Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003669-15.2023.4.03.6316" – Página 1 de 10

Processo nº 5003669-15.2023.4.03.6316

ID: 330559220

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: VALDINA KRESSE ARAUJO Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-15.2023.4.03.6316

ID: 330559737

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: VALDINA KRESSE ARAUJO Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003863-15.2023.4.03.6316

ID: 307181813

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003863-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILEIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE REIS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003863-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MARILEIA DA SILVA SANTOS Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002117-15.2023.4.03.6316

ID: 294363125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002117-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002117-15.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MARIA APARECIDA DIAS DA SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003572-15.2023.4.03.6316

ID: 263104033

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003572-15.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA MERQUIDES SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003572-15.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003572-15.2023.4.03.6316 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MERQUIDES SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS - SP446620-A, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003572-15.2023.4.03.6316 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MERQUIDES SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS - SP446620-A, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Ação de concessão de aposentadoria por idade proposta por TEREZA CRISTINA MERQUIDES SOUZA em face do INSS com pedido de reconhecimento de tempo trabalhado em atividade rural em regime de economia familiar. Sentença de parcial procedência, como segue: No caso concreto a autora não juntou, segundo meu posicionamento, nenhuma prova material idônea a comprovar o labor rural no INSS e com a inicial. Somente o fez depois da incoação processual, em 05/06/2024, quando então juntou aos autos PA referente à aposentadoria do pai perante o INSS no bojo do qual se vê certidão de casamento dos pais com a qualificação do pai como sendo rural, em 16/05/1964. Os outros documentos anteriormente acostados são unilaterais, particulares, não oficiais e a rigor não provam com algum rigor o labor de algum integrante do núcleo familiar da demandante. A prova oral não é exatamente um primor. A autora foi genérica, lacunosa, mas ao menos é possível entender que ela realmente era diarista rural nas propriedades rurais da região até seu casamento, fato roborado por uma testemunha. Não se sabe com precisão (o que é comum neste processo) a data do matrimônio, mas do depoimento da autora é possível entender que deve ter ocorrido em 1985. A segunda testemunha confirmou o trabalho como diarista rural. O PA do genitor indica labor rural familiar, tanto que a Autarquia Federal concedeu ao postulante a jubilação por velhice decorrente da labuta de mesmo matiz. Não há notícia, no período sob exame, de contratação de empregados permanentes, tampouco de renda urbana. Assim, é possível entender provado o labor como segurada especial por equiparação (diarista rural) no período de 18/02/1965 (12 anos de idade) até 31/12/1984, porque a autora se casou em 1985 e depois disso não mais trabalhou no meio rurícola. A autora nasceu em 18/02/1953 e destarte na DER já havia preenchido o requisito etário. Com o reconhecimento que ora se faz e o já tido por veraz pelo INSS quanto ao trabalho urbano, a autora realmente faz jus ao benefício. Nada obstante, tendo em vista que a prova material somente veio a lume em 05/06/2024, este deve ser o termo inicial do benefício, sob pena de se penalizar a sociedade, via erário público, por culpa exclusiva da autora, que não juntou no INSS nem com a inicial documentação adequada. Recorre a autora pugnando "O provimento do recurso para reformar a sentença para fixar a DIB na data da DER em 14 de novembro de 2022". É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003572-15.2023.4.03.6316 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: TEREZA CRISTINA MERQUIDES SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS - SP446620-A, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Sem razão a recorrente. Isso porque, na esfera administrativa a autora não logrou comprovar o labor nos períodos mencionados, pois, consoante mencionado na sentença não juntou os documentos básicos para demonstrar o alegado, como a cópia do PA de aposentadoria rural de seu genitor. Inviável, pois, a retroação da DIB. Saliento que alterei meu entendimento anterior para passar a aplicar o posicionamento no sentido que a falta de apresentação de documentos na via administrativa gera a falta de interesse de agir e, por conseguinte, leva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Entretanto, sendo vedado a reformatio in pejus, posiciono-me apenas do sentido da manutenção da sentença. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. DIB. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. RETROAÇÃO DA DIB INVIÁVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-87.2024.4.03.6119

ID: 295837046

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003669-87.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPACO VILA MATERNA LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003669-87.2024.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO VILA MATERNA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ADLE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-66.2024.4.03.6126

ID: 291068385

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003669-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA DI LULLO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003669-66.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-23.2024.4.03.6302

ID: 311258673

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-23.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TANIA LUIZA DE BARCELLOS RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-23.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: TANIA LUIZA DE BARCELL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-45.2024.4.03.6327

ID: 327605873

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-45.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ CAMPOS DO AMARAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FREITAS COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-45.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: JORGE LUIZ CAMPOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-79.2023.4.03.6327

ID: 299510032

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-79.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DYONISIO BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003669-79.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: DYONI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 94 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes