Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0002467-41.2023.8.26.0229" – Página 2 de 5

Processo nº 0002467-60.2010.4.03.6311

ID: 329289329

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002467-60.2010.4.03.6311

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002467-60.2010.4.03.6311 RELATOR: 24º Juiz Feder…

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Processo nº 0002467-91.2008.4.03.6000

ID: 325566297

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002467-91.2008.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANNE DE ARAUJO E SILVA RAVAGNANI

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002467-91.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAVAGNANI & ARAUJO LTDA, CHRISTIANNE DE ARAUJO E SILVA RAV…

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Processo nº 0002467-35.2011.4.03.6308

ID: 337127398

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-35.2011.4.03.6308

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILSON PELIZZARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONALDO RIBEIRO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-35.2011.4.03.6308 EXEQUENTE: NILSON PELIZZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 EXECUTADO: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 0002467-72.2006.4.03.6126

ID: 333992447

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002467-72.2006.4.03.6126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Despacho

Advogados:

MARGARETH SAMAJAUSKAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002467-72.2006.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:…

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Processo nº 0002467-72.2006.4.03.6126

ID: 333992458

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002467-72.2006.4.03.6126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO VASSOLER

Despacho

Advogados:

MARGARETH SAMAJAUSKAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002467-72.2006.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:…

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Processo nº 0002467-39.1995.4.03.6100

ID: 307005842

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-39.1995.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ROQUE ZARPELLON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA KANECADAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-39.1995.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SONIA REGINA D…

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Processo nº 0002467-39.1995.4.03.6100

ID: 280878069

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-39.1995.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ROQUE ZARPELLON

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA KANECADAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-39.1995.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SONIA REGINA D…

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Processo nº 0002467-65.2021.4.03.6314

ID: 317514970

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-65.2021.4.03.6314

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDAIR RAPANHANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ZOVEDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA MAIORANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE FACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-65.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva SUCEDIDO: ELZAIDE INES…

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Processo nº 0002467-65.2021.4.03.6314

ID: 261729257

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-65.2021.4.03.6314

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELZAIDE INES CITOLINO RAPANHANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO ZOVEDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA MAIORANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE FACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-65.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: ELZAIDE INES CITOLINO RAPANHANI Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-65.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: ELZAIDE INES CITOLINO RAPANHANI Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZOVEDI PEREIRA - SP347552, MICHEL HENRIQUE FACHETTI - SP355198, RENATA APARECIDA MAIORANO - SP347077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Dispenso o relatório (v. art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros efetuado por VALDAIR RAPANHANI, na condição de viúvo, ALLAN DOUGLAS RAPANHANI, RHENAN VICTOR RAPANHANI e DEISE JULIANE RAPANHANI BACCANELLI, na qualidade de filhos, em razão do falecimento do autor. Intimado, o INSS não se opôs à habilitação pretendida quanto ao cônjuge da autora falecida. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Por sua vez, dispõe o art. 691 do CPC: “O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. No caso concreto, diante da existência de habilitados à pensão por morte (cônjuge) e da concordância do INSS, nada mais resta ao juiz senão homologar, sem mais delongas, a habilitação visada. Porém, entendo que seja o caso de deferimento da habilitação de VALDAIR RAPANHANI, na condição de cônjuge, pois a habilitação do(a) cônjuge dispensa a de todos os demais herdeiros. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no art. 691 do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, homologo o pedido de habilitação do herdeiro NEUSA VALDAIR RAPANHANI, que deve passar a figurar no polo ativo da presente ação. O acesso ao Juizado Especial Federal independe, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Sem condenação em honorários advocatícios. No mais, nada sendo requerido, retome-se o curso do processo, em seus ulteriores atos. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria do Juízo, a inclusão do herdeiro habilitado no polo ativo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 25 de abril de 2025.

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Processo nº 0002467-65.2021.4.03.6314

ID: 334565396

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002467-65.2021.4.03.6314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDAIR RAPANHANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ZOVEDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA MAIORANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL HENRIQUE FACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-65.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva SUCEDIDO: ELZAIDE INES… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002467-65.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva SUCEDIDO: ELZAIDE INES CITOLINO RAPANHANI SUCESSOR: VALDAIR RAPANHANI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MICHEL HENRIQUE FACHETTI - SP355198 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RENATA APARECIDA MAIORANO - SP347077 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LEONARDO ZOVEDI PEREIRA - SP347552 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEONARDO ZOVEDI PEREIRA - SP347552 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RENATA APARECIDA MAIORANO - SP347077 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MICHEL HENRIQUE FACHETTI - SP355198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CATANDUVA/SP, 24 de julho de 2025.

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