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Processo nº 5001570-62.2020.4.03.6127

ID: 306079918

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-62.2020.4.03.6127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATICINIOS TREVO DE CASA BRANCA LTDA

Ofício de transferência eletrônica

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001570-62.2020.4.03.6127 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LATICINIOS… 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001570-62.2020.4.03.6127 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LATICINIOS TREVO DE CASA BRANCA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA - SP223661 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor HONG KOU HEN, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2765 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$60.693,75 (sessenta mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), disponível na conta judicial nº 2765.635.00001225-0, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5001570-62.2020.4.03.6127, em que são partes EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 e EXECUTADO: LATICÍNIOS TREVO DE CASA BRANCA LTDA - CNPJ: 02.499.459/0002-98, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: Código de recolhimento: 80123-2 TCFA; número de referência: 02027.000955/2017-06; Competência: mês em que realizada a conversão em renda (mm/aaaa); Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda (dd/mm/aaaa); CNPJ do contribuinte: 02.449.549/0002-98; UG/GESTÃO: 193034/19211; Valor do principal: 100,00% do valor a ser convertido em renda; Valor total: 100,00% do valor a ser convertido em renda. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. HONG KOU HEN - Juiz Federal

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Processo nº 5001570-30.2022.4.03.6309

ID: 294293203

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-30.2022.4.03.6309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELOIZA DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-30.2022.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: ELOIZA DE JESUS LIMA …

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Processo nº 5001570-49.2024.4.03.6183

ID: 278685632

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-49.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VARONIL FAUSTINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE NOGUEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001570-49.2024.4.03.6183 AUTOR: VARONIL FAUSTINO Advogado do(a) AUTOR: ELIANE NOGUEIRA COSTA - SP435715 REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 5001570-78.2024.4.03.6335

ID: 255866254

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-78.2024.4.03.6335

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA ALMIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5001570-89.2025.4.03.6126

ID: 329886844

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-89.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO FERNANDO BONIFACIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001570-89.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: AGNALDO FERNANDO BONIFACIO Advogado…

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Processo nº 5001570-53.2025.4.03.6332

ID: 295017869

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-53.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-53.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MARIA LUCIENE SANTOS NEVES …

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Processo nº 5001570-20.2020.4.03.6141

ID: 276240012

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-20.2020.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN DE SOUZA TAVARES

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JANAINA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AGUIAR CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-20.2020.4.03.6141 EXEQUENTE: GIOVANA XAVIER DUARTE BATISTA, MARCIA HELENA XAVIER INTERESSADO: FABIO AGUIAR CAVALCANTI SOCIEDADE IND…

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Processo nº 5001570-20.2020.4.03.6141

ID: 276240037

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-20.2020.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO AGUIAR CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN DE SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AGUIAR CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-20.2020.4.03.6141 EXEQUENTE: GIOVANA XAVIER DUARTE BATISTA, MARCIA HELENA XAVIER INTERESSADO: FABIO AGUIAR CAVALCANTI SOCIEDADE IND…

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Processo nº 5001570-37.2021.4.03.6124

ID: 263172431

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-37.2021.4.03.6124

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIANA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI

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24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001570-37.2021.4.03.6124 AUTOR: ANTONIO VIANA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA CRISTINA DAS FLORES C…

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Processo nº 5001570-43.2025.4.03.6303

ID: 261487762

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-43.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEUSA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABEL DE LOURDES TIBURCIO

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AMANDA CRISTINA ZAMARIOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-43.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CLEUSA BATISTA Advogados do(a…

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