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Processo nº 5001263-03.2025.4.02.5112

ID: 309297072

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001263-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001263-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : MARCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Considerando a real…

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Processo nº 5002912-70.2024.4.02.5004

ID: 312923850

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-70.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA SARDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS VETTORACI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-70.2024.4.02.5004/ES AUTOR : MARCIA MARIA SARDI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB ES024260) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E E…

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Taise Alessandra Passos x Fundacao Cesgranrio

ID: 277697526

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002912-13.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAISE ALESSANDRA PASSOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

80

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-f…

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Processo nº 5002912-27.2025.4.02.5104

ID: 343652852

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-27.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE SOUZA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-27.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : MARIA ALVES DE SOUZA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO (OAB RJ243290) ATO ORDINATÓRIO I -…

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Processo nº 5002621-03.2025.4.02.5112

ID: 303900180

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002621-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002621-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002621-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5002524-03.2025.4.02.5112

ID: 298946027

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002524-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CIMAZILDA GOMES LAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002524-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : CIMAZILDA GOMES LAIA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designa… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002524-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : CIMAZILDA GOMES LAIA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5001360-03.2025.4.02.5112

ID: 322139696

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001360-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOZENI FIRMINIO DE SOUZA SALVATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001360-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : LOZENI FIRMINIO DE SOUZA SALVATI ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Da análise … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001360-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : LOZENI FIRMINIO DE SOUZA SALVATI ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) LOZENI FIRMINIO DE SOUZA SALVATI deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - emenda à petição inicial, para que seja atribuído valor à causa, compatível com o benefício pretendido , com fulcro no art. 292 do CPC, observando-se o teto sob competência dos Juizados Especiais Federais; - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a) . Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte , declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83 , estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. - Documentação médica atualizada de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. No mesmo prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; - declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior objetivando benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Após, voltem conclusos.

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Processo nº 5003203-03.2025.4.02.5112

ID: 334796627

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003203-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DIAS DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003203-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : JOANA DARC DIAS DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003203-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : JOANA DARC DIAS DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5002912-49.2024.4.02.5108

ID: 329388128

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-49.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THALES CAIO WALÉRIO SOUZA

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GABRIEL NUNES DE SOUSA

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CLAUDIA NAZARETH FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002912-49.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NAZARETH FERREIRA (OAB MG169516) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002718-03.2025.4.02.5112

ID: 310933473

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002718-03.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CORREA DA SILVA CLEIDE MARIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : CLEIDE MARIA CORREA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : CLEIDE MARIA CORREA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723) AUTOR : CLAUDIO CORREA DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE (OAB RJ236723) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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