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Processo nº 5007309-14.2022.4.03.6105

ID: 292740697

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007309-14.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007309-14.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARLI TEREZINHA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIORE…

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Processo nº 5007115-14.2022.4.03.6105

ID: 314832825

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007115-14.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA PADILHA

Despacho

Advogados:

NATALIA ANTONELI BRAGHERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5007115-14.2022.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado…

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Processo nº 5005272-14.2022.4.03.6105

ID: 317604210

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005272-14.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELITA MARIA DAS FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA TOMAZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005272-14.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: NELITA MARIA DAS FLORE…

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Processo nº 5012159-88.2025.4.03.0000

ID: 278769807

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012159-88.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAIDEE NIDIA SCHIAZZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012159-88.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: HAIDEE NIDIA SCHIAZZ…

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Processo nº 5012159-53.2018.4.03.6105

ID: 330710755

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012159-53.2018.4.03.6105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012159-53.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA., ALEXANDRE PEROSA R…

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Processo nº 5012159-53.2018.4.03.6105

ID: 330710756

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012159-53.2018.4.03.6105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE PEROSA RAVAGNANI

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012159-53.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUARUJA EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA., ALEXANDRE PEROSA R…

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Processo nº 5013711-14.2022.4.03.6105

ID: 278530612

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013711-14.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO MACEDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013711-14.2022.4.03.6105 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO MACEDO Advo… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013711-14.2022.4.03.6105 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO MACEDO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - SP354805-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013711-14.2022.4.03.6105 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO MACEDO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - SP354805-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte autora em face de acórdão proferido por esta Nona Turma que deu parcial provimento à sua apelação. A parte embargante alega a ocorrência de omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação à incidência do Tema n. 1.124 do Superior Tribunal de Justiça ao caso concreto. Assevera que o conjunto probatório produzido no procedimento administrativo é suficiente para comprovar o período rural reconhecido nestes autos. Requer nova manifestação e novo julgamento, para fins de prequestionamento. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013711-14.2022.4.03.6105 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: ANTONIO FRANCISCO MACEDO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - SP354805-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos de declaração, em virtude da sua tempestividade. O artigo 1.022 do CPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal. Também admite embargos de declaração para correção de erro material, em seu inciso III. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." (Instituições de Direito Processual Civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 685/686). O acórdão embargado, porém, não padece de omissão, contradição ou obscuridade, por terem sido analisadas todas as questões jurídicas necessárias ao julgamento. Evoca-se, aqui, a ainda pertinente lição do processualista Theotonio Negrão de que o órgão julgador não está obrigado a responder: (i) questionários sobre meros pontos de fato; (ii) questionários sobre matéria de direito federal exaustivamente discutida no acórdão recorrido; (iii) à consulta do embargante quanto à interpretação de dispositivos legais (nota 2ª ao art. 535, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 2003). Na mesma diretriz está a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." (STJ, EDcl no MS n. 21315/DF, S1 - DJe 15/06/2016) Dessa forma, não assiste razão à parte embargante. Nesse sentido, cabe referir que no julgamento do acórdão foi observado o Tema 1.124 do STJ, sendo fixado o termo inicial dos efeitos financeiros da condenação (parte incontroversa da questão afetada) na data da citação, observado, na fase de cumprimento de sentença, o que vier a ser estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.124 do STJ. Com efeito, basta a simples leitura dos autos para identificar que o reconhecimento integral do trabalho rural reconhecido, somente foi possível com a prova testemunhal produzida nestes autos, as quais corroboram os demais elementos do procedimento administrativo. Assim, o caso se amolda ao referido Tema Repetitivo, nos termos consignados no acórdão embargado. Também foi ressaltado que esta Nona Turma tem entendido não haver óbice ao prosseguimento da marcha processual, por ser possível a identificação da parte incontroversa e da parte controvertida da questão afetada, sendo o alcance dos efeitos financeiros uma das consequências da apreciação de mérito, passível de ser tratada na fase de cumprimento do julgado – entendimento que favorece a execução e a expedição de ofício requisitório ou precatório da parte incontroversa do julgado, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC e do Tema n. 28 da Repercussão Geral (RE n. 1.205.530). Por fim, foi destacado que diante da impossibilidade de ser estabelecida a extensão da sucumbência nesta fase processual, em razão do quanto deliberado nestes autos sobre o termo inicial dos efeitos financeiros da condenação à luz do que vier a ser definido no Tema Repetitivo n. 1.124 do STJ, remeto à fase de cumprimento do julgado a fixação dessa verba, a qual deverá observar, em qualquer hipótese, o disposto na Súmula n. 111 do STJ. À vista dessas considerações, visa a parte embargante ao amplo reexame da causa, o que é vedado em sede de embargos de declaração, estando claro que nada há a ser prequestionado, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Diante do exposto, nego provimento a estes embargos de declaração. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. VEDAÇÃO. - O artigo 1.022 do CPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou ainda para correção de erro material (inciso III). - Analisadas as questões jurídicas necessárias ao julgamento, o acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou contradição. - Não configurados os vícios sanáveis por embargos de declaração, tampouco matéria a ser prequestionada, revela-se nítido o caráter de reexame da causa, o que é vedado nesta sede. - Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal

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Processo nº 5012159-59.2023.4.03.0000

ID: 318910028

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5012159-59.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REICHHOLD DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5012159-59.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AUTOR: REICHHOLD DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA - SP125378-A REU: UNIAO… AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5012159-59.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AUTOR: REICHHOLD DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA - SP125378-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2025. O processo nº 5012159-59.2023.4.03.0000 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 05/08/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): 2ª Seção - 2º andar - Q1 – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): REICHHOLD DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.186.981/0001-56 (AUTOR) EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA - OAB SP125378-A - CPF: 086.658.058-18 (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000325-14.2022.4.03.6105

ID: 261231020

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000325-14.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOEL FRANCISCO JUNGBLUT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000325-14.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCESCHETTO - RS89468, J…

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Processo nº 5012159-82.2020.4.03.6105

ID: 332422430

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-82.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL CECON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012159-82.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI, REGINALDO JOSE CORAZZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIEL …

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