entendimento firmado pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no bojo da apelação nº 5044957-89.2024.4.02.5101/TRF2 . No evento 69, a UNIÃO requereu a suspensão do processamento, por ter interposto recurso especial em face do acórdão que julgara a referida apelação. É o que importa relatar. Em respeito ao dever de consulta imposto a este juízo (art. 10 do CPC), determino a intimação dos exequentes para que se manifestem sobre o pleito de suspensão, em 05 dias. Decorrido in albis o prazo ou manifestada anuência, suspenda-se o andamento para que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido no bojo da apelação nº 5044957-89.2024.4.02.5101/TRF2 . Caso o acórdão seja mantido, intimem-se os exequentes para que deem início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC, conforme ordenado no evento 61. Na ocasião, deverão acostar planilha contendo também a indicação do valor relativo aos honorários fixados no evento 19. Apresentado o requerimento de cumprimento de sentença devidamente instruído com planilha de cálculos, altere-se a classe processual e intime-se a UNIÃO, na forma do art. 535 do CPC. Quando de sua manifestação, deverá o ente atentar para o fato de que, ao caso, não se aplica a tese do Tema 1190, mas sim a do Tema 973 do STJ.

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Bethy Flores Ltda x Beth'S Flores Ltda

ID: 281209652

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039018-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BETHY FLORES LTDA

Polo Passivo:

BETH'S FLORES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM SEVERO FACUNDO

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ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039018-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : BETHY FLORES LTDA ADVOGADO(A) : ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB SP075644) RÉU : BETH'S FLORES LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM SEVERO FACU… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039018-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : BETHY FLORES LTDA ADVOGADO(A) : ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB SP075644) RÉU : BETH'S FLORES LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB SP294267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por BETHY FLORES LTDA em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e BETH'S FLORES LTDA , pela qual requer: Exordial com documentos anexos no Evento 1.1 . Contestação do INPI no Evento 28.1 . Preliminarmente requer o reconhecimento da condição de litisconsórcio necessário especial. No mérito, afirma a legalidade do ato praticado e pugna pela improcedência do pedido. Contestação de BETH'S FLORES LTDA no Evento 21.1 . Prejudicialmente alega a ocorrência de prescrição e, no mérito, refuta os argumentos da autora e pugna pela improcedência do pedido. Réplica no Evento 36.1 , expondo suas razões para o deferimento e, no Evento 37.1 , requer o julgamento antecipado da lide. Em provas, no Evento 35.1 , INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação. Em provas, o réu BETH'S FLORES LTDA não se manifestou, conforme decurso de prazo no Evento 38. É o relatório do essencial. Passo a sanear o feito . Inicialmente, acerca do pedido do INPI para figurar como litisconsorte necessário ou sui generis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2018/00104, de 19 de abril de 2018, nas ações de anulação de registros de marcas, o INPI, quando não for o autor, atuará como réu. DO PONTO CONTROVERTIDO Na ausência de outras questões prévias, passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro de n.º 918.472.075, conforme inicial. Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.

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Sigilo1 x Sigilo1

ID: 278791267

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5090816-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5090816-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Vilma Da Costa Moreira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318616897

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015447-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DA COSTA MOREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015447-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO(A) : HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015447-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO(A) : HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de concessão de tutela de urgência proposta por VILMA DA COSTA MOREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a anulação de consolidação de propriedade resolúvel de bem imóvel em mãos da empresa pública credora. Concedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência requerida. (Evento 4.1 ) Em sua contestação de Evento 27.1 , a CEF sustentou a impossibilidade de suspensão do procedimento de consolidação da propriedade resolúvel e a ausência de vícios na consolidação da propriedade. A parte autora refutou as alegações defensivas (Evento 34.1 ) e requereu a produção de prova pericial grafotécnica (Evento 35.1 ). Intimada a especificar provas (Evento 35.1 ), a parte ré quedou-se inerte. Intimada a apresentar cópia integral do procedimento de notificação extrajudicial da mutuária em três oportunidades distintas (Eventos 41.1 , 50.1 e 57.1 ), a CEF limitou-se a comprovar apenas a intimação por edital (Eventos 44.2 a 44.5 ) Consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual Eproc revela que o Agravo de Instrumento nº 5003666-86.2024.4.02.0000, interposto pela parte autora, foi desprovido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e transitou em julgado em 28/06/2024. DECIDO. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Indefiro o pedido da parte autora de produção de prova pericial grafotécnica, eis que desnecessária para a análise do processo, uma vez que a demandante questiona a intimação judicial feita pelo Registro de Imóveis para a purga da mora. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito . Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

