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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 165 de 209
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ID: 278631624
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5001145-71.2024.4.03.6005
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5001145-71.2024.4.03.6005 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: RUI FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA - MS11171-A, ANDRE CLARINTINO DA …
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Processo nº 5003017-36.2025.4.03.6119
ID: 312754572
Tribunal: TRF3
Órgão: 4ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5003017-36.2025.4.03.6119
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5003017-36.2025.4.03.6119/ 4ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP IPL n 2025.0047544-SR/PF/SP INVESTIGADO: ROWLAND ARIRI Advogado do INVESTIGADO: DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO OAB SP348205 RÉU PRESO DECISÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AUDIÊN…
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Processo nº 5003324-71.2020.4.03.6181
ID: 308589438
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. Vice Presidência
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5003324-71.2020.4.03.6181
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5003324-71.2020.4.03.6181 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: ARISTIDES ZACARELLI NETO - SP168710-A, DANILO BACOCCINA CAVALCANTE - SP3798…
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Processo nº 0006851-09.2013.4.03.6102
ID: 329313316
Tribunal: TRF3
Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006851-09.2013.4.03.6102
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO
(OAB/SP 57.307)
TANIA REGINA MATHIAS GENTILE
(OAB/SP 98.241)
LUCAS DANIEL ALBERTINI
(OAB/SP 388.893)
MABEL MENEZES GONZAGA
(OAB/SP 370.965)
ANDRE SAMPAIO DE VILHENA
(OAB/SP 216.484)
CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE
(OAB/SP 268.024)
GUSTAVO SAMPAIO VILHENA
(OAB/SP 165.462)
ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES
(OAB/SP 73.179)
LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO
(OAB/SP 400.036)
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
(OAB/SP 202.052)
ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM
(OAB/SP 171.693)
SAMIA MOHAMAD HUSSEIN
(OAB/SP 312.913)
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
(OAB/SP 88.552)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006851-09.2013.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. R. G., M. S., A. C. R., P. L. M. S. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM - SP171693, ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES - SP73179, ANDRE SAMPAIO DE VILHENA …
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Processo nº 5008829-83.2025.4.03.0000
ID: 329306197
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5008829-83.2025.4.03.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5008829-83.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: ELSON MARQUES DOS SANTOS, ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, CRISTIANO JONATAN DIAZ IMPETRANTE: MARCIO MESSIAS DE OLIVEI…
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Processo nº 5009719-22.2025.4.03.0000
ID: 323565412
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5009719-22.2025.4.03.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5009719-22.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO CARRERA PACIENTE: GIZELIA CHAVES ALBUQUERQUE Advogado do(a) PACIENTE: ANTONIO ROBERTO CARRERA - SP43…
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Processo nº 5007193-08.2021.4.03.6181
ID: 313651050
Tribunal: TRF3
Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5007193-08.2021.4.03.6181
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA
(OAB/SP 291.482)
CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA
(OAB/SP 308.065)
CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HOFLING
(OAB/SP 219.068)
KARINA YAMAGUTI SOUZA
(OAB/SP 362.256)
ELISANDRA DUARTE CARDOSO
(OAB/SP 377.229)
RAFAEL LUCAS POLES
(OAB/SP 291.423)
TATIANA CRISCUOLO VIANNA
(OAB/SP 235.696)
JAIR JALORETO JUNIOR
(OAB/SP 151.381)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007193-08.2021.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EDUARDO CANTELLI ROCCA, FABIO BETTAMIO VIVONE Advogados do(a) REU: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FON…
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Processo nº 0007470-31.2016.4.03.6102
ID: 320918617
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0007470-31.2016.4.03.6102
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007470-31.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CHICARELLI - SP337931 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória…
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271669
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271676
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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