Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5002783-05.2023.4.02.5003

ID: 275359746

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002783-05.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAUDECIA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002783-05.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : NAUDECIA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5002783-71.2025.4.02.5120

ID: 329427746

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-71.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELIO GUALBERTO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-71.2025.4.02.5120/RJ RELATOR : MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER AUTOR : CELIO GUALBERTO NETO ADVOGADO(A) : RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINA…

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Processo nº 5006081-04.2025.4.02.5110

ID: 316644899

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006081-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006081-04.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (OAB RJ243754) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5005111-04.2025.4.02.5110

ID: 333898193

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005111-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005111-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ALMIR DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006) DESPACHO/DECISÃO I- Verifica-se que a part…

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Processo nº 5002783-53.2024.4.02.5105

ID: 278407436

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002783-53.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL AGUILAR DE SOUZA RESENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY MAYANE SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002783-53.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : MIGUEL AGUILAR DE SOUZA RESENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : KELLY MAYANE SILV…

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Processo nº 5002783-50.2024.4.02.5106

ID: 334439680

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002783-50.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES GONCALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIVIA MORAIS DE MARCA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002783-50.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE : ULISSES GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (O…

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Processo nº 5005305-04.2025.4.02.5110

ID: 307895124

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005305-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005305-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : PEDRO HENRIQUE BARBOSA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE (OAB R…

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Processo nº 5002783-37.2025.4.02.5002

ID: 299027422

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002783-37.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO MARCOS DE JESUS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002783-37.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : AROLDO MARCOS DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante d…

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Processo nº 5000261-04.2025.4.02.5110

ID: 316801141

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000261-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Revejo a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que, muito embora a declaração de hipossuficiência de pessoa física possua presunção de veracidade, esta é relativa e pode ser afastada pela presença de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). Cada caso concreto deve ter suas particularidades consideradas. Em termos gerais, no entanto, o valor módico das custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) permitiu à jurisprudência construir o parâmetro segundo o qual o benefício deve ser, em regra, deferido a quem comprovar renda bruta até 03 (três) salários mínimos (v.g. TRF2 ? 1ª T., AI 0001035-07.2017.4.02.0000, Rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, j. 17/07/2017, 5ª T., AI 0004248-21.2017.4.02.0000 Rel. Juiz Federal Convocado Júlio Mansur, j. 30/06/2017; 8ª T., AI 0010072-86.2014.4.02.51.01, Rel. Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, j. 24/05/2017). Assim, quem percebe valores superiores deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (CPC art. 99, § 2º), o que não se verifica na hipótese dos autos, tendo em vista a parte autora não ter apresentado provas documentais de que o indeferimento do benefício de gratuidade comprometerá sua subsistência digna e de sua família, havendo de se considerar que os elementos nos autos apontam para a inexistência do direito ao benefício, pois a ficha financeira juntada aos autos comprova que a parte recebe proventos em valor bruto superior a 03 (três) salários mínimos. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5002589-04.2025.4.02.5110

ID: 276225688

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002589-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SILVA DA FONSECA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002589-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA DA FONSECA (OAB RJ189202) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que …

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