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"5000424-06.2024.8.13.0251" - Resultados da Busca – Página 2 de 24

Processo nº 5000424-41.2024.4.03.6322

ID: 259753614

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000424-41.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GENECI CRISTINA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CASSIO ALVES LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000424-41.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000424-41.2024.4.03.6322 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: GENECI CRISTINA DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIO ALVES LONGO - SP187950-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000424-41.2024.4.03.6322 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: GENECI CRISTINA DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIO ALVES LONGO - SP187950-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado (artigo 38 da Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000424-41.2024.4.03.6322 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: GENECI CRISTINA DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIO ALVES LONGO - SP187950-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que lhe julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade. Contesta a conclusão do laudo e pleiteia a reforma da sentença insistindo fazer jus ao benefício por incapacidade. O INSS não apresentou contrarrazões. A parte recorrente alega ter por profissão habitual a de recepcionista. O benefício por incapacidade reclamado lhe foi indeferido administrativamente pelo INSS sob o fundamento de inexistência de incapacidade (Id. 315858778, Pág. 19). O laudo médico judicial, bastante detalhado e realizado por especialista em psiquiatria, apontou que a parte autora apresenta “transtorno depressivo recorrente, episódio atual depressivo leve e transtorno de personalidade emocionalmente instável”, mas que “apresenta quadro clínico que não a incapacita ao trabalho” (Id. 315859047, Págs. 13-16). Não tendo sido constatada incapacidade, conclui-se que, no momento, a parte autora não preenche os requisitos para o benefício pretendido. Discordâncias quanto às conclusões periciais revelam-se naturais diante da dialética processual, em que o segurado afirma estar incapaz (apoiado em documentos médicos que lhe confirmam a tese) enquanto o INSS defende a ausência de incapacidade (também apoiado na presunção de legitimidade dos atos administrativos inerente ao ato de indeferimento do benefício, caracterizando sua antítese). A insurgência recursal, assim, revela mais o descontentamento com os dados e conclusões inseridos no laudo do que propriamente o apontamento de um vício ou lacuna a merecer a designação de nova perícia médica ou esclarecimentos. Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos pelos demais expostos no presente voto. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. É como voto. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000424-41.2024.4.03.6322 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: GENECI CRISTINA DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: CASSIO ALVES LONGO - SP187950-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PEDIDO CONCESSIVO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAURO SPALDING Juiz Federal

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Processo nº 5000424-59.2025.4.03.6337

ID: 291451698

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000424-59.2025.4.03.6337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINARA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000424-59.2025.4.03.6337 AUTOR: RENATO JOSE DE OLIVEIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: TAINARA RODRI…

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Processo nº 5000424-39.2022.4.03.6119

ID: 335978678

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000424-39.2022.4.03.6119

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIO MATEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000424-39.2022.4.03.6119 EXEQUENTE: JOSE FLAVIO MATEUS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO - SP269591, RENATA SILVA ALMEI…

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Processo nº 5000424-86.2024.4.03.6307

ID: 300749099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000424-86.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA MENEGHIM PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000424-86.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: CRISTIANE MARIA MENEGHIM PER…

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Processo nº 5000424-13.2025.4.03.6126

ID: 300907498

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000424-13.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELO ROSADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000424-13.2025.4.03.6126 AUTOR: JOSE MARCELO ROSADO Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H…

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Processo nº 5000424-84.2024.4.03.6340

ID: 215085113

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000424-84.2024.4.03.6340

Data de Disponibilização: 23/01/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000424-84.2024.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES DA …

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Processo nº 5000424-35.2023.4.03.6303

ID: 292101010

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000424-35.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLENILDA BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000424-35.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CLENILDA BARRETO DOS SANTOS …

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Processo nº 5000424-69.2022.4.03.6303

ID: 308385874

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000424-69.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000424-69.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: AIRTON ROBERTO MACELANE Advogados do(a)…

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Processo nº 5000424-37.2025.4.03.6118

ID: 306894420

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000424-37.2025.4.03.6118

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FILIPPO ENGENHARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXSANDRO GOMES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000424-37.2025.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá IMPETRANTE: FILIPPO ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do…

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Processo nº 5000424-46.2025.4.03.6115

ID: 316059298

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000424-46.2025.4.03.6115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CARRASCO SALVADOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA GUARATY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000424-46.2025.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP AUTOR: MICHELE CARRASCO SALVADOR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA GUARATY - SP338156 REU: CAIXA ECONOMICA FE…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000424-06.2024.8.13.0251" – Página 2 de 24

Processo nº 5000424-41.2024.4.03.6322

Processo nº 5000424-59.2025.4.03.6337

Processo nº 5000424-39.2022.4.03.6119

Processo nº 5000424-86.2024.4.03.6307

Processo nº 5000424-13.2025.4.03.6126

Processo nº 5000424-84.2024.4.03.6340

Processo nº 5000424-35.2023.4.03.6303

Processo nº 5000424-69.2022.4.03.6303

Processo nº 5000424-37.2025.4.03.6118

Processo nº 5000424-46.2025.4.03.6115