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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 983 de 1000
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ID: 277873955
Tribunal: TRF2
Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5039624-68.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039624-68.2024.4.02.5001/ES
AUTOR
: ADRIANA SALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB ES031356)
SENTENÇA
2. Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do …
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Processo nº 5000982-35.2025.4.02.5116
ID: 277769834
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000982-35.2025.4.02.5116
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000982-35.2025.4.02.5116/RJ
AUTOR
: SONIA CRISTINA DOS SANTOS CONCEICAO
ADVOGADO(A)
: VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA (OAB RJ175488)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para
especificarem as provas
que pretendem produzir, indicando e justificando os meios…
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Processo nº 5102589-73.2024.4.02.5101
ID: 276178188
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5102589-73.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102589-73.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ANDREZA GARCIA ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na fo…
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Processo nº 5064313-70.2024.4.02.5101
ID: 276227767
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5064313-70.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064313-70.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: SARA DIWOJRA CUKIERMAN
ADVOGADO(A)
: LESLIE RIPER PIMENTA MARTINS RODRIGUES DIAS (OAB RJ227233)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento dos va…
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Processo nº 5006983-67.2024.4.02.5117
ID: 277312192
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006983-67.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006983-67.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: PRISCILLA SAMPAIO CHARGAS
ADVOGADO(A)
: WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Sem cust…
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Processo nº 5002421-26.2025.4.02.5102
ID: 278711455
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002421-26.2025.4.02.5102
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002421-26.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR
: MARGARET SUELY DE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO(A)
: KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286)
SENTENÇA
Em face do exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito e EXTIN…
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Processo nº 5027067-40.2024.4.02.5101
ID: 275674298
Tribunal: TRF2
Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5027067-40.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027067-40.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JOEL MUSSIO DE ARRUDA
ADVOGADO(A)
: MAIKE LUCIAN SILVA PALHETA (OAB MS028413)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I…
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Processo nº 5027067-40.2024.4.02.5101
ID: 275674302
Tribunal: TRF2
Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5027067-40.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027067-40.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JOEL MUSSIO DE ARRUDA
ADVOGADO(A)
: MAIKE LUCIAN SILVA PALHETA (OAB MS028413)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I…
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Processo nº 5000468-79.2025.4.02.5117
ID: 319151007
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000468-79.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-79.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: ANA CLAUDIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: KHATERYN FIRMINO DE OLIVEIRA (OAB RJ255905)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 …
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Processo nº 5097337-89.2024.4.02.5101
ID: 319821352
Tribunal: TRF2
Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5097337-89.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097337-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JORGE LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB RJ142653)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte sobre a proposta de acordo constante do
evento 39, PROACORDO1
, no prazo de 10 (dez) dias.
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