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Processo nº 5005803-76.2025.4.02.5118

ID: 325939768

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005803-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANUBIA DE SOUZA VIANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005803-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de re…

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Processo nº 5003766-76.2025.4.02.5118

ID: 332096135

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003766-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CLEMENTINO BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003766-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MANOEL CLEMENTINO BARBOSA ADVOGADO(A) : JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO (OAB RJ167345) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício…

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Processo nº 5003669-67.2024.4.02.5003

ID: 300894203

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI

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ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5003669-67.2024.4.02.5003/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : ANDERSON LUIZ ESPINDULA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OA…

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Processo nº 5002796-76.2025.4.02.5118

ID: 316271092

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002796-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSEMARY DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MAGALI DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A) : ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuid…

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Processo nº 5004736-76.2025.4.02.5118

ID: 323461951

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004736-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA AGUIAR DE AQUINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004736-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos…

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Processo nº 5004251-76.2025.4.02.5118

ID: 325776727

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004251-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VICENTE RODRIGUES FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004251-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSE VICENTE RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDID… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004251-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSE VICENTE RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a: a) conceder o benefício de aposentadoria programada em favor da autora, conforme regra de transição do art. 18 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com Data de Início do Benefício (DIB) em 18/09/2023 (DER); b) pagar à parte autora as parcelas em atraso, desde a data da DIB até a véspera da DIP, com o respectivo pagamento das parcelas pretéritas, corrigidas e acrescidas de juros unicamente pela SELIC (EC 113/2021), descontados eventuais valores recebidos a título de benefício previdenciário inacumulável com o presente, conforme fundamentação Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, tendo em vista o caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante desde logo o benefício em favor da parte autora, assim como comprove o respectivo cumprimento, tudo no prazo máximo de 20 (vinte) dias. INTIME-SE a autarquia acerca do inteiro teor desta sentença para o imediato início do cumprimento, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da CEAB/EAD-J, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo. Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora. Sem custas. Honorários pelo INSS no percentual mínimo previsto no art. 85, §3°, do CPC, a depender da liquidação da sentença, aplicada a súmula 111 do STJ. 21. Como não há expectativa de que o montante a ser apurado ultrapasse o valor de alçada, sem remessa necessária (art. 496, §3°, I, CPC). Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5003669-31.2024.4.02.5112

ID: 322041590

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-31.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANI VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : IVANI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação aju…

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Processo nº 5005900-76.2025.4.02.5118

ID: 298431608

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005900-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005900-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS…

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Processo nº 5005803-76.2025.4.02.5118

ID: 314846159

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005803-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANUBIA DE SOUZA VIANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005803-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratu…

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Processo nº 5004736-76.2025.4.02.5118

ID: 278253663

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004736-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA AGUIAR DE AQUINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004736-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) DESPACHO/DECISÃO Vistos em insp…

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