Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001567-06.2025.4.03.6201" – Página 10 de 20

Processo nº 5000500-06.2025.4.03.6201

ID: 337330134

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000500-06.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DALVA ANTONIA DA SILVA CADETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALITA RAYLA FORGIARINI VASCONCELOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KETHI MARLEM FORGIARINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000500-06.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: DALVA AN… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000500-06.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: DALVA ANTONIA DA SILVA CADETE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALITA RAYLA FORGIARINI VASCONCELOS - MS21517, KETHI MARLEM FORGIARINI - MS10625 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 28 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-52.2025.4.03.6315

ID: 308036253

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-52.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS ROSA CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001567-23.2022.4.03.6003

ID: 328776158

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-23.2022.4.03.6003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO VILCHES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-23.2022.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: JOAO PEDRO VILCHES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI - SP393888 REU: FUNDO NAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-23.2022.4.03.6003

ID: 328776211

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-23.2022.4.03.6003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001567-23.2022.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: JOAO PEDRO VILCHES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI - SP393888 REU: FUNDO NAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-11.2023.4.03.6319

ID: 338161261

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-11.2023.4.03.6319

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVONE GONCALVES EGAMI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel(14) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002634-06.2025.4.03.6201

ID: 257135363

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002634-06.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEANE EDNA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANYA DA SILVA SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002634-06.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALEANE EDNA TEIXEIRA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002634-06.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALEANE EDNA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: VANYA DA SILVA SANTOS - MS21707 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A I. Busca a parte autora indenização por danos morais e materiais em face da Caixa Econômica Federal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Questão prévia Litispendência Compulsando o processo indicado na ‘aba associados’ (5002631-51.2025.4.03.6201), verifica-se a existência de litispendência em relação ao pedido contido nos autos. O pedido nestes autos é idêntico ao constante naqueles. O pleito vindicado pela parte autora, conforme se pode constatar, é objeto daquele processo, sendo idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes com base na mesma situação fática. Assim, prescreve o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. (Grifei) Destarte, a pretensão deduzida pela parte autora encontra óbice no instituto da litispendência. Diante disso, não pode a parte autora rediscutir a questão que foi objeto de processo anteriormente proposto, sob pena de ferir o instituto da litispendência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V e § 3º, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006514-06.2025.4.03.6201

ID: 337067344

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006514-06.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. L. M. D. S. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAIELY OLIVEIRA RUFINO ARANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006514-06.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: M. L. M. D. S. S. REPRESENTANTE: RAYANE GABRIELLY MOTA DA SILVA Advogados do(a)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006514-06.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: M. L. M. D. S. S. REPRESENTANTE: RAYANE GABRIELLY MOTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NAIELY OLIVEIRA RUFINO ARANDA - MS29958-A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de ação em face do INSS, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário. Dispenso o relatório, na forma da lei (art. 38, Lei nº 9.099/95), aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Decido. II – FUNDAMENTO II.1. Questão prévia Do interesse de agir A parte autora requer a concessão do benefício previdenciário. Consoante se vê dos documentos carreados com a inicial, a parte autora deixou de juntar aos autos o indeferimento administrativo do benefício, documento indispensável à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado. Corroborando esse entendimento, em recente alteração legislativa, foi inserida disposição expressa na lei previdenciária art. 129-A da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 14.331/2022, que exige na inicial a juntada do comprovante de indeferimento do benefício ou de sua prorrogação, quando for o caso, pela administração pública. O interesse de agir somente restará comprovado nos casos em que a parte autora demonstrar que formulou pleito administrativo e, eventualmente, teve-o indeferido. Essa a única maneira para que se estabeleça uma lide e seja configurada uma resistência à pretensão da parte autora. Portanto, ausente o interesse processual. O processo deve, pois, ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, sendo a parte autora carecedora do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, do novo Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. CAMPO GRANDE-MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-86.2024.4.03.6121

ID: 314283748

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-86.2024.4.03.6121

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLY RIQUELME SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHENIFER KALINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON MARINHO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeiro Grau PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001567-86.2024.4.03.6121 REQUERENTE: GISELLE RAMOS DA SILVA AOKI Advogados do(a) REQUERENTE: JHENIFE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-05.2022.4.03.6106

ID: 306131878

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001567-05.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINA MACHADO NOVAES

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001567-05.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: NATALINA M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-46.2025.4.03.6317

ID: 294745315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-46.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZENIR DE BRITO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VAGNER GOMES BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 197 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes