Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5003669-16.2024.4.02.5117" – Página 6 de 8

Processo nº 5003281-16.2024.4.02.5117

ID: 317745150

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003281-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR OLIVEIRA DOS REIS WANESSA OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003281-16.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : WANESSA OLIVEIRA DOS REIS (Pais) ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA (OAB PE044460) AUTOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 310819316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003669-76.2025.4.02.5118

ID: 336398043

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUIZ FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSEFA LUIZ FREIRE ADVOGADO(A) : FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007646-16.2024.4.02.5117

ID: 278612419

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007646-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIANE TEIXEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007646-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : HELIANE TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 10 - O princípio cons…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005221-16.2024.4.02.5117

ID: 328001650

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005221-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUPIRA DO ROZARIO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005221-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : JUPIRA DO ROZARIO GONCALVES ADVOGADO(A) : SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (OAB RJ144040) ADVOGADO(A) : FELIPE REIS DA SILVA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005221-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : JUPIRA DO ROZARIO GONCALVES ADVOGADO(A) : SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (OAB RJ144040) ADVOGADO(A) : FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ211932) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a: A) COMPUTAR os períodos de 02/05/1985 a 09/06/1986, 08/07/1986 a 12/05/1988, 01/12/1988 a 26/09/1991 e de 10/07/2002 a 31/01/2007 como especiais; B) CONCEDER a aposentadoria por tempo de contribuição (benefício mais vantajoso), registrada com o NB 210.549.664-9 com DIB em 05/07/2024; Apesar das alegações de urgência, entendo razoável manter o indeferimento da tutela, para que a implantação do benefício somente ocorra após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg. STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma. REsp 1555853-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015). CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)". Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 291907140

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO(A) : MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446) SENTENÇA Ante o exposto, com base n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-67.2024.4.02.5003

ID: 300894203

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003669-67.2024.4.02.5003/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-31.2024.4.02.5112

ID: 322041590

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-31.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANI VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : IVANI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação aju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Santos De Araujo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 330655960

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009586-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009586-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : CRISTIANE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES (OAB RJ135322) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonathan Luiz Costa Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313894905

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001147-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN LUIZ COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DA SILVA PELEGRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001147-16.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : JONATHAN LUIZ COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB RJ145205) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001147-16.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : JONATHAN LUIZ COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB RJ145205) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Obrigação: i) ressarcir o valor de R$ 2.369,61 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) ao autor e a desbloquear a sua conta vinculada ao FGTS; e ii) pagar a compensação por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correção monetária e juros na forma da lei. Título Judicial : sentença, evento 30. Evento 45. O exequente inicia a execução do cumprimento de sentença, apresenta cálculos elaborados em 10.03.2025, onde apura os valores das indenizações (R$ 2.973,18 + R$ 2.263,71 = R$ 5.237,090, e requer a intimação da CEF na forma do art. 523, CPC , bem como desbloqueio da sua conta vinculada do FGTS. Evento 46. A CEF requer a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais efetuados nas contas 0194.005.86414069-7 (R$ 2.369,61) e 0194.005.86414070-0 (R$ 2.000,00). Evento 47. O exequente aponta uma diferença no valor de R$902,91, uma vez que os valores depositados não foram corrigidos monetariamente e com juros na forma da lei. Requer a intimação da CEF para: i) complementar os valores das indenizações, com correção monetária e juros na forma da lei; ii) desbloquear a conta vinculada do FGTS. Decido . Intime-se a CEF para a complementação dos valores das indenizações, conforme requerido pelo exequente no evento 47, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade deverá cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado da sentença. Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de liberação do valor incontroverso, devendo o exequente se manifestar se pretende que seja expedido alvará de levantamento ou que se oficie à agência 0194 da CEF para que se efetue a transferência dos saldos das contas judiciais, para tanto, apresente, no prazo de 10 dias, os dados bancários. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 77 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes