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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 5 de 22
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ID: 280680767
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005042-93.2025.4.02.5102
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LYDIA AMORIM DE MAGALHAES
OAB/RJ XXXXXX
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005042-93.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR
: HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: LYDIA AMORIM DE MAGALHAES (OAB RJ245587)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação pelo…
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Processo nº 5036709-76.2020.4.02.5101
ID: 300892464
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5036709-76.2020.4.02.5101
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Advogados:
CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES
OAB/RJ XXXXXX
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LILIANE DE CARVALHO GABRIEL
OAB/DF XXXXXX
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ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES
OAB/DF XXXXXX
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PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL
OAB/RJ XXXXXX
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RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO
OAB/RJ XXXXXX
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TALITA MARIA DA SILVA GLORIA
OAB/RJ XXXXXX
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MARCOS DA SILVA PAULO
OAB/RJ XXXXXX
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RAFAEL DA SILVA FARIA
OAB/RJ XXXXXX
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GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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CESAR ARANGO LOBATO
OAB/RJ XXXXXX
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MARCELLE DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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LARISSA PAES LEME DA CUNHA
OAB/RJ XXXXXX
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PATRICIA PROETTI ESTEVES
OAB/RJ XXXXXX
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THIAGO FERREIRA BATISTA
OAB/RJ XXXXXX
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CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO
OAB/RJ XXXXXX
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JOAO BALTHAZAR DE MATOS
OAB/RJ XXXXXX
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ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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AFONSO HENRIQUE DESTRI
OAB/RJ XXXXXX
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AÇÃO PENAL Nº 5036709-76.2020.4.02.5101/RJ
RÉU
: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)
ADVOGADO(A)
: JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)
ADVOGADO(A)
:…
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Processo nº 0500340-13.2017.4.02.5103
ID: 324182951
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0500340-13.2017.4.02.5103
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO
OAB/RJ XXXXXX
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Apelação Criminal Nº 0500340-13.2017.4.02.5103/RJ
RELATORA
: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
APELANTE
: JOAO DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A)
: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE ABREU FILHO (OAB RJ1…
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Processo nº 5021568-51.2019.4.02.5101
ID: 318966533
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5021568-51.2019.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA
OAB/RJ XXXXXX
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AÇÃO PENAL Nº 5021568-51.2019.4.02.5101/RJ
RÉU
: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA
ADVOGADO(A)
: CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (OAB RJ127909)
SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pre…
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Processo nº 5057453-87.2023.4.02.5101
ID: 327650249
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 5057453-87.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUAN PEDROSA PALMEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJ
ACUSADO
: MAURICIO BONFIM ELOY
ADVOGADO(A)
: LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)
ACUSADO
: LEONARDO DO CARMO HILAR…
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Processo nº 5000234-22.2023.4.02.5003
ID: 325651198
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5000234-22.2023.4.02.5003
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LINCOLN BRUNO CAVALCANTE SILVA
OAB/ES XXXXXX
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LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO
OAB/ES XXXXXX
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Apelação Criminal Nº 5000234-22.2023.4.02.5003/ES
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
APELANTE
: MARCELO SAPRISQUI MARTINS (RÉU)
ADVOGADO(A)
: LINCOLN BRUNO CAVALCANTE…
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Processo nº 5009177-53.2022.4.02.5103
ID: 325123147
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Campos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5009177-53.2022.4.02.5103
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO
OAB/SC XXXXXX
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AÇÃO PENAL Nº 5009177-53.2022.4.02.5103/RJ
RÉU
: FLAVIO DE JESUS LINHARES
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO (OAB SC062964)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDE…
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Processo nº 0000342-59.2011.4.02.5003
ID: 325351780
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000342-59.2011.4.02.5003
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/ES XXXXXX
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RENATO ANTUNES
OAB/ES XXXXXX
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JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/ES XXXXXX
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CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
OAB/ES XXXXXX
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DANIEL ASSAD GALVÊAS
OAB/ES XXXXXX
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RODOLFO PINA DE SOUZA
OAB/ES XXXXXX
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AÇÃO PENAL Nº 0000342-59.2011.4.02.5003/ES
RÉU
: CELESTINO PINTO
ADVOGADO(A)
: DANIEL ASSAD GALVÊAS (OAB ES016849)
ADVOGADO(A)
: RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
RÉU
: FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS
…
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Processo nº 0501440-97.2003.4.02.5101
ID: 316915081
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0501440-97.2003.4.02.5101
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE JORGE PINTO
OAB/RJ XXXXXX
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AÇÃO PENAL Nº 0501440-97.2003.4.02.5101/RJ
RÉU
: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO
ADVOGADO(A)
: JOSE JORGE PINTO (OAB RJ032374)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ?ARTHUR …
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Processo nº 5001855-77.2025.4.02.5102
ID: 277949884
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 5001855-77.2025.4.02.5102
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CIRILO DE OLIVEIRA NETO
OAB/RJ XXXXXX
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PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA Nº 5001855-77.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR
: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(A)
: CIRILO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ075503)
SENTENÇA
III. Dispositivo …
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