Resultados para o tribunal: TRF2

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Maria Auxiliadora Pitombo De Mello Machado x Uff-Universidade Federal Fluminense

ID: 303896816

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002783-33.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHADO

Polo Passivo:

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

80

Advogados:

MAGNO BRAGA DE ALMEIDA

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DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça…

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Processo nº 5002783-10.2025.4.02.5108

ID: 325375712

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-10.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

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CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIR…

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Fio E Ferro Materiais Servicos E Construcoes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 262356300

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002783-08.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FIO E FERRO MATERIAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

REGINALDO LUIZ DIAS

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SÉRGIO BAZZARELLA STELZER

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas…

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Processo nº 5002783-65.2024.4.02.5004

ID: 341997214

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002783-65.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GERCINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON FEITOSA PAGOTO

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GABRIELA SALAROLI TURETA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002783-65.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE : GERCINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAMON FEITOSA PAGOTO (OAB ES025449) ADVOGADO(A) : Gabriela Salarol…

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Processo nº 5002395-04.2025.4.02.5110

ID: 291101173

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002395-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EIGEMARE LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002395-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EIGEMARE LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidad…

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Processo nº 5006469-04.2025.4.02.5110

ID: 316534818

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006469-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SARAIVA VALENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FERREIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006469-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ALEXANDRE SARAIVA VALENTE ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ174727) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a design… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006469-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ALEXANDRE SARAIVA VALENTE ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ174727) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5004335-04.2025.4.02.5110

ID: 277938504

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004335-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERT LOMAR DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004335-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ROBERT LOMAR DA COSTA ADVOGADO(A) : JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) ADVOGADO(A) : TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101) DESPACHO/DECISÃ… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004335-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ROBERT LOMAR DA COSTA ADVOGADO(A) : JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) ADVOGADO(A) : TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção 2025. Trata-se de ação proposta por Robert Lomar da em face da Caixa Econômica Federal - CEF e da CBR 095 Empreendimentos Imobiliarios LTDA, na qual pleiteia o cancelamento do contrato de compra e venda e de financiamento habitacional Inicialmente, considerando que a parte autora pretende o distrato do contrato particular de compra e venda do imóvel localizado na Rua Projetada, 57, Vila Ouro Preto, Duque de Caxias/RJ, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), montante correspondente ao contrato objeto desta ação. Destarte, determino a retificação do valor da causa no sistema processual e a expedição da respectiva certidão de custas processuais. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Citem-se os réus para apresentarem resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, bem como especificarem justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, bem com considerando a verossimilhança das alegações autorais diante do conjunto probatório produzido até o momento, decreto a inversão do encargo probatório nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 373, parágrafo 1º do CPC, para determinar que a parte ré arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço. Os respectivos meios de prova deverão ser trazidos pela parte ré juntamente com a contestação. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.

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Processo nº 5003656-04.2025.4.02.5110

ID: 322120761

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003656-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WIVIANNE ARIELLE CAETANO FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003656-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE ADVOGADO(A) : WIVIANNE ARIELLE CAETANO FERREIRA (OAB PE056105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003656-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE ADVOGADO(A) : WIVIANNE ARIELLE CAETANO FERREIRA (OAB PE056105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação inicialmente proposta pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS na qual requer: (i) declaração de inexistência dos débitos; (ii) restituição dos valores descontados referente aos danos materiais; (iii) pagar indenização por danos morais. Nos termos da determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236 MC/DF, deve-se assegurar a adoção de medidas institucionais voltadas à resolução célere e eficiente das controvérsias, mediante práticas de solução consensual e à ampla divulgação do acordo celebrado, com destaque para a natureza voluntária da adesão pelos beneficiários do RGPS vítimas de fraudes decorrentes de descontos não autorizados por entidades associativas, bem como para os efeitos jurídicos da adesão, preservando-se o direito de eventual ação própria contra as entidades envolvidas no foro estadual competente. Observo, ademais, que a controvérsia ora examinada é objeto de medidas administrativas e judiciais relevantes, a saber: (i) a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025, publicada em 12/05/2025, que estabelece mecanismos para consulta, contestação e restituição de valores descontados a título de mensalidade associativa em benefícios previdenciários; e (ii) a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236 MC/DF, em que foram deferidas liminares para, em 17/06/2025, suspender o curso do prazo prescricional para o ajuizamento de ações relacionadas à temática ; e, em 03/07/2025, determinar a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias atinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, nos termos do art. 3º da referida Instrução Normativa . Diante do exposto, em observância ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236 MC/DF, determino a suspensão do presente feito, a fim de que as partes possam solucionar o litígio pela via administrativa. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5008021-04.2025.4.02.5110

ID: 342527188

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008021-04.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON GALDINO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008021-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFFERSON GALDINO SILVA ADVOGADO(A) : VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB RJ099186) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008021-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFFERSON GALDINO SILVA ADVOGADO(A) : VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB RJ099186) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Emilian Ribeiro Goncalves x Maria Regina Rodrigues De Oliveira

ID: 319648665

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002783-76.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMILIAN RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA

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ALINE MESSIAS NEIMOG

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MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA

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RECURSO CÍVEL Nº 5002783-76.2021.4.02.5002/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : EMILIAN RIBEIRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038…

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