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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 166 de 209
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ID: 280271743
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271752
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271763
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271767
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5006100-65.2022.4.03.6119
ID: 280271773
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006100-65.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO MARTINS BOMFIM
(OAB/SP 404.347)
JULIANE BORGES PRADO
(OAB/SP 398.219)
BRUNO FERNANDO DE LIMA COSTA
(OAB/PE 54.198)
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
(OAB/SP 339.736)
IVAN SOARES
(OAB/SP 146.927)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
GABRIELA FONSECA DE LIMA
(OAB/SP 252.422)
LUCAS DOS SANTOS MOURA
(OAB/SP 427.114)
LUCIMAR CARVALHO DA LUZ
(OAB/SP 366.546)
MARCOS RODRIGUES PEREIRA
(OAB/SP 405.070)
PAULA FREITAS DA SILVA
(OAB/SP 302.157)
KARINA CAROZZA QUEIROZ
(OAB/SP 395.746)
ANDREIA GOMES DA FONSECA
(OAB/SP 170.586)
MENAHEN SANTANA OLIVEIRA
(OAB/SP 487.977)
CRISTINA DA PAZ SILVA
(OAB/SP 394.773)
ROQUES JOSE PEREIRA
(OAB/BA 30.781)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006100-65.2022.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P., MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, M. P. F. -. P. REU: C. E. D. O. J., E. F. D. S., H. F. D. S., L. P. N. P., M. S. L., M. S. D. S. A., O. V. D. L., D. D. S. S., G. D. …
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Processo nº 5008032-20.2024.4.03.6119
ID: 281144267
Tribunal: TRF3
Órgão: 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5008032-20.2024.4.03.6119
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIANA CORRENTE DEMETRI GONCALVES MARTINS
(OAB/RJ 242.805)
ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA
(OAB/RJ 171.821)
VANESSA DAMASCENO IOTTI
(OAB/SP 435.415)
SEBASTIAO LEITE JUNIOR
(OAB/SP 491.760)
ENZO VITOR CAVALCANTE FRANCISCO
(OAB/SP 492.478)
LUCAS SILVA LEITE
(OAB/SP 477.854)
LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
(OAB/SP 446.414)
ARNALDO DOS SANTOS JARDIM
(OAB/SP 185.717)
JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA
(OAB/SP 435.066)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008032-20.2024.4.03.6119 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ANDRE ALLISON BESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE ALLISON BESSA, FELIPE GAMA ASSIS, RODRIGO MACHADO NEVES, …
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Processo nº 5014660-48.2025.4.03.6100
ID: 294597379
Tribunal: TRF3
Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5014660-48.2025.4.03.6100
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014660-48.2025.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ODIRLEI JESUS VIANA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA ANGELO AZZOLIN - SP284783 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA …
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Processo nº 5009659-72.2022.4.03.6105
ID: 313621273
Tribunal: TRF3
Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5009659-72.2022.4.03.6105
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009659-72.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: COSMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS CHIARINI - SP40902 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação cautelar de …
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Processo nº 5006770-35.2024.4.03.6119
ID: 315869374
Tribunal: TRF3
Órgão: 6ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5006770-35.2024.4.03.6119
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5006770-35.2024.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CHRISTIAN JESUS QUINTAO MOREIRA KANPP Advogados do(a) REU: ADRIANA APARECIDA DA SILVA - PR30707, MAXCILIO BEZERRA LIM…
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Processo nº 5008826-10.2024.4.03.6000
ID: 283262359
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5008826-10.2024.4.03.6000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 5008826-10.2024.4.03.6000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA Advogados do(a) AGRAVANTE: GICILENE APARECIDA DA SILVA - PR107283-A, JEAN OLIVE…
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