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Expo-Taxi Comum Radio Ltda …

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EXPO-TAXI COMUM RADIO LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pegasus Comum Radio Taxi S/…

Envolvido

PEGASUS COMUM RADIO TAXI S/C LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5003976-09.2025.4.03.6183

ID: 291732032

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003976-09.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO NOVAIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003976-09.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: REINALDO NOVAIS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP28931… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003976-09.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: REINALDO NOVAIS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I SENTENÇA Reinaldo Novais Silva ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, inicialmente como mandado de segurança, posteriormente convertido em procedimento comum, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário (NB 42/208.661.355-0, DER 12.05.2023). Certidão de prevenção não indicou outras demandas. Decisão indicando inépcia da inicial, com intimação da parte autora a converter o feito em procedimento comum, indicar expressamente os períodos controvertidos e retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (Id. 360833096). Petição promovendo a conversão do feito em procedimento comum e sustentando que o fundamento da revisão seria “soma dos tempos incontroversos reconhecidos na 1ª DER, 2ª DER e proc. judicial n. 5001008-16.2019.4.03.6183”. Juntou aos autos planilha de cálculos com valor superior a 300 mil reais (Id. 363850650, 363851651). Proferida decisão de Id. 364417400 apontando que: Recebo a emenda à inicial. A petição inicial continua inepta. Verifico que a aposentadoria em questão não foi concedida na via judicial, já que naqueles autos concluiu-se pelo tempo insuficiente para jubilação. A parte autora obteve aposentadoria na esfera administrativa (NB 42/208.661.355-0, DIB 12.05.2023). Destaco que existe coisa julgada material em relação aos períodos reconhecidos e não reconhecidos no processo judicial n. 5001008-16.2019.4.03.6183. Os autos n. 5001008-16.2019.4.03.6183 transitaram em julgado em 2024, após, portanto, a concessão do benefício na esfera administrativa. Portanto, a parte autora deve comprovar que requereu administrativamente a revisão da RMI, para caracterização do interesse processual. Assim sendo, intime-se a representação judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove que requereu a revisão da RMI do benefício (NB 42/208.661.355-0, DIB 12.05.2023), que transitou em julgado em 2024, sob pena de indeferimento da petição inicial, por manifesta ausência de interesse processual. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual, convertendo o feito em procedimento comum. A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 366677244). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico no instrumento de mandato de Id. 360589738 que houve outorga de poderes para desistir da demanda. Em face do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Não é devido o pagamento das custas processuais, considerando que a parte autora é beneficiária da AJG. Não é devido o pagamento de honorários, sopesando que o INSS não foi citado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0013182-33.2001.4.03.6100

ID: 307582063

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013182-33.2001.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALEA HERINGER LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013182-33.2001.4.03.6100 AUTOR: FERNANDO PEREIRA DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: ADALEA HERINGER LISBOA - SP141335, CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377, SILVANA BERN…

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Processo nº 5012580-48.2024.4.03.6100

ID: 315363622

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012580-48.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012580-48.2024.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE…

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Processo nº 5012580-48.2024.4.03.6100

ID: 315363632

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012580-48.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012580-48.2024.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE…

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Processo nº 5010382-04.2025.4.03.6100

ID: 260792500

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010382-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO NEVES GUASSU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IRINEO DA SILVA TAVARES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010382-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LEANDRO NEVES GUASSU REPRESENTANTE: EGUINALDO J…

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Processo nº 5000428-71.2025.4.03.6119

ID: 259206161

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000428-71.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES APARECIDO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERICA BEZERRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000428-71.2025.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: CHARLES APARECIDO OLIVEIRA LEITE Advogado do(a) AUTOR…

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Processo nº 5001035-66.2024.4.03.6104

ID: 333821088

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001035-66.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA DA SILVA LEITAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLAN WERSON PRIVAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001035-66.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: LUCILEIA DA SILVA LEITAO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN WER…

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Processo nº 5002233-32.2025.4.03.6128

ID: 339447611

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002233-32.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002233-32.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: RENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA - SP384093 REU: UNIÃO…

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Processo nº 5000713-82.2025.4.03.6113

ID: 306121076

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Franca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000713-82.2025.4.03.6113

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAICON ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000713-82.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca AUTOR: MARCIA REGINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAICON ALVES - SC53970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 5000264-57.2025.4.03.6006

ID: 306942183

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000264-57.2025.4.03.6006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIO MAQUEISE ALECIO PINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELLIPE ABRAO NASCIMENTO BORGES

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CARLOS RIBEIRO LEAO

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FLAVIO EDUARDO ALMEIDA

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EUDES MACHADO LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000264-57.2025.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: CAIO MAQUEISE ALECIO PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS RIBEIRO LEAO - GO73451, EUDES MACHADO LEMES -…

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