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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 190 de 204

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5010014-68.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL ASSISTENTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL Advogados do(a) AUTO… Ver mais

Processo nº 5002804-30.2025.4.03.6119

ID: 276509283
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Decisão
INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002804-30.2025.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IPL n 2025.0036411-SR/PF/SP AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: ENRIQUE ALEXANDER SAMTANI VILLA-ABRILLE Advogados do(a) INVESTIGADO: ANDRE MISIARA - SP409634, FERNANDO BARBOZA DIAS - SP308457, LE… Ver mais

Processo nº 0000370-51.2018.4.03.6006

ID: 313663557
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000370-51.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS RÉUS: GILSON HAGDON E EDUARDO E HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADVOGADO DO RÉU: ERNANI FORTUNATI - MS6774 S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base nos… Ver mais

Processo nº 5004854-44.2020.4.03.6106

ID: 297690153
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004854-44.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. REU: R. P. P., J. J. P., E. E. P., G. C. A., F. M., V. F. A. Advogados do(a) REU: EDLENIO XAVIER BARRETO - SP270131-A, ISABELLA BONAFIN FERNANDES - SP… Ver mais

Processo nº 0001194-49.2015.4.03.6124

ID: 323213514
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001194-49.2015.4.03.6124 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, EMERSON ALGERIO DE TOLEDO Advogados do(a) APELANTE: ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR - SP126072-… Ver mais

Processo nº 5012242-07.2025.4.03.0000

ID: 277619911
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012242-07.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM IMPETRANTE: FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR, MARCOS RODOLFO ARAUJO SA, ARISTON PEREIRA DE SA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTON… Ver mais

