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Processo nº 5007505-91.2024.4.02.5118

ID: 311550153

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007505-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLLINE DAS DORES MELLO KAUE MELLO MENEGUELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007505-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : KAUE MELLO MENEGUELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ1052…

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Garante Rio Cobrancas Garantidas Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315139295

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001200-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GARANTE RIO COBRANCAS GARANTIDAS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAELA SCHEIDT FERREIRA

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-f…

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Processo nº 5010512-91.2024.4.02.5118

ID: 278293013

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010512-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA PEREIRA PAIVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO HENRIQUE FERRREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010512-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : SEBASTIANA PEREIRA PAIVA ADVOGADO(A) : GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTI…

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Processo nº 5002170-91.2024.4.02.5118

ID: 317312467

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002170-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERNANDA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002170-91.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : MARIA DE FATIMA FERNANDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) A…

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Processo nº 5010609-91.2024.4.02.5118

ID: 332793462

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010609-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALFRANIA APARECIDA DA SILVA VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010609-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIR…

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Thaiany Carolina De Alcantara Correa De Jesus x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339381336

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000133-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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HUGO SEROA AZI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000133-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB RJ199916) RÉU : CAIXA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000133-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB RJ199916) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a, no âmbito de suas atribuições legais e administrativas relativas à operacionalização do FIES, adotar as providências necessárias à renegociação do contrato de financiamento estudantil nº 19.2973.185.0000185-00, nos moldes da modalidade ?Liquidação com 92% de desconto do saldo devedor principal - CADÚNICO/Auxílio Emergencial 2021? (Evento 1, OUT9), desde que preenchidos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Para tanto, determino que a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, promova as medidas administrativas necessárias à regularização cadastral da autora, com a devida atualização de seu nome no sistema SISFIES, considerando os documentos já apresentados nos autos, de modo a viabilizar a formalização da renegociação pretendida. Considerando que a legislação não prevê a suspensão das cobranças apenas pelo fato de o estudante ter solicitado a renegociação, não haverá suspensão das cobranças antes da efetivação da renegociação. Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5009445-91.2024.4.02.5118

ID: 312051964

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009445-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5009445-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (q…

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Processo nº 5006147-91.2024.4.02.5118

ID: 291930689

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006147-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS VIDAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA VIANELI

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ANDRE DE LIMA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CORREA DE FRANÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006147-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSE MARCOS VIDAL ADVOGADO(A) : RENATO CORREA DE FRANÇA (OAB RJ197646) ADVOGADO(A) : ANDRE DE LIMA LUZ (OAB RJ169225) A…

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Processo nº 5010318-91.2024.4.02.5118

ID: 315473903

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010318-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FONSECA CANDIDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010318-91.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : CLAUDIO FONSECA CANDIDO ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Evento 65 - Defiro a verba …

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Processo nº 5010609-91.2024.4.02.5118

ID: 280834623

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010609-91.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010609-91.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VITORIA BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) DESPACHO/DECISÃO Haja vis…

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