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Processo nº 5008266-04.2024.4.03.6183

ID: 320600229

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008266-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. S. D. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008266-04.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. S. …

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Processo nº 5012340-04.2024.4.03.6183

ID: 256181263

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012340-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SADDI BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANO CESAR FERREIRA MEDINA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012340-04.2024.4.03.6183 AUTOR: ROGERIO SADDI BORGES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO CESAR FERREIRA MEDINA - SP360057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Es…

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Processo nº 5008266-04.2024.4.03.6183

ID: 259862775

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008266-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. S. D. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008266-04.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. S. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008266-04.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. S. D. M. REPRESENTANTE: MARIANNA DE MELO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA - SP375170, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o decurso para apresentação de impugnação pelo INSS e Considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XXI e XXII da Resolução nº 822/2023, implicará em ausência das referidas deduções. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2) HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. Assim, intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc; Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 822/2023 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XXI e XXII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de abril de 2025.

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Processo nº 5011273-04.2024.4.03.6183

ID: 315129479

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011273-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HERCILIA APARECIDA FATORI PEINADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAITON LUIS BORK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011273-04.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: HERCILIA APARECIDA FATORI PEINADO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: …

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Processo nº 5001088-04.2024.4.03.6183

ID: 322922806

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001088-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LYGIA CRISTINA CIPRIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOGLACI SALIM DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001088-04.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: LYGIA CRISTINA CIPRIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: DOGLACI SALIM DA SILVA - SP479268 EXECUTADO: INSTITU…

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Processo nº 5016317-04.2024.4.03.6183

ID: 331344129

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016317-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON NUNES CAVALCANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE

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RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016317-04.2024.4.03.6183 AUTOR: EDILSON NUNES CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE - SP270872, RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INS…

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Processo nº 5000797-04.2024.4.03.6183

ID: 308769177

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000797-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS REIS SILVERIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS SOUSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000797-04.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: ROGERIO DOS REIS SILVERIO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA - SP227621 EXECUTADO: INS…

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Processo nº 5016705-04.2024.4.03.6183

ID: 278606009

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016705-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NIWTON GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016705-04.2024.4.03.6183 AUTOR: NIWTON GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA - SP152315 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 5014474-04.2024.4.03.6183

ID: 292515632

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5014474-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCENILDO ALONSO DA SILVA

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JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR

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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5014474-04.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY PARTE AUTORA: DAMIANA DUTRA DA SILVA Advogados do(a) PARTE AUTORA: JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR …

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Processo nº 5014668-04.2024.4.03.6183

ID: 300660191

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014668-04.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO JOANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAIS RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014668-04.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE APARECIDO JOANA Advogado do(a) AU…

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