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Processo nº 5098802-36.2024.4.02.5101

ID: 334455090

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5098802-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATA EVANGELISTA FRIEDL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5098802-36.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE : RENATA EVANGELISTA FRIEDL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA…

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Processo nº 5059032-36.2024.4.02.5101

ID: 334359715

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059032-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERRINI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PIERRE LUIZ DE SOUSA

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GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059032-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : HENRIQUE FERRINI DA SILVA ADVOGADO(A) : PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059032-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : HENRIQUE FERRINI DA SILVA ADVOGADO(A) : PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do beneficio por incapacidade permanente. No entanto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS promova a concessão/implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.433.014-4 em favor da parte autora, desde 6/6/2022 (DER). Reconhecida a incapacidade parcial e permanente, eventual alteração da situação jurídica ora fixada dependerá da adoção prévia dos procedimentos relativos à reabilitação profissional, observando-se os deveres/obrigações legais pertinentes de ambas as partes. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde quando devidas. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5108696-36.2024.4.02.5101

ID: 336865068

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5108696-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE SANTANA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

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ALEXANDRE HENDLER HENDLER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108696-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSEANE SANTANA GOMES ADVOGADO(A) : PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684) ADVOGADO(A) : ALEXANDR…

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Processo nº 5037013-36.2024.4.02.5101

ID: 342120969

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5037013-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO

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RODRIGO PECANHA DE SOUZA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037013-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU LTDA ADVOGADO(A) : HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO (OAB RJ184052) ADVOGADO(A) : RODRIGO PECANHA DE SOUZA…

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Processo nº 5074552-36.2024.4.02.5101

ID: 341150857

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074552-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DOS SANTOS MORAES MAYARA MORAES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074552-36.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MAYARA MORAES RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A) : RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA (OAB RJ092782) AU…

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Processo nº 5044773-36.2024.4.02.5101

ID: 304624483

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044773-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044773-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEX DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044773-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEX DOS SANTOS MELO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando a Ré a pagar à parte autora as 5 parcelas do seguro- desemprego no valor de R$2.213/74 (evento 10, OFIC16, fl. 5). cada, referentes ao vínculo empregatício da postulante com a INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, na qual laborou no período de 17/06/2013 a 15/05/2019, nos termos da fundamentação supra. No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, determino à Secretaria que calcule o valor total dos atrasados. Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

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Caroline Gerolin Silveira Lacerda Medeiros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 304177962

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5098996-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE GEROLIN SILVEIRA LACERDA MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

80

Advogados:

BARBARA ALMEIDA CALINO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5098996-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAROLINE GEROLIN SILVEIRA LACERDA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA ALMEIDA CALINO (OAB MG197021) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Nelson Luiz Velasco Braga x União - Advocacia Geral Da União

ID: 304178567

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5091042-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON LUIZ VELASCO BRAGA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 5091042-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE PARTE AUTORA: NELSON LUIZ VELASCO BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM (OAB RJ219344) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5028671-36.2024.4.02.5101

ID: 308916356

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5028671-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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MONITÓRIA Nº 5028671-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Entendo não ser exigível que sejam realizadas buscas indefinidas e em todos os registros eventualment…

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Processo nº 5021396-36.2024.4.02.5101

ID: 308732892

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021396-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AMORIM MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021396-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GUSTAVO AMORIM MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente…

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