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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 218 de 265

Processo nº 0009877-64.2016.4.03.6181

ID: 328755538
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0009877-64.2016.4.03.6181 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO APELANTE: HELIO BLUM FELIX, LUIZ ROBERTO NUNES LEMOS, SIDNEY VIOLA JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: IAN PINTO NAZARIO - SP175447-A, MAURICIO… Ver mais

Processo nº 0000883-90.2025.4.03.6000

ID: 309412997
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000883-90.2025.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FELIPE RIBEIRO SILVA CARMO, THIAGO DOS REIS ANDRADE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ROBISON DIVINO ALVES - MG40966 Advogados do(a) REU: BENEDITO DOS R… Ver mais

Processo nº 5000628-05.2025.4.03.0000

ID: 305616168
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5000628-05.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO REQUERENTE: ALDO NEVES GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: WALLAS GONCALVES MILFONT - MS7857-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/S… Ver mais

Processo nº 5006271-93.2019.4.03.6000

ID: 330213028
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5006271-93.2019.4.03.6000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDERSON PRATES DA SILVA, ANTONIO GARCIA NETO, MARLON DE ALMEIDA PASSOS, PAULO DOUGLAS … Ver mais

Processo nº 5006540-40.2020.4.03.6181

ID: 316397326
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006540-40.2020.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: L. S. R., E. C. J., L. L. Advogado do(a) REU: HERBERT COSTA THOMANN - MT27466 Advogados do(a) REU: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, VLADIMIR ANDRADE … Ver mais

Processo nº 0000034-81.2018.4.03.6124

ID: 283528454
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000034-81.2018.4.03.6124 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: OSWALDO SOLER JUNIOR, MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA - SP201063-… Ver mais

Processo nº 5002884-15.2020.4.03.6104

ID: 291469450
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5002884-15.2020.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARCOS VINICIUS DA SILVA A… Ver mais

Processo nº 5006062-27.2023.4.03.6181

ID: 326758191
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 09:00 às 19:00h AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT… Ver mais

Processo nº 5001516-70.2022.4.03.6113

ID: 326902244
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5001516-70.2022.4.03.6113 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: JEAN AVELLAR LOREDO DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: ADAUTO DONIZETE DE CAMPOS - SP189438-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDER… Ver mais

Processo nº 5010779-30.2025.4.03.0000

ID: 323964210
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010779-30.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: JULIO ENRIQUE RAMIREZ OCHOA IMPETRANTE: MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR Advogado do(a) PACIENTE: MARCOS DO NASCIMENTO JE… Ver mais
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