Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5003669-76.2025.4.02.5118" – Página 9 de 14

Processo nº 5005803-76.2025.4.02.5118

ID: 314846159

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005803-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANUBIA DE SOUZA VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005803-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LORRANE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004736-76.2025.4.02.5118

ID: 278253663

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004736-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA AGUIAR DE AQUINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004736-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JULIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) DESPACHO/DECISÃO Vistos em insp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007452-76.2025.4.02.5118

ID: 338078696

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007452-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ZORA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007452-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ZORA FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído a este Juí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005900-76.2025.4.02.5118

ID: 306385751

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005900-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005900-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005900-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum, através da qual o autor objetiva a declaração da " inexistência do débito referente aos descontos indevidos efetuados pelas Requeridas no benefício previdenciário do Requerente," devolução em dobro, bem como indenização pelos danos morais que alega estar sofrendo. O autor deu à causa o valor de R$ 10.814,80 (dez mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). DECIDO. Assim dispõe o art. 292, inciso V, do Código de Processo Civil, in verbis : "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; (...)" Não havendo justificativa plausível para que não seja admitido como correto o valor atribuído pelo autor, deve a ação deve obedecer o procedimento dos juizados especiais federais, na medida em que o art. 3º da Lei n. 10.259/01 estabelece o seguinte: "Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos , bem como executar as suas sentenças. (grifei)" Por sua vez, o § 3º do referido dispositivo legal assim dispõe, in verbis : "Art. 3º. Parágrafo 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta . (grifei) " Feitas estas necessárias observações, e não havendo, como já mencionado, qualquer justificativa plausível para que não se admita como valor da causa o que foi atribuído na inicial, determino a convolação do rito para o dos juizados. Providencie a Secretaria. Após, retornem conclusos para apreciação da petição inicial. P.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001147-76.2025.4.02.5118

ID: 303668838

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001147-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA SILVA GARRIDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MARCIA CRISTINA DA SILVA GARRIDO ADVOGADO(A) : VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR (OAB RJ244766) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MARCIA CRISTINA DA SILVA GARRIDO ADVOGADO(A) : VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR (OAB RJ244766) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004445-76.2025.4.02.5118

ID: 300829689

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004445-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DIAS MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004445-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JAQUELINE DIAS MARQUES ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004445-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JAQUELINE DIAS MARQUES ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004348-76.2025.4.02.5118

ID: 324026077

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004348-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ANSELMO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004348-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : DAVID ANSELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a desi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004348-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : DAVID ANSELMO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008131-76.2025.4.02.5118

ID: 342529364

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008131-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LIANE JOIA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE FERNANDES FURTADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008131-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LIANE JOIA COSTA ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008131-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LIANE JOIA COSTA ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006385-76.2025.4.02.5118

ID: 308615810

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006385-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006385-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006385-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA , sob o rito do Juizado Especial Federal. DECIDO. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles os seguintes: a informação prevista no artigo 319, inciso VII, do CPC/15, ou seja, indicar sua opção acerca da realização ou não de audiência de conciliação ou mediação . Decorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção. Corretamente cumprido, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré para, em 30 (trinta) dias , responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01, devendo, na mesma oportunidade, verificar as hipóteses do artigo 337, incisos VI, VII e VIII, do CPC/15. Sem prejuízo, deverão as partes manifestar-se acerca da opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital previsto na Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, de 18 de dezembro de 2020, do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Esclareço às partes que eventuais recusas deverão ser justificadas mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, conforme previsto no artigo 4º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24 de maio de 2022, de modo que fica desde já indeferida qualquer manifestação de mera recusa ao procedimento. Ressalto que, não havendo manifestação, o Juízo interpretará como anuência ao referido procedimento. Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada para que, em 05 (cinco) dias, manifeste sua aceitação ou recusa. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. Caso contrário, façam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003863-76.2025.4.02.5118

ID: 311625269

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003863-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI JARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003863-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : GIOVANI JARDIM DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (OAB RJ253869) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gra… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003863-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : GIOVANI JARDIM DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (OAB RJ253869) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3. Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4. Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial. Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência. Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7. Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 132 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes