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Processo nº 5020210-21.2023.4.02.5001

ID: 325243454

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020210-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO SOARES TERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE COBUCI MELILA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020210-21.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE : JULIANO SOARES TERRA ADVOGADO(A) : CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) requer…

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Processo nº 5043490-21.2023.4.02.5001

ID: 339528848

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5043490-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYARA BARBOSA SCHULZ

Sentença

Advogados:

JEANINE NUNES ROMANO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043490-21.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : MAYARA BARBOSA SCHULZ ADVOGADO(A) : JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins d…

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Processo nº 5047661-21.2023.4.02.5001

ID: 309920881

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047661-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO LOPES DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5047661-21.2023.4.02.5001/ES RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE : MARIA DA CONCEICAO LOPES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS (OAB ES03…

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Processo nº 5005466-21.2023.4.02.5001

ID: 313753229

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005466-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ONOFRE DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARILIA SCHMITZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005466-21.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE : MARIA ONOFRE DE PAULA ADVOGADO(A) : RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A) : MARILIA SCHMIT…

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Processo nº 5044945-21.2023.4.02.5001

ID: 320523138

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044945-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044945-21.2023.4.02.5001/ES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 93 serve como autorização judicial para que o perito requisite, pessoalme…

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Processo nº 5044169-21.2023.4.02.5001

ID: 272744466

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044169-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSTENT'S CONFECCOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE FRANCISCO LUCHI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044169-21.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO : OSTENT'S CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, be…

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Processo nº 5021374-21.2023.4.02.5001

ID: 324074274

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021374-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA STEPHAN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEE STEPHAN DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5021374-21.2023.4.02.5001/ES RELATORA : Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE : LIVIA STEPHAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEE STEPHAN DE ALMEIDA (OAB ES011659) PREVID…

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Processo nº 5012568-26.2025.4.02.5001

ID: 307866898

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012568-26.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SIQUEIRA BRINGHENTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012568-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR : HENRIQUE SIQUEIRA BRINGHENTI ADVOGADO(A) : LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA (OAB ES010981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito comum or… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012568-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR : HENRIQUE SIQUEIRA BRINGHENTI ADVOGADO(A) : LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA (OAB ES010981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito comum ordinário, ajuizada por HENRIQUE SIQUEIRA BRINGHETTI contra a UNIÃO FEDERAL , em que requer: (a) DECLARAR a ausência de responsabilidade tributária do requerente pelos débitos da empresa FERCON FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ nº 30.731.723/0001-21, consubstanciado pelas CDAs ora listadas[6] , e, como consequência lógica de tal declaração, determinar o afastamento de todos os seus reflexos em face do requerente; Ainda como consequência lógica da declaração acima, requer seja declarada a ausência de responsabilidade tributária do requerente por eventuais novos débitos atribuídos a ele no decorrer do presente processo judicial, de responsabilidade da empresa FERCON FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ nº 30.731.723/0001-21. Determinada a oitiva prévia da ré (Evento 04), esta se manifestou, já em sede de contestação (Evento 13), pugnando pela incompetência do juízo, sob o argumento de que há execuções fiscais em curso. É o relatório, no essencial. A parte autora impugna neste processo diversas inscrições em dívida ativa, muitas das quais são cobradas em execuções fiscais, conforme tabela abaixo: CDA Execução Fiscal 72 2 23 001228-63 5013221-28.2025.4.02.5001 (ajuizamento posterior) 72 6 23 003135-60 5013221-28.2025.4.02.5001 (ajuizamento posterior) 72 6 23 003136-41 5039416-21.2023.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 7 23 000679-15 5039416-21.2023.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 2 23 001231-69 5013221-28.2025.4.02.5001 (ajuizamento posterior) 72 6 23 003138-03 5013221-28.2025.4.02.5001 (ajuizamento posterior) 72 6 23 003139-94 5039416-21.2023.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 2 19 004319-40 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 2 19 004320-83 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 6 19 008055-63 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 6 19 008056-44 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 7 19 002735-18 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 2 19 004324-07 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 6 19 008069-69 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 6 19 008070-00 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 6 18 008212-22 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 72 7 18 001064-23 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) 19.500.826-0 15.713.249-8 15.713.250-1 13.926.465-5 13.926.466-3 13.926.467-1 13.926.468-0 14.755.064-5 14.755.065-3 72 4 20 002800-85 5019888-69.2021.4.02.5001 (ajuizamento anterior) Portanto, este juízo não tem competência quanto às inscrições 72 6 23 003136-41, 72 7 23 000679-15, 72 6 23 003139-94, 72 2 19 004319-40, 72 2 19 004320-83, 72 6 19 008055-63, 72 6 19 008056-44, 72 7 19 002735-18, 72 2 19 004324-07, 72 6 19 008069-69, 72 6 19 008070-00, 72 6 18 008212-22, 72 7 18 001064-23 e 72 4 20 002800-85. Com relação às CDAs 72 2 23 001228-63, 72 6 23 003135-60, 72 2 23 001231-69 e 72 6 23 003138-03, a execução fiscal foi ajuizada um dia após o ajuizamento desta demanda, razão pela qual a competência permanece deste juízo cível. No tocante às demais CDAs, não há informações sobre execuções fiscais em curso. Pelo exposto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a competência deste juízo e a ré para que também informe a situação das CDAs listadas na tabela acima que não têm execução fiscal relacionada.

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Beretta Veiculos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 294135703

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032044-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BERETTA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5032044-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: BERETTA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5042908-21.2023.4.02.5001

ID: 291285077

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5042908-21.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERVICENTRO OLIVEIRA RIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO CASTANHO MENDES

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042908-21.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE : SERVICENTRO OLIVEIRA RIOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) DESPACHO/DECISÃO SERVICENTRO OLIVEIRA RIOS L…

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