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Processo nº 5013345-36.2024.4.02.5101

ID: 330380851

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013345-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A) : ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Com relação a…

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Processo nº 5013345-36.2024.4.02.5101

ID: 307418906

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013345-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A) : ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Sobre o valor da RMI (Re…

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Processo nº 5102779-36.2024.4.02.5101

ID: 300894827

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5102779-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON JOAQUIM DE SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102779-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GERSON JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO(A) : SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, alter…

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Processo nº 5062039-36.2024.4.02.5101

ID: 297905750

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062039-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LENICE MARIA FRANCISCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062039-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LENICE MARIA FRANCISCO ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 di…

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Processo nº 5102294-36.2024.4.02.5101

ID: 294839163

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5102294-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102294-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) DESPACHO/DECISÃO RAZEC COMERCIO DE ALIME…

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Processo nº 5028089-36.2024.4.02.5101

ID: 283636422

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028089-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MONICA MONTERO LOMELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

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HALLEY LINO DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028089-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MONICA MONTERO LOMELI ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A) : HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) D…

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Processo nº 5077074-36.2024.4.02.5101

ID: 276128476

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5077074-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077074-36.2024.4.02.5101/RJ RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077074-36.2024.4.02.5101/RJ RÉU : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de caso de desconto de parcelas associativas de benefício previdenciário pago a cargo do INSS em que a parte autora alega não as ter autorizado e sequer conhecer a instituição beneficiária dos descontos. É de conhecimento público e notório que a Pólícia Federal deflagou a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de desvio bilionário de verbas de aposentados e pensionistas do INSS em favor de algumas entidades 1 , o que resultou no recente afastamento de diversas autoridades e servidores da autarquia federal, entre o Presidente, o Procurador-Geral e outros ligados às áreas de concessão de benefícios, pagamentos e relacionamento com os clientes, além da decretação de medidas judiciais constritivas em relação às entidades beneficiárias. Casos semelhantes ao presente já circulavam nas diversas Varas Federais do país e seus Juizados Especiais anexos, no entanto fato é que a publicização de referida investigação impõe que o feito seja visto com novas lentes, sem embargos do respeito aos indubitáveis limites postos na presente linde de caráter civil. Nesse contexto, verifica-se que a associação ré acostou aos autos cópia de autorização para desconto de mensalidades com assinatura de próprio punho de pessoa indicada como o autor (Evento 19, OUT2), tendo este impugnado a autenticidade do documento (Evento 26). Assim, nos termos do art. 429, II, do CPC, inverte-se o ônus da prova em desfavor da associação ré, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a autenticidade do documento ou requerer o que entender de direito. No silêncio, retornem para sentença. 1 . https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/sem_desconto.pdf. Acesso em 30 abr 2025.

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Processo nº 5049332-36.2024.4.02.5101

ID: 273254207

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049332-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049332-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO ADVOGADO(A) : PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO (OAB RJ232115) DESPACHO/DECISÃO Defiro o p…

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Processo nº 5107629-36.2024.4.02.5101

ID: 277693870

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5107629-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HEITOR PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUZIANE PIRES RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107629-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : HEITOR ADVOGADO(A) : LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686) AUTOR : PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : L… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107629-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : HEITOR ADVOGADO(A) : LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686) AUTOR : PAULA VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que promova a implantação em favor da parte autora benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/710.658.367-8, desde 14/02/2025 (data da juntada do laudo social aos autos), nos termos da fundamentação supra. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 14/02/2025. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 87/710.658.367-8 Espécie Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência DIB 14/02/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias. Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, dê-se baixa.

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Processo nº 5082991-36.2024.4.02.5101

ID: 277363009

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082991-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REJANE DE FÁTIMA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA GEANE DE LEMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082991-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : REJANE DE FÁTIMA RAMOS ADVOGADO(A) : MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Os pres…

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