Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS" – Página 1 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Jose Fernando Bizanha E Out…

Envolvido

JOSE FERNANDO BIZANHA E OUTROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suzano Papel E Celulose S.A.

Envolvido

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ver Mais Detalhes

Faça login para ver perfis completos

Login

Diogo Gomes Dos Santos

Envolvido

DIOGO GOMES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Outros Invasores

Envolvido

OUTROS INVASORES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5027750-43.2025.4.02.5101

ID: 305773273

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5027750-43.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5027750-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição autoral no evento 30, digam os réus em pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5058757-53.2025.4.02.5101

ID: 304405390

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5058757-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILVANETE DANTAS DA SILVA PEDRO LUIZ DANTAS DA ROCHA ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM LUZ PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MUNIZ SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5058757-53.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILVANETE DANTAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : JOAQUIM LUZ PINHEIRO (OAB RJ171652) ADVOGADO(A) : LEANDRO MU… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5058757-53.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GILVANETE DANTAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : JOAQUIM LUZ PINHEIRO (OAB RJ171652) ADVOGADO(A) : LEANDRO MUNIZ SILVA (OAB RJ241207) REQUERENTE : PEDRO LUIZ DANTAS DA ROCHA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOAQUIM LUZ PINHEIRO (OAB RJ171652) ADVOGADO(A) : LEANDRO MUNIZ SILVA (OAB RJ241207) DESPACHO/DECISÃO PEDRO LUIZ DANTAS DA ROCHA ALMEIDA , representado por sua genitora GILVANETE DANTAS DA SILVA , porpõe ação pelo procedimento de jurisdição voluntária em face do BANCO DO BRASIL e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando expedição de alvará para levantamento de valores depositados junto às instituições rés. Frise-se que o próprio requerente, a despeito de propor a ação perante a Justiça Federal, reconhece, em tópico específico, que "a competência para julgar a presente ação é da justiça comum, mesmo que envolva uma autarquia federal, conforme Súmula nº 161 do STJ." De fato, o Alvará Judicial consiste em procedimento de jurisdição voluntária, no qual se objetiva a expedição de um mandado judicial determinando-se a prática de um ato. Dessa forma, ante a natureza do procedimento em análise, não há que se falar em lide ou demanda judicial, sendo certo que, no caso de alvará para levantamento de FGTS/PIS, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador das contas vinculadas ao Fundo (art. 4º, da Lei nº 8.036/90), é tão somente a destinatária da determinação contida no Alvará. Conforme pacífica orientação jurisprudencial extraída da interpretação do art. 109 da CF/88, não ostenta este juízo competência para apreciar procedimentos de jurisdição voluntária, como ocorre no caso de alvarás judiciais, independentemente da parte responsável pelo seu cumprimento. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO FGTS. TITULAR VIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL . 1. O requerimento de alvará judicial para levantamento de valores relativos ao FGTS, pelo próprio titular da conta, por ser procedimento de jurisdição voluntária, deve ser ajuizado perante a Justiça Estadual . 2. É cediço nesta Corte de Justiça que: " A competência para processar os pedidos de levantamento, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da CEF, é da Justiça Estadual , onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ ". (Precedente: AgRg no CC 60374, DJ 11.09.2006). 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS /SP, para apreciar o pedido relativo ao levantamento de saldo do FGTS. (CC 67.153/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/04/2007, DJ 30/04/2007, p. 264) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ. FGTS. LEVANTAMENTO. 1. A competência para processar os pedidos de levantamento, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da CEF, é da Justiça Estadual , onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ. 2. Sendo a CEF apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna. 3. A simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual . 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no CC 60.374/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/08/2006, DJ 11/09/2006, p. 217) Nesse sentido, mutatis mutandis , a Súmula nº 161 do e. STJ: É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. Registre-se que somente se houver oposição – hipótese em que a jurisdição deixa de ser voluntária e se torna contenciosa – se impõe deslocamento de competência à Justiça Federal (STJ, Primeira Seção, CC 61.612, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJE 11.9.2006). No caso em tela, a parte autora não comprovou qualquer resistência injustificada da CEF a ensejar a alteração da natureza da jurisdição e, por conseguinte, a competência para Justiça Federal. Tratando-se, pois, de procedimento por meio da qual o autor pretende a expedição de alvará para o levantamento dos valores de FGTS/PIS, falece a competência da Justiça Federal para apreciar a pretensão. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5061083-83.2025.4.02.5101

