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Resultados para "5003669-24.2025.4.02.5006" – Página 5 de 7

Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 310819316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5003669-76.2025.4.02.5118

ID: 336398043

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUIZ FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL DE LIMA

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LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSEFA LUIZ FREIRE ADVOGADO(A) : FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIG…

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Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 291907140

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO(A) : MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446) SENTENÇA Ante o exposto, com base n…

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Processo nº 5001147-24.2025.4.02.5006

ID: 295697264

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001147-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ISRAEL FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A) : Terezinha Marcolino Perin (OAB PR053622) DESPACHO/DECISÃO Ante a inér…

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Processo nº 5001826-24.2025.4.02.5006

ID: 283741186

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001826-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AUREA FELICIO BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : AUREA FELICIO BASTOS ADVOGADO(A) : PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta…

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Processo nº 5003669-67.2024.4.02.5003

ID: 300894203

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI

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ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5003669-67.2024.4.02.5003/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OA…

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Processo nº 5003087-24.2025.4.02.5006

ID: 299125869

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003087-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLYANA BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO J DE BRITO ANTUNES

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LIVIA MARCIA NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003087-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : POLYANA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RODRIGO J DE BRITO ANTUNES (OAB ES015628) ADVOGADO(A) : LIVIA MARCIA NASCIMENTO…

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Processo nº 5003669-31.2024.4.02.5112

ID: 322041590

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-31.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANI VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : IVANI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação aju…

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Processo nº 5002117-24.2025.4.02.5006

ID: 320825427

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002117-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO

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ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI

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DANIELLA MOGNATTO BATISTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002117-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002117-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096) ADVOGADO(A) : JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para revisar o benefício de aposentadoria da autora, mediante a averbação no CNIS dos períodos de 26/09/1979 a 03/04/1980, de 10/08/1982 a 10/12/1982 e de 01/04/1987 a 31/05/1987, incluindo-os, consequentemente, no cálculo do período contributivo, promovendo o cálculo da respectiva renda mensal inicial, nos termos da fundamentação supra. E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR COISA JULGADA o pedido de averbação do período de 16/02/1995 a 14/06/1996, tendo em vista que já foi considerado administrativamente, conforme fundamentos acima expostos. As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Uma vez que o demandante decaiu de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, com percentual a ser fixado na fase de liquidação do julgado, sobre o valor das parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença, de acordo com a Súmula n.º 111, do Superior Tribunal de Justiça, e, com fulcro no que dispõe o artigo 85, § 4º, II, c/c artigo 86, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sem condenação no reembolso das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem necessidade de remessa necessária, tendo em vista que a projeção do valor da condenação não alcança o montante de alçada previsto no art. 496, §3°, I, CPC. Transitada em julgado a sentença, venham os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5003572-24.2025.4.02.5006

ID: 317920111

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003572-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DE JESUS LACERDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003572-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : LAIS DE JESUS LACERDA ADVOGADO(A) : YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES (OAB ES024699) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ini… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003572-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : LAIS DE JESUS LACERDA ADVOGADO(A) : YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES (OAB ES024699) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inicial apresentada e os documentos que a instruem, delibero conforme a seguir. Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, §7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC. Com relação ao pleito antecipatório, reservo sua apreciação para momento posterior à instrução do feito. Com efeito, para que se forme juízo sumário de plausibilidade acerca dos fundamentos invocados pela requerente é necessária dilação probatória incompatível com o presente momento processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : Indicar a especialidade na qual deseja a realização de sua perícia, em atenção ao disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito . Caso seja solicitada perícia em mais de uma especialidade, a parte poderá requerer a sua realização por meio de médico do trabalho, nos termos do Enunciado n.º 20 do FOREJEF. Não se configurando a hipótese do §4º do citado dispositivo, a realização de novo exame pericial ficará a cargo da parte autora, que arcará com os respectivos honorários mediante depósito judicial em conta à disposição deste Juízo, podendo, no caso de eventual procedência do pedido, obter o ressarcimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Estando tudo regular, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do Instituto e a perícia administrativa referente à deficiência alegada, se for o caso , bem como os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CADÚNICO ), nos termos do Enunciado nº 116 do FOREJEF /2ª Região, sob pena de multa , ciente de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias , sob pena de revelia. Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. À Secretaria para as providências necessárias.

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