Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004207-23.2021.4.04.7129" – Página 2 de 7

Processo nº 5004207-33.2022.4.03.6315

ID: 315877661

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-33.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILSON CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5004207-78.2022.4.03.6106

ID: 263103622

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004207-78.2022.4.03.6106

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GINO DE BIASI NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004207-78.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: GINO DE BIASI NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO - GO38060 IMP…

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Processo nº 5001102-25.2024.4.03.6106

ID: 259042526

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001102-25.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE BETIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001102-25.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MATEUS HENRIQUE BETIM Advogado do(a) AUTOR: EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217 REU: CAIXA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001102-25.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: MATEUS HENRIQUE BETIM Advogado do(a) AUTOR: EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 D E C I S Ã O Trata-se de procedimento comum cível com pedido de tutela de urgência, movido por Mateus Henrique Betim em face da Caixa Econômica Federal. Os autos foram distribuídos por dependência ao processo de execução nº. 5004207-44.2023.403.6106, também fluente por esta Vara. O autor afirma que a empresa “M Betim” da qual foi único sócio encontra-se baixada, que a empresa foi correntista da ré e durante esta relação negocial celebrou um contrato de empréstimo - Cédula de Crédito Bancário n. 1.316.634, no valor de R$ 52.000,00 em 27.07.2021 (ID 319815944). Alega que a relação foi extremamente abusiva, que embora tenha sido prevista uma taxa nominal baixa de juros, ela foi cumulada de forma indevida com a correção pela taxa Selic, o que tornou a taxa muito maior que a média de mercado para o mesmo tipo de operação. Em sede de tutela de urgência requer seja afastada a mora contratual, seja determinada a exclusão da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e a suspensão da ação de execução n° 5004207-44.2023.4.03.6106, em trâmite por esta vara. No mérito, requer seja declarada a abusividade da taxa SELIC cumulada com os juros remuneratórios, determinada a cobrança apenas dos juros remuneratórios, sem cumulação, determinada a devolução do valor cobrado a maior, a suspensão da mora, sobretudo diante da sua descaracterização, alegando que houve abusividades contratuais (TEMA 28 do STJ), afastando a cobrança de qualquer penalidade até o deslinde da presente demanda, a suspensão da ação de execução de n° 5004207-44.2023.4.03.6106 e que a ré se abstenha de negativar o nome do Autor, ou exclua o nome deste do rol de inadimplentes, se já consumado. Deu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e juntou documentos. A apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergada para o momento posterior à apresentação da contestação (ID 322231761). Citada, a ré apresentou contestação conforme ID 332938625, com preliminar de ausência de interesse de agir. No mérito, alega em síntese, inexistência de ato ilícito praticado pelo banco, ausência de responsabilidade civil e de dano moral indenizável, pugnando pela improcedência do pedido. Réplica no ID 335480309. É o relatório. Decido. Aprecio a preliminar arguida. Existe interesse processual, ou interesse de agir, sempre que houver necessidade da via processual para o alcance do objeto perseguido, ou seja, sempre que o processo for útil para a tutela do bem jurídico pretendido. Buscando o autor revisão da relação negocial, relativamente a Cédula de Crédito Bancário, resta patente o seu interesse de agir. Assim, indefiro a preliminar. Passo a analisar o pedido de antecipação de tutela. O art. 300 do Código de Processo Civil/2015 admite a antecipação dos efeitos da tutela, a requerimento da parte, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, numa análise perfunctória, entendo que os requisitos não estão configurados. De fato, o pedido de revisão do contrato merece uma análise mais aprofundada dos autos, não estando demonstrado neste momento processual a probabilidade do direito. Por outro lado, também não foi comprovada qualquer situação concreta que impeça a parte autora de aguardar a prolação da sentença. Assim, cumprindo o art. 93, IX, da CF, indefiro o pedido de antecipação de tutela. A inversão do ônus da prova requerida pelo autor, no caso presente é desnecessária, já que não ficou evidenciado qualquer prejuízo à parte decorrente de desequilíbrio de poder econômico. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto/SP, datada e assinada eletronicamente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

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Processo nº 5004207-26.2024.4.03.6327

ID: 311998985

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-26.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELSO MAGALHAES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004207-26.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: CELSO MAGALHAES F…

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Processo nº 5004207-13.2024.4.03.6105

ID: 257895089

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004207-13.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CREMER ERZKONTOR DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5004207-12.2022.4.03.6322

ID: 338088120

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004207-12.2022.4.03.6322

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEDICTO MONTEMOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5004207-28.2025.4.03.6315

ID: 301051399

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-28.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DA COSTA PRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5004207-42.2017.4.03.6110

ID: 262023955

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004207-42.2017.4.03.6110

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DE IPANEMA 1

Ato ordinatório

Advogados:

LINDINALVA MARIA PAZETTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA CARVALHO ENCARNACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004207-42.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO APELANTE: RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP2…

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Processo nº 5004207-36.2025.4.03.6183

ID: 294014917

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-36.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. V. R. O. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE NOGUEIRA DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004207-36.2025.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: L. V. R. O. D. S. REPRESENT…

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Processo nº 5004207-79.2025.4.03.6201

ID: 338293909

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004207-79.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004207-79.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: RAQUEL FLORENTIN PIRES N…

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