Processo nº 5011029-91.2019.4.03.6105

ID: 280954774
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Advogados:
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB/DF 61.021) RITA NOGUEIRA MACHADO (OAB/DF 55.120) RAPHAEL CASTRO HOSKEN (OAB/DF 35.614) RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (OAB/DF 41.317) DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB/DF 27.187) ISABELA SANDEVILLE STAVALE JOAQUIM (OAB/SP 513.653) RAMIREZ SALES DA CUNHA (OAB/SP 469.134) MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON (OAB/SP 414.214) JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO (OAB/SP 373.978) RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB/SP 374.837) EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 353.029) PRISCILA MOURA GARCIA (OAB/SP 185.742) JOAO PEDRO DE BARROS SAID (OAB/SP 526.990) ISABELLA GONCALVES FERREIRA (OAB/SP 423.529) RAFAELA PEREIRA (OAB/SP 406.987) GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMAO (OAB/SP 213.757) PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO (OAB/SP 267.728) ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO (OAB/SP 157.808) ALDO GALESCO JUNIOR (OAB/SP 183.277) ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB/SP 146.989) MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES (OAB/SP 478.593) RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB/SP 419.706) GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA (OAB/SP 399.332) NATALIA DI MAIO (OAB/SP 337.468) RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB/SP 314.882) THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI (OAB/SP 309.140) LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB/SP 286.619) NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB/SP 491.946) FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB/SP 183.676) FABIANA NOVO ROCHA (OAB/SP 400.441) SANTIAGO ANDRE SCHUNCK (OAB/SP 235.199) JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ (OAB/SP 451.757) RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB/SP 414.629) EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA (OAB/DF 41.916) CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (OAB/DF 15.068) ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU (OAB/DF 61.591) GLENDA SOUSA MARQUES (OAB/DF 32.881) ANDREIA KONTOGIORGOS (OAB/SP 459.108) YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB/SP 388.749) LARISSA PEREIRA CHAGURI (OAB/SP 444.558) CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE (OAB/SP 408.238) PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB/SP 246.516) JAIME GONCALVES FILHO (OAB/SP 235.007) ANA CLARA CONSULO STRACCALANO (OAB/SP 452.989) ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB/SP 452.400) RENATA DE OLIVEIRA COSTA (OAB/SP 449.488) ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO (OAB/SP 99.422) ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/SP 174.967) MARIANA ESTEVES DA SILVA (OAB/SP 290.301) PAULO ROBERTO TREVISAN (OAB/SP 153.799) VINICIUS MAURO TREVISAN (OAB/SP 197.208) VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE (OAB/SP 393.960) BRUNO MIOTTO JOSE (OAB/SP 430.817) ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES (OAB/SP 387.001) JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/SP 270.796) DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB/SP 248.080) RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB/SP 449.812) BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB/SP 424.329) LUISA WATANABE DE MENDONCA (OAB/SP 390.677) FERNANDA GARUTI ALLEGRINI (OAB/SP 390.908) MARCELO VINICIUS VIEIRA (OAB/SP 314.388) OSVALDO GIANOTTI ANTONELI (OAB/SP 220.748) EDUARDO REALE FERRARI (OAB/SP 115.274) LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES () FERNANDA PIMENTA FALCIROLI (OAB/SP 398.766) TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS (OAB/SP 225.893) ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB/SP 97.240) HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO (OAB/SP 425.251) PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS (OAB/SP 425.437) GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB/SP 310.842) EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB/SP 153.714) EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB/SP 229.068) GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB/SP 331.009) PAULO ANTONIO SAID (OAB/SP 146.938) JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB/SP 125.337) LIVIA DE MOURA FARIA (OAB/DF 27.070) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) GUSTAVO LIMA KROGER (OAB/SP 330.451) ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (OAB/SP 234.073) DOMITILA KOHLER (OAB/SP 207.669) NARA SILVA DE ALMEIDA (OAB/SP 285.764) ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB/SP 221.911) LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB/SP 186.825) RENATA HOROVITZ KALIM (OAB/SP 163.661) CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB/SP 120.797) GERLANE GRACIELE PRAES (OAB/SP 273.530) LUCAS MATOS DE LIMA (OAB/SP 449.707) VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB/SP 318.476) ADILSON JOSE VIEIRA PINTO (OAB/SP 312.166) LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB/SP 211.808) TIAGO CARUSO TORRES (OAB/SP 357.708) JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB/SP 150.002) EDUARDO NAYME DE VILHENA (OAB/SP 176.754) ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR (OAB/SP 147.377) LUNA FLORIANO AYRES (OAB/SP 391.329) JULIA CASELLI MARTINS (OAB/SP 445.013) JOAO AUGUSTO PRADO DA SILVEIRA GAMEIRO (OAB/SP 221.389) LUIZA FRANARIN SPIER (OAB/RS 89.524) MARIANA FIGUEIREDO PADUAN (OAB/SP 204.462) FELIPE LOCKE CAVALCANTI (OAB/SP 93.501) MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB/SP 169.050) TOMAS VICENTE LIMA (OAB/SP 272.222) ARIEL GOMIDE FOINA (OAB/DF 22.125) FABIO VALERO LAPCHIK (OAB/SP 391.274) SAULO LOPES SEGALL (OAB/SP 208.705) PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO (OAB/SP 147.616) GUILHERME CREMONESI CAURIN (OAB/SP 272.098) BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/SP 434.369) ICARO BATISTA NUNES (OAB/SP 364.125)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5011029-91.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ASSISTENTE: U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., B. B. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: GILBERTO PEDRIALI - PR6816, MARCOS CIBISCHINI D… Ver mais

Processo nº 5002693-43.2024.4.03.6002

ID: 305721413
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002693-43.2024.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: WEIDER ROMAS LEPOS CORREIA Advogado do(a) REU: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA - SP460260 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Públ… Ver mais

Processo nº 5000074-28.2025.4.03.6125

ID: 260750065
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000074-28.2025.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ROXANA ROMERO MERCADO Advogados do(a) REU: RAMON COSTA PACHECO - ES34392, TATIANE PEREIRA DA SILVA - SP373153 S E N T E N Ç… Ver mais

Processo nº 0002811-08.2018.4.03.6102

ID: 305675558
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0002811-08.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CASSIO IZIQUE CHEBABI Advogado do(a) REU: JOSUE JUSTINO DO RIO - SP327363 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de denúncia (ID 306221301) apresentada no … Ver mais
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