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Processo nº 5075203-34.2025.4.02.5101

ID: 335028855

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075203-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075203-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VANESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075203-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VANESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5074136-34.2025.4.02.5101

ID: 338298488

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5074136-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FERREIRA MOURAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI

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RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5074136-34.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : VINICIUS FERREIRA MOURAO ADVOGADO(A) : GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI (OAB RJ242215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recu… RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5074136-34.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : VINICIUS FERREIRA MOURAO ADVOGADO(A) : GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI (OAB RJ242215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso de Medida Cautelar interposto contra decisão da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para concessão de benefício por incapacidade (Processo nº 5059588-04.2025.4.02.5101/RJ). A concessão de tutela de urgência em sede recursal exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. Em cognição sumária, não vislumbro a presença do primeiro requisito. Com efeito, o entendimento do juízo de origem mostra-se prudente. Consta dos autos que o INSS concedeu administrativamente à parte autora o Auxílio por Incapacidade Temporária (NB 720.355.380-0), com início em 24/03/2025. A posterior cessação do benefício, em 18/04/2025, é um ato administrativo que goza de presunção de legitimidade, a qual somente pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. A parte recorrente, embora sustente preencher os requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, não apresentou, até o momento, prova técnica que infirme a decisão da autarquia e comprove, de plano, a alegada incapacidade total e definitiva. A natureza alimentar do benefício, ainda que relevante para a análise do perigo da demora, não supre a necessidade de comprovação técnica da probabilidade do direito, requisito indispensável em demandas desta natureza. Dessa forma, afigura-se indispensável a realização da perícia médica judicial, já determinada na origem (evento 6), para que se possa formar um juízo de valor seguro sobre o direito pleiteado. Com a juntada do laudo pericial, caso seja confirmada a incapacidade, a parte recorrente poderá renovar o pedido de tutela de urgência diretamente no juízo de origem, que terá melhores condições de reavaliar a questão. Intime-se o INSS para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. Dê-se ciência desta decisão ao recorrente. O juízo singular será cientificado desta decisão por movimentação automática do sistema e-Proc. Caso o sistema processual não realize, nos autos de origem, o evento automático de comunicação, determino que a Secretaria das Turmas Recursais assim proceda, com as cautelas de praxe. Após, retornem os autos para apreciação e oportuna inclusão em pauta de julgamento.

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Processo nº 5059877-34.2025.4.02.5101

ID: 303511181

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059877-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059877-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059877-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001. A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização. A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1 . E a partir de 26/05/2025, foi assegurada a devolução de todos os descontos de mensalidades associativas a aposentados e pensionistas, por suspensos os Acordos de Associação Técnica com as entidades com as quais o INSS tinha parceria. Registra-se que caberá às entidades associativas a comprovação por meio de documentos de que houve autorização do aposentado/pensionista para associar-se. Na ausência de prova, estará assegurada na via administrativa a devolução do valor a este título, e que é objeto do pedido formulado na inicial. A devolução de valores reconhecidos como indevidamente descontados observará o valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e o último algarismo do número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador. Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial. Posto isto, - por ausente o perigo de dano a comprometer a ineficácia do provimento se deferido, ao final, indefiro o pedido de antecipação de tutela, com base no art. 298 do CPC; - à parte autora para que, no prazo de cinco dias, justifique o interesse-necessidade no prosseguimento desta ação, por já assegurada sua pretensão na esfera administrativa, tanto quanto à suspensão, quanto ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. 1 . https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135

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Processo nº 5062205-34.2025.4.02.5101

ID: 309596079

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062205-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENNAN SANTOS DE LIMA

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FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062205-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966) ADVOGADO(A) : FERNANDO PAULINO DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062205-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966) ADVOGADO(A) : FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5032717-34.2025.4.02.5101

