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Processo nº 5003469-67.2025.4.03.6306

ID: 322684188

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-67.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OBETIZA DA SILVA ALMEIDA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIUSSA OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-67.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: OBETIZA DA SILVA ALMEIDA LIMA …

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Processo nº 5003469-84.2017.4.03.6100

ID: 293284751

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-84.2017.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MORO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO CLEONICE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003469-84.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SOLANGE MORO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAR…

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Processo nº 5003469-91.2022.4.03.6332

ID: 316097642

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003469-91.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SERGIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIME JOSE SUZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BELLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5003469-02.2022.4.03.6103

ID: 296114992

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003469-02.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO PAES DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

ANDREA CHRISTINA DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003469-02.2022.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MARCELO PAES DE CARVALHO Advog…

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Processo nº 5003469-56.2024.4.03.6321

ID: 291332734

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-56.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

TAIS KIMIE SUZUKI DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-56.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: LUCI YAEKO SUZUKI SILVA R…

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Processo nº 5003469-48.2025.4.03.6183

ID: 256994363

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003469-48.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA MARA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5003469-48.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: VALQUIRI…

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Processo nº 5003469-31.2024.4.03.6103

ID: 278762722

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003469-31.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA

Despacho

Advogados:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON MARTINS DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003469-31.2024.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos IMPETRANTE: GABRIEL KRUL GUIMARAES Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO PAES OLIVEIRA - SP516.268 …

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Processo nº 5004633-73.2022.4.03.6144

ID: 338971675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004633-73.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALZENIR AMARAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004633-73.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ALZENIR AMARAL DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335 REU: INSTITUTO NACIONA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004633-73.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ALZENIR AMARAL DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida no ID 311521446. Alega a parte embargante que a sentença padece de omissão a ser sanada na presente via (ID 312363273). Manifestação do INSS (ID 350039468). Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. Conheço do recurso, porque tempestivamente apresentado e estão reunidos os demais pressupostos processuais exigíveis. Razão assiste à parte embargante. Há omissão no julgado atacado, pois se omitiu sobre a hipótese de enquadramento por categoria profissional do período de 15/01/1987 a 11/12/1988, laborado em indústria têxtil, conforme leitura da CTPS (ID 267307234 – Pág. 3). Com efeito, concluo inviável a possibilidade de enquadramento da especialidade pela mera atividade da profissão, à mingua de permissivo legal para isso. A atividade de “Apontador Produção” não encontra previsão legal nos decretos legislativos de regência. Descabido acolher o pedido reconhecimento do hiato especial com esteio no Parecer MT/SSMT 85/78. Trata-se de descuidada alegação já que este ato normativo nunca existiu, conforme cristalizou a TNU no Tema 354: "À míngua da existência do Parecer MT-SSMT nº 085/78, impossível o enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil exercida até edição da lei 9.032/95, por analogia, em relação aos códigos 2.5.1 do Decreto 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto 83.080/79, com esteio tão somente nesse fictício parecer". Portanto, não se justifica o reconhecimento do período por mera atividade porque não há base legal para isso. O hiato laboral de 15/01/1987 a 11/12/1988 deve ser considerado como tempo comum, tal como já asseverado em sentença. Diante do exposto, conheço do recurso e, quanto ao mérito, rejeito a pretensão nele veiculada. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003469-79.2025.4.03.6302

ID: 337167204

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-79.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ROSANA MALVESTIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO DA SILVA CHIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-79.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PATRICIA ROSANA MALVES…

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Processo nº 5003469-53.2024.4.03.6322

ID: 293284111

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-53.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATALIA MARRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003469-53.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara CRIANÇA INTERESSADA: B. D. S. C. REPRESENTANTE: V. C. D. O. S. Advogados do(a) CRIANÇA I…

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