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Processo nº 5008045-85.2024.4.03.6000

ID: 316422248

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008045-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008045-85.2024.4.03.6000 APELANTE: ALTAMIR LUIZ DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ROBERT…

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Processo nº 5005232-85.2024.4.03.6000

ID: 320488350

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005232-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE DE FATIMA D NUNES

Edital

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jd. Veraneio - Campo Grande-MS e-mail: cgrande-se06-vara06@trf3.jus.br Tele… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jd. Veraneio - Campo Grande-MS e-mail: cgrande-se06-vara06@trf3.jus.br Telefone: (67) 3320-1206 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005232-85.2024.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA DONATO NUNES, ELIANE DE FATIMA D NUNES EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA da 6ª Vara Federal de Campo Grande, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5005232-85.2024.4.03.6000, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Campo Grande, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do vencimento deste edital, pagar a dívida atualizada, com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5005232-85.2024.4.03.6000 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA D NUNES CNPJ: 31.493.781/0001-27, ELIANE DE FATIMA DONATO NUNES CPF: 018.002.849-93, PESSOAS A SEREM CITADAS: ELIANE DE FATIMA D NUNES CNPJ: 31.493.781/0001-27 E ELIANE DE FATIMA DONATO NUNES CPF: 018.002.849-93, QUANTIA DEVIDA: R$ 64.020,28 atualizado até 28/06/2024 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: INSCRITA EM: (data de inscrição de cada CDA) 13623006043-64 05/06/2023 13723001325-83 05/06/2023 13723001958-28 30/10/2023 13623008720-24 30/10/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: [Cofins, PIS] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande - MS 79037-102. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5011343-85.2024.4.03.6000

ID: 326736760

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011343-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO MISTER JUNIOR LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR PRADO COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Campo Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011343-85.2024.4.03.6000 IMPETRANTE: MERCADO MISTER JUNIOR LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO …

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Processo nº 5007560-85.2024.4.03.6000

ID: 323580892

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007560-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO EMERIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007560-85.2024.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ROBERTO EMERIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - D…

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Processo nº 5001643-85.2024.4.03.6000

ID: 259418313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001643-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5001643-85.2024.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON JOHN FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421, MARCELO…

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Processo nº 5003971-85.2024.4.03.6000

ID: 257646965

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003971-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROSIMEYRE MARCAL SAILLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003971-85.2024.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ROSIMEYRE MARCAL SAILLER Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PIOVEZAN F…

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Processo nº 5001643-85.2024.4.03.6000

ID: 296065458

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001643-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5001643-85.2024.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON JOHN FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421, MARCELO…

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Processo nº 5007560-85.2024.4.03.6000

ID: 312228222

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007560-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO EMERIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007560-85.2024.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ROBERTO EMERIM Advogado …

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Processo nº 5001934-85.2024.4.03.6000

ID: 324364370

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001934-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDELCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001934-85.2024.4.03.6000 EXEQUENTE: EDELCIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFO…

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Processo nº 5008142-85.2024.4.03.6000

ID: 298736640

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008142-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAIARA LINHARES GONZATTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008142-85.2024.4.03.6000 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: MANOEL PEREIRA DE SOUZA Advogad…

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