Resultados para o tribunal: TRF3
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 230 de 265
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ID: 291774800
Tribunal: TRF3
Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Porã
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002245-61.2024.4.03.6005
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002245-61.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: SAMUEL DANE FIRMINO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: WILLIAM FRANCISCO ALVES QUEIROZ - GO70998 SENTENÇA I –…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355925
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355936
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355942
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355947
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355955
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5000148-71.2023.4.03.6119
ID: 292355962
Tribunal: TRF3
Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000148-71.2023.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO LEANDRO DIAS
(OAB/SP 331.739)
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE SOUZA
(OAB/SP 453.949)
LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO
(OAB/SP 461.151)
STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS
(OAB/SP 478.772)
MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO
(OAB/SP 487.765)
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS
(OAB/SP 346.497)
JOHNNY DE MELO SILVA
(OAB/SP 333.588)
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
(OAB/SP 307.226)
VICTOR PEGORARO
(OAB/SP 390.841)
GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(OAB/SP 389.914)
ALFREDO FRANCO DO AMARAL
(OAB/SP 167.157)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000148-71.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DA SILVA REIS, HENRIQUE MARCILINO PEREIRA DE BRITO, MAYKE SOUZA DOS SANTOS ALHO, MARCELLO GOMES ROCHA, PAULO CESAR SANTOS GALDINO, NIVALDO NO…
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Processo nº 5001022-75.2022.4.03.6124
ID: 331046934
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001022-75.2022.4.03.6124
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001022-75.2022.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: H. J. E. Advogados do(a) REU: DIEGO MACEDO ASSUNCAO - SP406454, ETHIENE GOMES DE LIMA - SP459184 S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia ofertada pelo…
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Processo nº 5000795-80.2024.4.03.6006
ID: 323808037
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000795-80.2024.4.03.6006
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000795-80.2024.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: EDIMAR PRETO CARDOSO ADVOGADO DO RÉU: GUSTAVO SIMEONI - PR102468 S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base nos elementos informativos colhi…
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Processo nº 5018655-40.2023.4.03.6100
ID: 292595082
Tribunal: TRF3
Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5018655-40.2023.4.03.6100
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018655-40.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA - SP246212-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, DELEGADO DE POLÍCIA …
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