ID: 301338942

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5032717-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADUFRJ - SECAO SINDICAL CRISTINA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5032717-34.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CRISTINA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB … Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5032717-34.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CRISTINA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) EXEQUENTE : ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva que visa à percepção dos consectários financeiros do julgado na Ação Ordinária nº 0000906-21.2000.4.02.5101 que tramitou perante ao MM Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES, referente ao reajuste de vencimentos no índice resultante da diferença entre o índice efetivamente aplicado (22,07%) e aquele realmente devido (25,95%), por força da aplicação da Lei nº 8.804/94, no mês de janeiro de 1995, abrangendo também as parcelas vincendas. 1) Recebo o pedido como início do procedimento de liquidação , que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017) . Proceda-se ao ajuste da classe processual. #atpAutuaLiquidação 2) Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido com a ação, nos termos do artigo 291, do CPC sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Deve comprovar, se for o caso, o recolhimento das custas judiciais complementares. Atribuído valor à causa, anote-se. 3) Comprovado o recolhimento das custas judiciais, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias , conforme proposto no item 13, do Negócio Jurídico Processual firmado com o Sindicato. Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias , antes de retornarem os autos conclusos.

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Marcelo De Carvalho x Chefe De Concursos Da Fundação Cesgranrio - Fundacao Cesgranrio - Rio De Janeiro

ID: 312734392

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5046006-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

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CHRISTINE IHRE ROCUMBACK

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046006-34.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (OAB RJ112781) IMPETRADO : CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRI… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046006-34.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (OAB RJ112781) IMPETRADO : CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - Rio de Janeiro ADVOGADO(A) : ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO DE CARVALHO contra ato da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e ELETROBRÁS – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S.A, por meio do qual requer a concessão de liminar para que sejam atribuídos pontos relativos à experiência profissional do impetrante. O impetrante alega que participou do concurso nacional unificado para o cargo de analista em tecnologia da informação. Afirma que a etapa de títulos ocorreu entre os dias 09/10/2024 e 11/10/2024. Aduz que “diante do prazo acima estipulado o Impetrante solicitou ao seu empregador (segundo réu), por diversas vezes e formas o envio da declaração comprobatória da experiência profissional, item da Etapa de Provas e Títulos exigido pelo Edital. No entanto, o Impetrante encontrou uma dificuldade enorme em conseguir o contato com o RH do segundo réu em razão da mudança societária amplamente divulgada na imprensa pelas quais o segundo réu passou (notícia e email anexo). Apesar das diversas cobranças o segundo somente emitiu mencionada declaração em 31/10/2024, conforme documento ora anexado.” Manifestação da CESGRANRIO no Evento 20. É o relato do necessário. Decido. O deferimento de medida liminar, em sede mandamental, a teor do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte impetrante formuladas na inicial, ou seja, presume a existência de fundamento relevante e a possibilidade de que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida. Pretende o impetrante a obtenção de pontuação relativa à documentação enviada fora do prazo previsto no edital. Observa-se que a dificuldade de obter o documento decorre de relação jurídica envolvendo a ELETROBRAS, que sequer participa do certame. Nesse sentido, fatos dessa natureza não podem ser atribuídos à entidade organizadora do certame. Ademais, cabe destacar que o edital é o conjunto de normas que rege o processo seletivo, organizando as fases da seleção e orientando os candidatos. Nesse sentido, todos os candidatos se submeteram aos mesmos critérios, requisitos e prazos, não se mostrando razoável a reabertura do prazo de envio de documentos para determinado candidato. A pretendida medida violaria o princípio da isonomia, uma vez que concederia tratamento diferenciado ao permitir a aceitação do documento do impetrante. Isto posto, ausente o fumus boni iuris , INDEFIRO o pedido de liminar. Dê-se vista ao MPF. Em seguida, venham conclusos para sentença. Intimem-se.

