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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 156 de 179

Processo nº 0004863-33.2016.4.03.6106

ID: 325480449
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004863-33.2016.4.03.6106 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: MARIA DE FATIMA BATISTA Advogados do(a) APELANTE: ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173, SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF5061… Ver mais

Processo nº 5000795-80.2024.4.03.6006

ID: 323808037
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000795-80.2024.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: EDIMAR PRETO CARDOSO ADVOGADO DO RÉU: GUSTAVO SIMEONI - PR102468 S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base nos elementos informativos colhi… Ver mais
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5005608-76.2025.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. D E C I S Ã O Trata-se de ato de arquivamento de procedimen… Ver mais

Processo nº 5003619-35.2025.4.03.6181

ID: 326825038
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Decisão
9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Atendimento geral 13:00 às 19:00h, advogados a partir das 12:00h. I… Ver mais

Processo nº 5000677-30.2025.4.03.6181

ID: 326796676
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000677-30.2025.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: INDETERMINADO D E C I S Ã O Trata-se de ato de arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar suposto crime pr… Ver mais

Processo nº 0000751-33.2025.4.03.6000

ID: 306370871
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000751-33.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: ZENOR ZAMBAN Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PUTTINI MENDES - MS16518-E REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE D … Ver mais

Processo nº 5009025-71.2024.4.03.6181

ID: 326627975
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5009025-71.2024.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: INDETERMINADO D E C I S Ã O Trata-se de ato de arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar suposto crime pr… Ver mais

Processo nº 5003807-62.2025.4.03.6105

ID: 320771213
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003807-62.2025.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE JACINTO MOREIRA, ANTONIO MARCOS BERNARDO Advogados do(a) REU: EDER PEREIRA BAHIA - SP287830, RODOLPHO PETTENA FILHO - … Ver mais

Processo nº 5002245-61.2024.4.03.6005

ID: 291774800
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002245-61.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: SAMUEL DANE FIRMINO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: WILLIAM FRANCISCO ALVES QUEIROZ - GO70998 SENTENÇA I –… Ver mais

Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119

ID: 292355925
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO… Ver mais
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