ID: 308965736

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5061083-83.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5061083-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSO ADVOGADO(A) : GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ189609) DESPACHO/DECISÃO Verif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001812-07.2025.4.02.5114

ID: 308451295

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5001812-07.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDLAINE THOMAZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA SOUZA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001812-07.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE : SIDLAINE THOMAZ NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUANA SOUZA DE MORAES (OAB RJ226154) DESPACHO/DECISÃO O artigo 3º,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5054256-56.2025.4.02.5101

ID: 307365381

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5054256-56.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NANCY SILVA DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5054256-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : NANCY SILVA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (OAB RJ114645) DESPACHO/DECISÃO… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5054256-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : NANCY SILVA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (OAB RJ114645) DESPACHO/DECISÃO Da convolação do rito processual Inicialmente, tendo em vista que o conteúdo econômico relativo à pretensão autoral, consistente em montante que equivale à soma inferior ao teto estabelecido para a alçada dos Juizados Especiais Federais, determino a convolação do presente feito para o rito próprio dos juizados especiais, com a correspondente retificação da autuação. Do pedido de gratuidade de justiça Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial. Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência dos comprovantes de rendimento dos últimos 3 (três meses) de cada um dos autores. Da retificação do polo ativo Considerando que são elencados três requerentes na peça exordial, determino que a parte autora retifique a autuação, com modificação de cadastro no sistema e-proc, incluindo como autores WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA e IONE SILVA DE OLIVEIRA SOARES. Da retificação do polo passivo Considerando que a demanda ajuizada não possui autoridade coatora, sendo indicada como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, determino a retificação de ofício da autuação para constar como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Da preferência de tramitação Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos , nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, defiro a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais Do saneamento da petição inicial Sem prejuízo, nos termos do art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que, sob pena de extinção do processo , no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar / informar: - cópia de comprovante de residência atualizado e emitido em até 6 (seis) meses da data da propositura da ação, em seu nome ou declaração de residência e RG do titular do comprovante apresentado dos autores WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA e IONE SILVA DE OLIVEIRA SOARES; - declaração de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais para renunciar ao valor excedente ao teto dos JEFS, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito em nome dos três autores. Da CITAÇÃO e das informações administrativas Cumprido, CITE-SE , devendo a parte ré, no improrrogável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna(m) o pedido da parte autora, fornecendo toda a documentação e, em especial, as informações admistrativas específicas para o caso concreto, de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Da remessa ao CESOL ou da proposta de acordo Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no concomitante prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se o objeto da presente ação é matéria conciliável que enseje remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL. Em se tratando de matéria passível de acordo, remetam-se os autos ao CESOL. De outro modo, oferecida nos autos proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para concordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste caso, havendo aceitação expressa pela parte autora, concordando com a proposta de acordo apresentada pela parte ré, remetam-se os autos conclusos para a sentença homologatória de acordo. Aguarde-se o prazo de emenda, e após, venham os autos conclusos. Rio de Janeiro, 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5060190-92.2025.4.02.5101

ID: 307231649

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5060190-92.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO ANDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5060190-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE BENEDITO ANDRE ADVOGADO(A) : BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO (OAB RJ232612) DESPACHO/DECISÃO Em cons…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004086-71.2025.4.02.5104

ID: 307488456

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004086-71.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ROBERTO DO AMARAL FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004086-71.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE : JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO DO AMARAL FLORES (OAB MG095761) DESPACHO/DECIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renilton Silva Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309761504

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5010033-46.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENILTON SILVA DOS SANTOS ROBERTA DA CUNHA CAMPOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL CORDEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5010033-46.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE : ROBERTA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO(A) : EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (OAB RJ116531) REQUERENTE : RENILTON SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004768-29.2025.4.02.5103

ID: 299373749

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004768-29.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DEBORA ANGELO MARIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027750-43.2025.4.02.5101

ID: 301199501

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5027750-43.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DE PAULA LIMA MARIA ANGELA MUNIZ PORTO NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5027750-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DAMIAO DE PAULA LIMA ADVOGADO(A) : JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ169635) REQUERENTE : MARIA ANGELA M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10000 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes