Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5002712-28.2024.4.03.6106

ID: 258073351

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002712-28.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARISA APARECIDA DOS SANTOS PEZOLITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DONADON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002712-28.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MARISA APARECIDA DOS SANTOS PEZOLITO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE DONADON - SP194…

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Processo nº 5002712-50.2024.4.03.6325

ID: 258147766

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002712-50.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

REGIANE SHIMITH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO MARCHESE BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002712-50.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: REGIANE SHIMITH Advogado do(a) AU…

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Processo nº 5002712-50.2024.4.03.6325

ID: 258147771

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002712-50.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO MARCHESE BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002712-50.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: REGIANE SHIMITH Advogado do(a) AU…

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Processo nº 5002712-06.2025.4.03.6102

ID: 331601549

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002712-06.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO VITORINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002712-06.2025.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: LUIZ ANTONIO VITORINO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 5002712-17.2023.4.03.6121

ID: 299244664

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002712-17.2023.4.03.6121

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ROMANELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002712-17.2023.4.03.6121 AUTOR: LUCIANO ROMANELLI Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 5002712-33.2022.4.03.6127

ID: 298269742

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002712-33.2022.4.03.6127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002712-33.2022.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQ…

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Processo nº 5002712-58.2022.4.03.6345

ID: 262883531

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-58.2022.4.03.6345

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELISANA NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO KEMP GRANDIZOLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002712-58.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: ELISANA NASCIMENTO DE LIMA Ad…

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Processo nº 5002712-36.2023.4.03.6341

ID: 337470791

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-36.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002712-12.2021.4.03.6113

ID: 329202036

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002712-12.2021.4.03.6113

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNELO GERVASIO NEVES

Acórdão

Advogados:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

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MURILO ARTHUR VENTURA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002712-12.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002712-12.2021.4.03.6113 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGNELO GERVASIO NEVES Advogados do(a) RECORRIDO: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO - SP440081-A, MURILO ARTHUR VENTURA COSTA - SP356500-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002712-12.2021.4.03.6113 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGNELO GERVASIO NEVES Advogados do(a) RECORRIDO: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO - SP440081-A, MURILO ARTHUR VENTURA COSTA - SP356500-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos especiais. Prolatada sentença, julgando parcialmente procedente o pedido. O INSS requer, em síntese, a reforma da sentença. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002712-12.2021.4.03.6113 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AGNELO GERVASIO NEVES Advogados do(a) RECORRIDO: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO - SP440081-A, MURILO ARTHUR VENTURA COSTA - SP356500-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Não acolho a arguição de prescrição, eis que não transcorrido tal lapso temporal do requerimento administrativo à propositura desta ação. O INSS se irresigna com o reconhecimento dos períodos especiais de: INDUSTRIA DE CALCADOS SOBERANO LTDA 15/02/1980 a 04/02/1982 – foi apresentado PPP (fls. 23/24 doc. 326275881), no qual constou exposição a ruído de 82dB INDUSTRIA DE CALCADOS SOBERANO LTDA 05/03/1982 a 17/08/1987 – foi apresentado PPP (fls. 25/26), no qual constou exposição a ruído de 82dB INDUSTRIA DE CALCADOS SOBERANO LTDA 01/09/1987 a 18/06/1991 – foi apresentado PPP (fls. 27/28), no qual constou exposição a ruído de 82dB Ou seja, demonstrada exposição a ruido acima do limite de tolerância - superior a 80 dB, na vigência do Decreto 53.831/64, de 25.03.1964 a 04/03/1997. Observado o Tema 208 TNU, eis que os períodos se encontram englobados pelos laudos técnicos emitidos pelo empregador, devidamente subscrito por profissional competente (CRM). Declaração sobre acumulação de benefícios prevista no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e no artigo 167-A do Decreto 3.048/1999, nos moldes do Anexo I da Portaria 528/PRES/INSS, de 22/04/2020 deverá ser apresentada no juízo de origem quando do cumprimento do julgado, caso não conste do processo administrativo ou dos autos. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da(o) INSS, mantendo a sentença prolatada pelos fundamentos acima. Condeno a autarquia previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas para o INSS, nos termos do art. 8º § 1º da Lei nº 8.620/93. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. PPP. RUIDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. TEMA 208 TNU OBSERVADO. LAUDOS SUBSCRITOS POR PROFISSIONAL COMPETENTE. PORTARIA 450/2020. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da(o) INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALEXANDRE CASSETTARI Juiz Federal

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Processo nº 5002712-96.2024.4.03.6342

ID: 292618441

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-96.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DAS GRACAS REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE SOUSA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002712-96.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: APARECIDA DAS GRACAS REIS Adv…

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