Resultados para o tribunal: TRF3
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 251 de 265
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 333281880
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001375-47.2023.4.03.6006
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001375-47.2023.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: AGNALDO PERES ADVOGADO DO RÉU: ROSINEI BRAZ - PR95929 S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base nos elementos informativos colhidos no proc…
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Processo nº 0000359-58.2019.4.03.6112
ID: 262965322
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000359-58.2019.4.03.6112
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000359-58.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WELINGTON PAULO AVELAR Advogados do(a) REU: JOAO PEDRO PORTO DE OLIVEIRA - SP506308, MATHEUS DA SILVA SANCHES - SP389995, WILIAN BARBOSA GAR…
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Processo nº 5009745-38.2024.4.03.6181
ID: 310572898
Tribunal: TRF3
Órgão: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5009745-38.2024.4.03.6181
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009745-38.2024.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: R. A. M. C., F. C. P. Advogados do(a) REU: ADEMIR MOLINA JUNIOR - SP419826, JOSE SOARES DA COSTA NETO - SP257677 DECISÃO: O Ministério Público Feder…
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Processo nº 5001877-24.2021.4.03.6113
ID: 312394472
Tribunal: TRF3
Órgão: 2ª Vara Federal de Franca
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001877-24.2021.4.03.6113
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001877-24.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: M. P. F. -. P., M. P. F. -. P., D. D. P. F. E. U. -. D. REU: V. V. D. S., M. B. Z. Advogado do(a) REU: ANGELO JOSE GIANNASI JUNIOR - SP153407 Advogado do(a) REU: LEANDRO LINO GONCALVES RODRIGUE…
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Processo nº 0001510-14.2018.4.03.6106
ID: 307405181
Tribunal: TRF3
Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001510-14.2018.4.03.6106
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001510-14.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. M. Advogados do(a) REU: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506, FERNANDO YUKIO FUKASSAWA - SP141626, HELCIO DANIEL PIOVANI - SP2…
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Processo nº 5006196-51.2020.4.03.6119
ID: 333155549
Tribunal: TRF3
Órgão: 6ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5006196-51.2020.4.03.6119
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5006196-51.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: DEAIN/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: TOLGA ARAZ, CRISTIAN KARL SCHMITT Advogado do(a) REU: ANA MARIA DA SILVA SANT ANNA - SP387501 Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO ROCHA…
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Processo nº 5000775-28.2025.4.03.6112
ID: 325600603
Tribunal: TRF3
Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000775-28.2025.4.03.6112
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000775-28.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GRODIS LOPEZ VEISAGA, JUAN CARLOS JIMENES SANCHEZ Advogados do(a) REU: ISADORA FERNANDA LATINI - SP468184, JOSE EDUARDO LAVINAS BARBOSA - SP…
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Processo nº 5000775-28.2025.4.03.6112
ID: 325600608
Tribunal: TRF3
Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000775-28.2025.4.03.6112
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000775-28.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GRODIS LOPEZ VEISAGA, JUAN CARLOS JIMENES SANCHEZ Advogados do(a) REU: ISADORA FERNANDA LATINI - SP468184, JOSE EDUARDO LAVINAS BARBOSA - SP…
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Processo nº 5003981-14.2024.4.03.6103
ID: 317895901
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003981-14.2024.4.03.6103
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003981-14.2024.4.03.6103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JONAS DOS SANTOS LOPEZ Advogado do(a) REU: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 DESPACHO Trata-se de ação penal desmembrada do processo n.º 0000892-38.2019.4.03.6105, para apuração d…
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Processo nº 5000187-98.2018.4.03.6004
ID: 298232809
Tribunal: TRF3
Órgão: 1ª Vara Federal de Corumbá
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 5000187-98.2018.4.03.6004
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5000187-98.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: NAVEGACAO PORTO MORRINHO S.A. - NPM, JOSE JOAO ABDALLA FILHO Advogado do(a) REU: ROGER DANIEL VERSIEUX - MS14106 Advogados do(a) REU: ROGER DANIEL VERSIEUX - MS1410…
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