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Processo nº 5097703-31.2024.4.02.5101

ID: 319151562

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5097703-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

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ALAN MEDINA NUNES

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JULIANA MARIA DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097703-31.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) ADVOGADO(A) : ALAN MEDINA NUNES (… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097703-31.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) ADVOGADO(A) : ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A) : VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, em face da sentença que concedeu a segurança, mas deixou de consignar expressamente a obrigação da autoridade coatora de proceder à remoção imediata das limitações sistêmicas que impedem a utilização do saldo credor de PIS e COFINS para fins de compensação via sistema PER/DCOMP e PER/DCOMP Web. A embargante sustenta que a omissão compromete a efetividade da tutela concedida, uma vez que, sem a retirada das restrições no sistema da Receita Federal, permanece inviabilizada a compensação dos créditos reconhecidos judicialmente . Razão lhe assiste. A sentença reconheceu o direito da impetrante à compensação dos créditos de PIS e COFINS, mas não determinou expressamente a adoção das providências administrativas necessárias à sua efetivação, o que configura omissão relevante, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, reconhecido o direito à compensação , deve o juízo determinar à autoridade coatora que remova eventuais entraves sistêmicos que impeçam sua concretização, sob pena de tornar inócua a decisão judicial (TRF-3, ApCiv 500XXXX-XX.2022.4.03.6100). Dessa forma, para sanar a omissão apontada, acolho os embargos de declaração , com efeitos integrativos, para acrescentar à parte dispositiva da sentença o seguinte “Determino à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata remoção das limitações sistêmicas indevidamente impostas à impetrante, no que se refere à utilização de seu saldo credor acumulado de PIS e COFINS para fins de compensação com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, por meio do sistema PER/DCOMP e PER/DCOMP Web.” Oficie-se á autoridade coatora, encamimnhando cópia da sentença e dessa decisão. Rio de Janeiro, 02/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

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Processo nº 5045614-31.2024.4.02.5101

ID: 324533775

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045614-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045614-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I- INTIME-SE A CEF para que, no prazo de 30 dias, indique o endereço que p… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045614-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I- INTIME-SE A CEF para que, no prazo de 30 dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado GUILHERME COSTA CAVALCANTE, e apresente os cálculos atualizados do valor exequendo, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos atualizados até junho de 2024 ( evento 1, CALC3 ). Decorridos "in albis/", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. II- Em caso de resposta da CEF com o fornecimento de novos cálculos atualizados e de novo endereço, cite-se GUILHERME COSTA CAVALCANTE para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC, conforme decisão ( evento 4, DESPADEC1 ). III- Sem prejuízo, em razão da ausência de pagamento do débito, e da infrutífera penhora on line, e caso a CEF apresente resposta com os novos cálculos exequendos atualizados, DEFIRO O PEDIDO DA CEF para a pesquisa de bens móveis, no banco de dados do RENAJUD apens do executado BLUE MARKET MERCADO LTDA, CNPJ: 22478292000105, e determino que se proceda ao registro das restrições de transferências de eventuais veículos que venham a ser localizados. Após a consulta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito. Caso seja constatado que o(s) veículo(s) encontra(m)-se com restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverá o Exequente manifestar seu interesse no cadastramento de nova restrição, pelo mesmo prazo acima. Frustrada a localização de bens móveis, e haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg. STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA APENAS DE BLUE MARKET MERCADO LTDA, CNPJ: 22478292000105. Após a juntada dessas informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas . IV- Oportunamente, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

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Processo nº 5063656-31.2024.4.02.5101

ID: 329181554

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063656-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE

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RECURSO CÍVEL Nº 5063656-31.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MARCELO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE (OAB RJ206927) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Fed… RECURSO CÍVEL Nº 5063656-31.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MARCELO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE (OAB RJ206927) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 06.08.2025 , às 14:00 horas , nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão , utilizando-se do email: tstr-sju@jfrj.jus.br , contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

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