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Processo nº 5025830-34.2025.4.02.5101

ID: 313942706

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025830-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONEL DOURO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025830-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONEL DOURO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para saneá-lo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025830-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONEL DOURO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para saneá-lo nos seguintes termos: A ação proposta tem como a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria. Narra a parte autora que o INSS não teria considerados as contribuições vertidas no NIT 10924203290 na concessão do seu benefício. Inicial com procuração e documentos em ev. 1, requerendo a condenação do INSS em proceder à revisão. Contestação da autarquia ré em ev. 10, alegando como preliminar a observância da prescrição quinquenal. Documento de contagem de tempo de contribuição em ev. 12.1, constatando-se ter sido apurarado 19 anos e 04 meses de contriibuição. Em réplica, em ev. 25, dispôs a parte autora que a contestação é genérica, sem formulações de produções de provas. Requereu a procedências dos pedidos, indicando que o NIT considerado para a concessão do benefício de aposentadoria, qual seja, o de nº. 267847843-30 pertenceria a outra pessoa. Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito. Da prescrição quinquenal. No que concerne à alegação de prescrição da pretensão autoral, tratando-se de questão de mérito que será objeto da sentença. Das questões processuais pendentes : Da necessidade de esclarecimento acerca da análise do tempo contributivo da parte autora: Conforme documento de contagem de tempo de contribuição contido nos autos (ev. 12.1), constata-se que foi apurado o recolhimento vertido até 12/2000. Ocorre, contudo, que, cf. documento colacionado aos autos por esse juízo em ev. 26, constata-se que o NIT 10924203290 seria pertencente à parte autora. Em que pese isso, os valores recolhidos sob esse NIT não teriam sido considerados. Ademais disso, o demandante alega, em sua replica, que a concessão do benefício teria considerado NIT pertencente à pessoa alheia. Ocorre, contudo, que, conforme documentos colacionados por esse juízo em ev. 27, o NIT 267847843-30 pertence ao autor da presente ação. Diante disso, intime-se a CEAB para que, no prazo de até 10 (dez) dias, informe se os valores vertidos sob o NIT 10924203290 foram considerados quando da concessão do benefício de aposentadoria. Em caso negativo, deverá justificar as razões do impedimento. Cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias. Após e não havendo maiores questões processuais pendentes, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Nada novo sendo requerido, levem os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5061914-34.2025.4.02.5101

ID: 315268615

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061914-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EIJARI DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061914-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : EIJARI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Defiro o ped… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061914-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : EIJARI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: C ópia integral da CTPS , da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos . Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI , em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC. INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil. Cumprido, dê-se vista às partes. Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO, conforme decisão prolatada no Tema 1209 do STF: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019."

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Processo nº 5041059-34.2025.4.02.5101

ID: 273268049

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041059-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KECIO CAMPELO DE PAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041059-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KECIO CAMPELO DE PAIVA ADVOGADO(A) : ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ203323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041059-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KECIO CAMPELO DE PAIVA ADVOGADO(A) : ESTELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ203323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por KÉCIO CAMPELO DE PAIVA em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização do período de férias não gozadas relativo ao ano de 1994, de 28/02/1994 a 31/12/1994 (10/12 avos), não computado para o tempo de inatividade, com base na remuneração do Autor na época da transferência para a Reserva Remunerada, acrescido de 1/3 de férias constitucional, indicando que atualmente o valor devido seria de R$15.148,26, atribuindo esse valor como valor da causa. Anexou aos autos documentos, conforme evento 1, dentre os quais procuração, documento de identidade, comprovante de residência, folha de identidade, portaria transferindo o autor para reserva remunerada, contracheque, planilha, termo de renúncia, e contrato de honorários. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré. Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5041156-34.2025.4.02.5101

ID: 273210448

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041156-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE DELGADO GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041156-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RONALDO VIANA ADVOGADO(A) : ALINE DELGADO GARCIA (OAB RJ156090) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. n.º 345, de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041156-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RONALDO VIANA ADVOGADO(A) : ALINE DELGADO GARCIA (OAB RJ156090) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. n.º 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. n.º TRF2-RSP-2022/00053, de 24 de maio de 2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC. Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; Devidamente cumprido, cite-se o réu por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC. Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para relacionar as matérias de fato e de direito controvertidas e especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Após, abrir-se-á vista à parte ré, em provas, no mesmo prazo. Não havendo requerimento de produção de novas provas, retornarão os autos conclusos para sentença.

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