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Processo nº 5007029-24.2022.4.02.5118

ID: 291800443

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007029-24.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007029-24.2022.4.02.5118/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 129 - O 2º endereço indicado pela CEF para fins de citação da parte ré não se encontr…

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Processo nº 5004410-43.2025.4.02.5110

ID: 276225583

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004410-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004410-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ANA CATARINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Visto em In…

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Processo nº 5006156-43.2025.4.02.5110

ID: 315372420

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006156-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA CONCEICAO DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DA SILVA BRAGA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006156-43.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : ELISANGELA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segur…

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Processo nº 5007029-70.2025.4.02.5101

ID: 291175438

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007029-70.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIANA SILVA ROSSI

Acórdão

Advogados:

SHIMENE LOBATO ALVES

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RECURSO CÍVEL Nº 5007029-70.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO : CASSIANA SILVA ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A) : SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) ADMINISTRA…

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Processo nº 5006350-43.2025.4.02.5110

ID: 310216036

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006350-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ELANE DA SILVA RAILBOLT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL DOS SANTOS BITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006350-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : APARECIDA ELANE DA SILVA RAILBOLT ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006350-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : APARECIDA ELANE DA SILVA RAILBOLT ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5006932-43.2025.4.02.5110

ID: 316694500

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006932-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SANTOS TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA GOMES DA LUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006932-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : REGINALDO SANTOS TRINDADE ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designaçã… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006932-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : REGINALDO SANTOS TRINDADE ADVOGADO(A) : CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5007029-38.2023.4.02.5005

ID: 310058298

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007029-38.2023.4.02.5005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIVA ROSSI DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007029-38.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE : DIVA ROSSI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BONIZIOLI SARTORI (OAB ES024244) DESPACHO/DECISÃO Proc…

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Processo nº 5005768-43.2025.4.02.5110

ID: 299624353

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005768-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UBIRATAN CORREA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005768-43.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : UBIRATAN CORREA NUNES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (OAB RJ062144) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Mandado de Segu… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005768-43.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : UBIRATAN CORREA NUNES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (OAB RJ062144) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, cujo impetrante tem como objetivo a implantação de seu benefício de pensão por morte, conforme deferido por decisão exarada pela 9ª Junta de Recursos (implantação do benefício de pensão por morte NB: 21/ 206.556.854-9, 9, desde 25/09/2024), devidamente notificada à autoridade coatora. Junta procuração e documentos. Gratuidade de justiça requerida. II - Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça. III - De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis. No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida. Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório. INDEFIRO POR ORA A MEDIDA LIMINAR requerida. IV - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse em aderir ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378 de 09/03/2021 do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet. Não altera a competência do Juízo. Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/ . V - Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei 12.016/2009. Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda. VIII - Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da lei 12.016 de 2015. IX - Em seguida, retornem os autos conclusos.

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Processo nº 5007223-43.2025.4.02.5110

ID: 334224188

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007223-43.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA ROCHA NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007223-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFFERSON DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a part… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007223-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFFERSON DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC) : informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015; juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, nos termos do art. 105 do CPC/15. Não sendo possível a assinatura pela parte autora, a procuração poderá ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, aplicando-se subsidiarimente o art. 595 do CC/02; manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. juntar comprovante de que requereu administrativamente a prorrogação do benefício por incapacidade temporária NB: 6257525970 ou sua conversão em auxílio-acidente ou mesmo a concessão de auxílio-acidente , a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional. Ressalte-se que a simples alegação de não atendimento pela autarquia previdenciária não basta para o ingresso de ação no Poder Judiciário, devendo a recusa de recebimento pelo servidor do INSS ser comprovada mediante denúncia feita perante a ouvidoria da Previdência Social. Ademais, frise-se que o documento evento 1, OUT11 encontra-se em nome de terceiros estranhos ao processo, não sendo, portanto, válido. II- Observo que o(s) patrono(s) da parte autora, FELIPE DE BRITO ALMEIDA, SP338615, não apresentou(aram) cadastro na OAB do Rio de Janeiro. Assim, caso possua(m) número superior às cinco causas por ano permitidas no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), apresente(m) o(s) procurador(es) inscrição suplementar para atuação no Rio de Janeiro e requeira(m) junto ao setor de informática, setor da SEAEX, pelo número (21) 3512-0232, opção 1, a inclusão da OAB suplementar no sistema Eproc, de sorte a não ser(em) enquadrado(s) na Diretriz Estratégica do Conselho Nacional de Justiça nº 6/2024. III- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5007029-19.2025.4.02.5118

ID: 322180092

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-19.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PONCIANO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BARROS BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ANTONIO PONCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ANTONIO PONCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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