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"5002783-04.2025.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 6 de 10

Processo nº 5000746-04.2025.4.02.5110

ID: 341637673

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000746-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ANGELICA DA SILVA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059) DESPACHO/DECISÃO I - Consid…

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Processo nº 5002783-37.2025.4.02.5002

ID: 299027422

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002783-37.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO MARCOS DE JESUS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002783-37.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : AROLDO MARCOS DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante d…

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Processo nº 5000261-04.2025.4.02.5110

ID: 316801141

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000261-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SONIA MARIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Revejo a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que, muito embora a declaração de hipossuficiência de pessoa física possua presunção de veracidade, esta é relativa e pode ser afastada pela presença de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). Cada caso concreto deve ter suas particularidades consideradas. Em termos gerais, no entanto, o valor módico das custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) permitiu à jurisprudência construir o parâmetro segundo o qual o benefício deve ser, em regra, deferido a quem comprovar renda bruta até 03 (três) salários mínimos (v.g. TRF2 ? 1ª T., AI 0001035-07.2017.4.02.0000, Rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, j. 17/07/2017, 5ª T., AI 0004248-21.2017.4.02.0000 Rel. Juiz Federal Convocado Júlio Mansur, j. 30/06/2017; 8ª T., AI 0010072-86.2014.4.02.51.01, Rel. Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, j. 24/05/2017). Assim, quem percebe valores superiores deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (CPC art. 99, § 2º), o que não se verifica na hipótese dos autos, tendo em vista a parte autora não ter apresentado provas documentais de que o indeferimento do benefício de gratuidade comprometerá sua subsistência digna e de sua família, havendo de se considerar que os elementos nos autos apontam para a inexistência do direito ao benefício, pois a ficha financeira juntada aos autos comprova que a parte recebe proventos em valor bruto superior a 03 (três) salários mínimos. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5002589-04.2025.4.02.5110

ID: 276225688

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002589-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SILVA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002589-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA DA FONSECA (OAB RJ189202) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que …

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Processo nº 5007051-04.2025.4.02.5110

ID: 334224945

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007051-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS MARTINIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007051-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JARBAS MARTINIANO ADVOGADO(A) : ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte…

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Processo nº 5000746-04.2025.4.02.5110

ID: 338490577

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000746-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DA SILVA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ANGELICA DA SILVA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059) ATO ORDINATÓRIO Conforme de…

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Processo nº 5002783-80.2025.4.02.5117

ID: 275642529

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-80.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAMILLE DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : JAMILLE DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACH…

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Processo nº 5002783-28.2025.4.02.5005

ID: 329388086

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-28.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANALU CAPACIO CUERCI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-28.2025.4.02.5005/ES AUTOR : MARIA MACHADO ADVOGADO(A) : ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Fe…

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Processo nº 5000067-04.2025.4.02.5110

ID: 276184716

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000067-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS GONCALVES PAULA REJANE DIAS DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIMAR SILVA DA CAMARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DANIEL DOS SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDIMAR SILVA DA CAMARA (OAB RJ240434) RE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DANIEL DOS SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDIMAR SILVA DA CAMARA (OAB RJ240434) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : PAULA REJANE DIAS DOS SANTOS GONCALVES (Pais) ADVOGADO(A) : EDIMAR SILVA DA CAMARA (OAB RJ240434) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 27/07/2023 . Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias. Intime-se para cumprimento. Gratuidade da justiça deferida no evento 4. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Em seguida, proceda à execução do julgado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5001813-04.2025.4.02.5110

ID: 332320181

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001813-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR RIBEIRO PINHEIRO THAIANE CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001813-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ARTHUR RIBEIRO PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ2…

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5002783-04.2025.4.02.5110" – Página 6 de 10

Processo nº 5000746-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5002783-37.2025.4.02.5002

Processo nº 5000261-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5002589-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5007051-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5000746-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5002783-80.2025.4.02.5117

Processo nº 5002783-28.2025.4.02.5005

Processo nº 5000067-04.2025.4.02.5110

Processo nº 5001813-04.2025.4.02.5110